Processo ativo
Estado de São
Concurso Público / Edital;
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Identificação
Nº Processo: 1089987-31.2024.8.26.0053
Vara: 3ª Vara da
Assunto: Concurso Público / Edital;
Partes e Advogados
Apelado: Estado *** Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Rogerio Pereira da Silva (O *** Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1089987-31.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Danilo Cezar dos Santos; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador)
1042491-17.2024.8.26.0114; Proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042491-17.2024.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP) (Procurador); Apelado:
Os Seareiros (Casa de Jesus); Advogado: Jose Fernando Bueno de Moraes (OAB: 84344/SP); Advogado: Paulo Victor Bueno
Iozzi (OAB: 306524/SP); Advogada: Anna Luiza Bueno de Moraes Verginelli (OAB: 331235/SP); Advogado: Leonardo Mariani
Verginelli (OAB: 317544/SP)
1055810-52.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Campinas; Vara: 3ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1055810-52.2024.8.26.0114; Assunto: Averbação
/ Contagem de Tempo Especial; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Sandra Regina de Carvalho Feitosa; Advogado: João Ricardo da Costa
Gonçalves (OAB: 287082/SP); Advogada: Kerli Neves Lopes (OAB: 187792/SP)
1048544-14.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048544-14.2024.8.26.0114; Assunto: Abono de Permanência;
Recorrente: Município de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP) (Procurador); Recorrida: Sandra
Cristina Tomaz; Advogado: Rogerio Ivan Hernandes Pereira (OAB: 234054/SP)
1002655-48.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bragança Paulista;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002655-48.2025.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Sandra Elisa Manuchaquian Frediani (OAB: 161168/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Imb Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Wanessa de
Figueiredo Giandoso Oliveira (OAB: 245012/SP)
0528582-67.2010.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0528582-67.2010.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado:
Yara Perez Dantas; Advogado: Fabio Veiga Passos (OAB: 147412/SP)
1501197-89.2021.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara:
2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501197-89.2021.8.26.0547; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro; Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador);
Apelado: Eros Torezan Viviani; Advogado: Réu Revel (OAB: R/SP)
1011313-69.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011313-69.2023.8.26.0604; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante:
Reginaldo Montes Wendler, registrado civilmente como Reginaldo Montes Wendler; Advogado: Rodrigo Augusto Foffano (OAB:
302485/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB:
480018/SP) (Procurador)
1022830-94.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022830-94.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Virler dos Santos; Advogado: Paulo Melchor (OAB: 125808/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
0510957-60.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0510957-60.2011.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Adolfo
Lutz
1001995-81.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001995-81.2024.8.26.0069; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Bastos; Advogado: Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP) (Procurador); Apelado: Luis Fernando Freitas Gomes;
Advogado: Diogo Henrique Amaro da Silva (OAB: 491016/SP)
0546084-54.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0546084-54.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1089987-31.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Danilo Cezar dos Santos; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador)
1042491-17.2024.8.26.0114; Proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042491-17.2024.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP) (Procurador); Apelado:
Os Seareiros (Casa de Jesus); Advogado: Jose Fernando Bueno de Moraes (OAB: 84344/SP); Advogado: Paulo Victor Bueno
Iozzi (OAB: 306524/SP); Advogada: Anna Luiza Bueno de Moraes Verginelli (OAB: 331235/SP); Advogado: Leonardo Mariani
Verginelli (OAB: 317544/SP)
1055810-52.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Campinas; Vara: 3ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1055810-52.2024.8.26.0114; Assunto: Averbação
/ Contagem de Tempo Especial; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Sandra Regina de Carvalho Feitosa; Advogado: João Ricardo da Costa
Gonçalves (OAB: 287082/SP); Advogada: Kerli Neves Lopes (OAB: 187792/SP)
1048544-14.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048544-14.2024.8.26.0114; Assunto: Abono de Permanência;
Recorrente: Município de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP) (Procurador); Recorrida: Sandra
Cristina Tomaz; Advogado: Rogerio Ivan Hernandes Pereira (OAB: 234054/SP)
1002655-48.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bragança Paulista;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002655-48.2025.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Sandra Elisa Manuchaquian Frediani (OAB: 161168/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Imb Empreendimentos e Participações Ltda; Advogada: Wanessa de
Figueiredo Giandoso Oliveira (OAB: 245012/SP)
0528582-67.2010.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0528582-67.2010.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado:
Yara Perez Dantas; Advogado: Fabio Veiga Passos (OAB: 147412/SP)
1501197-89.2021.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara:
2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501197-89.2021.8.26.0547; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro; Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador);
Apelado: Eros Torezan Viviani; Advogado: Réu Revel (OAB: R/SP)
1011313-69.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011313-69.2023.8.26.0604; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante:
Reginaldo Montes Wendler, registrado civilmente como Reginaldo Montes Wendler; Advogado: Rodrigo Augusto Foffano (OAB:
302485/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB:
480018/SP) (Procurador)
1022830-94.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022830-94.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Virler dos Santos; Advogado: Paulo Melchor (OAB: 125808/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
0510957-60.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0510957-60.2011.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Adolfo
Lutz
1001995-81.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001995-81.2024.8.26.0069; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Bastos; Advogado: Rafael Teixeira Sebastiani (OAB: 355751/SP) (Procurador); Apelado: Luis Fernando Freitas Gomes;
Advogado: Diogo Henrique Amaro da Silva (OAB: 491016/SP)
0546084-54.2014.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0546084-54.2014.8.26.0602; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º