Processo ativo
Estado de São
Concurso Público / Edital;
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Identificação
Nº Processo: 1081089-63.2023.8.26.0053
Vara: 1ª Vara de Fazenda
Assunto: Concurso Público / Edital;
Partes e Advogados
Apelado: Estado *** Estado de São
Apdo: Estado *** Estado de São
Apte: Ademir Jose Araujo; Ad *** Ademir Jose Araujo; Advogado: Marcelo Adaime
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior *** Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1081089-63.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081089-63.2023.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Ed ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ital;
Apelante: Joelmir Cardoso Silva; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador)
1500940-03.2019.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500940-03.2019.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Arino Gomes
Inacio
1003211-30.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003211-30.2023.8.26.0484; Assunto: Voluntária; Apte/Apdo: Estado de São
Paulo e outro; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador); Advogada: Manoela Regina
Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Ademir Jose Araujo; Advogado: Marcelo Adaime
Duarte (OAB: 62293/RS)
1534273-15.2024.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534273-15.2024.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP)
(Procurador); Apelado: Jrbe Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Rafael Macedo Correa (OAB: 312668/SP)
1521343-27.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521343-27.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Arivalter
Mariano
1031017-24.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santo André; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031017-24.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Cristiane Moreira; Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP)
1534896-79.2024.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534896-79.2024.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/
SP) (Procurador); Apelado: Jrbe Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Rafael Macedo Correa (OAB: 312668/SP)
1524638-72.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1524638-72.2018.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Benjamin
Themudo Lessa; Apelada: Patricia Pereira Mourão Barbosa
1017497-74.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017497-74.2025.8.26.0053; Assunto: Voluntária; Apelante: Robson
Eduardo Marques; Advogada: Auriane Vazquez Stocco (OAB: 222459/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro;
Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador)
1001455-59.2022.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001455-59.2022.8.26.0374; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo:
Município de Morro Agudo; Advogado: Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP) (Procurador); Advogada: Marina Schiabel
Kelle (OAB: 378848/SP); Apdo/Apte: Marcelo Fernando Berlocher; Advogado: Roberto César Romeiro da Silva (OAB: 315122/
SP); Advogado: Sebastiao Alves Cangerana (OAB: 126606/SP)
1015903-44.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015903-44.2023.8.26.0037; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alba Regina
Cestari; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1018227-22.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018227-22.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Smc Administração de Imóveis
Próprios e Participações Ltda.; Advogado: William Barquete Pimentel Rosa (OAB: 274415/SP); Advogada: Silvana Bussab
Endres (OAB: 65330/SP)
1517757-16.2017.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1081089-63.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081089-63.2023.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Ed ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ital;
Apelante: Joelmir Cardoso Silva; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador)
1500940-03.2019.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500940-03.2019.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Arino Gomes
Inacio
1003211-30.2023.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003211-30.2023.8.26.0484; Assunto: Voluntária; Apte/Apdo: Estado de São
Paulo e outro; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador); Advogada: Manoela Regina
Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Ademir Jose Araujo; Advogado: Marcelo Adaime
Duarte (OAB: 62293/RS)
1534273-15.2024.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534273-15.2024.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP)
(Procurador); Apelado: Jrbe Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Rafael Macedo Correa (OAB: 312668/SP)
1521343-27.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521343-27.2018.8.26.0299; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Arivalter
Mariano
1031017-24.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santo André; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031017-24.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Cristiane Moreira; Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP)
1534896-79.2024.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1534896-79.2024.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/
SP) (Procurador); Apelado: Jrbe Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Rafael Macedo Correa (OAB: 312668/SP)
1524638-72.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1524638-72.2018.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Benjamin
Themudo Lessa; Apelada: Patricia Pereira Mourão Barbosa
1017497-74.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017497-74.2025.8.26.0053; Assunto: Voluntária; Apelante: Robson
Eduardo Marques; Advogada: Auriane Vazquez Stocco (OAB: 222459/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro;
Advogado: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador)
1001455-59.2022.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001455-59.2022.8.26.0374; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo:
Município de Morro Agudo; Advogado: Deny Eduardo Pereira Alves (OAB: 356348/SP) (Procurador); Advogada: Marina Schiabel
Kelle (OAB: 378848/SP); Apdo/Apte: Marcelo Fernando Berlocher; Advogado: Roberto César Romeiro da Silva (OAB: 315122/
SP); Advogado: Sebastiao Alves Cangerana (OAB: 126606/SP)
1015903-44.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015903-44.2023.8.26.0037; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alba Regina
Cestari; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1018227-22.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1018227-22.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Smc Administração de Imóveis
Próprios e Participações Ltda.; Advogado: William Barquete Pimentel Rosa (OAB: 274415/SP); Advogada: Silvana Bussab
Endres (OAB: 65330/SP)
1517757-16.2017.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º