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Estado de São
Tratamento da Própria Saúde;
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Identificação
Nº Processo: 1006955-75.2017.8.26.0053
Vara: 9ª Vara de Fazenda
Assunto: Tratamento da Própria Saúde;
Partes e Advogados
Apelado: Estado *** Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Augusto Fabri de *** Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
228488/SP)
1006955-75.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006955-75.2017.8.26.0053; Assunto: Tratamento d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Própria Saúde;
Apelante: Wanderleia de F. Fernandes; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP)
0017732-55.2010.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0017732-55.2010.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Manfried Zambardino; Advogado: Jefferson do Nascimento (OAB: 77242/SP);
Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB: 157931/SP) (Procurador)
1012968-14.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012968-14.2022.8.26.0248; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: M.
de I.; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador); Apelada: M. C. O. de A.; Advogada: Veronica
Cristina Apolaro da Silva (OAB: 214896/SP); Advogada: Fernanda Apolaro E Silva (OAB: 372881/SP); Interessado: E. de S. P.;
Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP); Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP)
1021374-22.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021374-22.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Kátia Cid e outro; Advogado: Andre Cid de Oliveira (OAB:
351052/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador)
1069216-37.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1069216-37.2021.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Apelado:
Yoshiki Yamada e outro; Advogada: Marcia Aparecida Ferreira da Silva (OAB: 319035/SP)
3000565-15.2013.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3000565-15.2013.8.26.0047; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado:
Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelada: Maria Milza dos Santos Assis Me; Apelado: Maria Milza dos
Santos
1000393-61.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000393-61.2023.8.26.0434; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Bruno
Antônio da Silva; Advogado: Felipe Rodolfo Nascimento Toledo (OAB: 330435/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1001059-41.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001059-41.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) (Procurador); Recorrente: J. E.
O.; Apelado: R. C. L. (Justiça Gratuita); Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP)
1071110-48.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071110-48.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador); Apelado:
Diálcool Exportção, Indústria e Comércio de Bebidas - Eireli; Advogado: Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB: 154074/SP);
Advogado: Felipe Gonçalves de Oliveira Macedo (OAB: 402666/SP)
1014647-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014647-81.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Apelado:
Gerson Pereira Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP)
1044528-11.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044528-11.2021.8.26.0053; Assunto: Urgência; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Apelada: Lenice da Silva Carvalho (Justiça
Gratuita); Advogada: Paula Natalen Farias de Moraes Muller (OAB: 296090/SP)
1002323-05.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002323-05.2023.8.26.0438; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jair Barbosa
de Morais; Advogada: Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
228488/SP)
1006955-75.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006955-75.2017.8.26.0053; Assunto: Tratamento d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Própria Saúde;
Apelante: Wanderleia de F. Fernandes; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP)
0017732-55.2010.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0017732-55.2010.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Manfried Zambardino; Advogado: Jefferson do Nascimento (OAB: 77242/SP);
Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Adriana Felipe Capitani Caboclo (OAB: 157931/SP) (Procurador)
1012968-14.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012968-14.2022.8.26.0248; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: M.
de I.; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador); Apelada: M. C. O. de A.; Advogada: Veronica
Cristina Apolaro da Silva (OAB: 214896/SP); Advogada: Fernanda Apolaro E Silva (OAB: 372881/SP); Interessado: E. de S. P.;
Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP); Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP)
1021374-22.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021374-22.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Kátia Cid e outro; Advogado: Andre Cid de Oliveira (OAB:
351052/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador)
1069216-37.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1069216-37.2021.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Apelado:
Yoshiki Yamada e outro; Advogada: Marcia Aparecida Ferreira da Silva (OAB: 319035/SP)
3000565-15.2013.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3000565-15.2013.8.26.0047; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado:
Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelada: Maria Milza dos Santos Assis Me; Apelado: Maria Milza dos
Santos
1000393-61.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedregulho; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000393-61.2023.8.26.0434; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Bruno
Antônio da Silva; Advogado: Felipe Rodolfo Nascimento Toledo (OAB: 330435/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1001059-41.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001059-41.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) (Procurador); Recorrente: J. E.
O.; Apelado: R. C. L. (Justiça Gratuita); Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP)
1071110-48.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071110-48.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador); Apelado:
Diálcool Exportção, Indústria e Comércio de Bebidas - Eireli; Advogado: Gustavo Almeida E Dias de Souza (OAB: 154074/SP);
Advogado: Felipe Gonçalves de Oliveira Macedo (OAB: 402666/SP)
1014647-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014647-81.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Apelado:
Gerson Pereira Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP)
1044528-11.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044528-11.2021.8.26.0053; Assunto: Urgência; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Apelada: Lenice da Silva Carvalho (Justiça
Gratuita); Advogada: Paula Natalen Farias de Moraes Muller (OAB: 296090/SP)
1002323-05.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002323-05.2023.8.26.0438; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Jair Barbosa
de Morais; Advogada: Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º