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Estado de São
Concurso Público / Edital;
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Identificação
Nº Processo: 1012339-72.2024.8.26.0053
Vara: 1ª Vara de Fazenda
Assunto: Concurso Público / Edital;
Partes e Advogados
Apelado: Estado *** Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Aryemir Mello Marcondes *** Aryemir Mello Marcondes Junior (OAB: 50498/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Azul Administração de Bens e Perticipação; Advogado: Aryemir Mello Marcondes Junior (OAB: 50498/SP)
1012339-72.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012339-72.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Edilva Pereira de Andrade e outro; Advogado: Luis Daniel Gilberti Ribeiro (OAB: 120657/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador)
1506990-56.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506990-56.2020.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP)
(Procurador); Apelada: Moichee Factoring Sociedade de Fomento Comerci; Advogado: Iuri Engel Francescutti (OAB: 126114/
RJ); Advogado: Leandro Braga Ribeiro (OAB: 298488/SP)
1062823-28.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062823-28.2023.8.26.0053; Assunto: Parcelamento do Solo; Apelante:
Ismael Nery Palhares Junior; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada:
Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383/SP) (Procurador)
1001370-11.2022.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Cerqueira César;
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001370-11.2022.8.26.0136; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Reinaldo Aparecido de Barrios;
Advogado: David Vitório Minossi Zaina (OAB: 196581/SP)
1001957-75.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001957-75.2023.8.26.0337; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rafael Aparecido Reis;
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1001293-43.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001293-43.2024.8.26.0132; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudenir
Aparecido Sperandio; Advogado: Vanderlei Divino Iamamoto (OAB: 112845/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1045742-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045742-32.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogada: Marcela Miranda Lopes de Almeida (OAB: 415654/SP) (Procurador)
1049361-04.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049361-04.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Rosa da Silva (OAB: 17008/SP) (Procurador); Apelado: Allianz
Seguros S/a.; Advogada: Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB: 205396/SP); Advogada: Bartira Ferreira Botteselli
Hodge (OAB: 246624/SP); Advogada: Tatiana Palmieri Kehdi (OAB: 188636/SP); Advogada: Fernanda Dornbusch Farias Lobo
(OAB: 218594/SP)
1544434-34.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1544434-34.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Maria Joana
Macedo Andrade
1057535-02.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057535-02.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Peterson Cardoso Moraes; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1546735-43.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1546735-43.2020.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP)
(Procurador); Apelado: Sempre Incorporação e Construção Ltda; Advogada: Sheila Pereira Moralles Mello (OAB: 308541/SP)
1580259-39.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1580259-39.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Azul Administração de Bens e Perticipação; Advogado: Aryemir Mello Marcondes Junior (OAB: 50498/SP)
1012339-72.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012339-72.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Edilva Pereira de Andrade e outro; Advogado: Luis Daniel Gilberti Ribeiro (OAB: 120657/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador)
1506990-56.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506990-56.2020.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP)
(Procurador); Apelada: Moichee Factoring Sociedade de Fomento Comerci; Advogado: Iuri Engel Francescutti (OAB: 126114/
RJ); Advogado: Leandro Braga Ribeiro (OAB: 298488/SP)
1062823-28.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062823-28.2023.8.26.0053; Assunto: Parcelamento do Solo; Apelante:
Ismael Nery Palhares Junior; Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada:
Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383/SP) (Procurador)
1001370-11.2022.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Cerqueira César;
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001370-11.2022.8.26.0136; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Reinaldo Aparecido de Barrios;
Advogado: David Vitório Minossi Zaina (OAB: 196581/SP)
1001957-75.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001957-75.2023.8.26.0337; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rafael Aparecido Reis;
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1001293-43.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001293-43.2024.8.26.0132; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudenir
Aparecido Sperandio; Advogado: Vanderlei Divino Iamamoto (OAB: 112845/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1045742-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045742-32.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogada: Marcela Miranda Lopes de Almeida (OAB: 415654/SP) (Procurador)
1049361-04.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049361-04.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Rosa da Silva (OAB: 17008/SP) (Procurador); Apelado: Allianz
Seguros S/a.; Advogada: Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB: 205396/SP); Advogada: Bartira Ferreira Botteselli
Hodge (OAB: 246624/SP); Advogada: Tatiana Palmieri Kehdi (OAB: 188636/SP); Advogada: Fernanda Dornbusch Farias Lobo
(OAB: 218594/SP)
1544434-34.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1544434-34.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Maria Joana
Macedo Andrade
1057535-02.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057535-02.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Peterson Cardoso Moraes; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1546735-43.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1546735-43.2020.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP)
(Procurador); Apelado: Sempre Incorporação e Construção Ltda; Advogada: Sheila Pereira Moralles Mello (OAB: 308541/SP)
1580259-39.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1580259-39.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Augusto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º