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Estado de São
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1500488-55.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais
Partes e Advogados
Apelado: Estado *** Estado de São
Apte: Funserv Fundacao da Seguridade Socia *** Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais
Advogados e OAB
Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 2735 *** Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP); RepreLeg: Luciana Gomes da Silva;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Lais da Silva Mauricio; Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP); RepreLeg: Luciana Gomes da Silva;
Apelante: Luciana Gomes da Silva; Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP); Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 205730/SP)
(Procurador)
1500488-55.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500488-55.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Carlos Calchi
1004385-34.2017.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF
- Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004385-34.2017.8.26.0533; Assunto: Municipais; Apelante:
Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB: 201167/SP) (Procurador); Apelado:
Engworld Ind e Com de Maq Mec e Eletr Ltda Epp
1000513-87.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000513-87.2024.8.26.0590; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Henry Luiz Barthman; Advogado: Marco Antonio dos Santos Júnior (OAB: 465582/SP); Apelado: Superintendente
do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina
Copola (OAB: 140232/SP); Apelado: Município de São Vicente; Advogado: Fátima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/
SP) (Procurador)
1002043-67.2022.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002043-67.2022.8.26.0115; Assunto: Licitações; Apelante: Torkens Serviços
e Reformas em Geral EIRELI; Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP); Advogado: João Carlos Hutter (OAB:
175887/SP); Advogada: Bianca Stasiak Pedroso (OAB: 463846/SP); Apelado: Município de Campo Limpo Paulista; Advogado:
Eron da Rocha Santos (OAB: 196582/SP) (Procurador)
1086294-39.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086294-39.2024.8.26.0053; Assunto: Militar; Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Gonçalves; Advogada: Simone Silva
Isac (OAB: 351322/SP)
1015433-40.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015433-40.2018.8.26.0602; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apte/Apda: Ivone Aparecida Casagrande; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Advogada: Ana Luísa
Ferreira Ercolin (OAB: 432015/SP); Apdo/Apte: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais
de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP); Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP);
Apdo/Apte: Município de Sorocaba; Advogado: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP); Advogada: Júlia Galvão
Andersson (OAB: 60528/SP); Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador)
1010608-29.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010608-29.2024.8.26.0348; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: José
Santos da Vitória e outro; Advogado: Gabriel Goes Boscolo (OAB: 494197/SP); Apelado: Município de Mauá; Advogada: Mariana
Dellabarba Barros (OAB: 186579/SP) (Procurador)
1011407-12.2018.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1011407-12.2018.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB: 201167/
SP) (Procurador); Apelado: Luiz Carlos Cuppi
1046048-35.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046048-35.2023.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Felipe Aparecido Salin Barbosa (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP);
Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/
SP) (Procurador)
1501224-85.2019.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501224-85.2019.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Rodrigo Pinheiro (OAB: 237677/SP) (Procurador);
Apelado: Pedro Ribeiro Vianna (Espólio)
1007130-19.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Lais da Silva Mauricio; Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP); RepreLeg: Luciana Gomes da Silva;
Apelante: Luciana Gomes da Silva; Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP); Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 205730/SP)
(Procurador)
1500488-55.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500488-55.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia
Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Carlos Calchi
1004385-34.2017.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF
- Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004385-34.2017.8.26.0533; Assunto: Municipais; Apelante:
Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB: 201167/SP) (Procurador); Apelado:
Engworld Ind e Com de Maq Mec e Eletr Ltda Epp
1000513-87.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000513-87.2024.8.26.0590; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Henry Luiz Barthman; Advogado: Marco Antonio dos Santos Júnior (OAB: 465582/SP); Apelado: Superintendente
do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina
Copola (OAB: 140232/SP); Apelado: Município de São Vicente; Advogado: Fátima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/
SP) (Procurador)
1002043-67.2022.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002043-67.2022.8.26.0115; Assunto: Licitações; Apelante: Torkens Serviços
e Reformas em Geral EIRELI; Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP); Advogado: João Carlos Hutter (OAB:
175887/SP); Advogada: Bianca Stasiak Pedroso (OAB: 463846/SP); Apelado: Município de Campo Limpo Paulista; Advogado:
Eron da Rocha Santos (OAB: 196582/SP) (Procurador)
1086294-39.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086294-39.2024.8.26.0053; Assunto: Militar; Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre Gonçalves; Advogada: Simone Silva
Isac (OAB: 351322/SP)
1015433-40.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015433-40.2018.8.26.0602; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apte/Apda: Ivone Aparecida Casagrande; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Advogada: Ana Luísa
Ferreira Ercolin (OAB: 432015/SP); Apdo/Apte: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais
de Sorocaba; Advogada: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP); Advogado: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP);
Apdo/Apte: Município de Sorocaba; Advogado: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP); Advogada: Júlia Galvão
Andersson (OAB: 60528/SP); Advogada: Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador)
1010608-29.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010608-29.2024.8.26.0348; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: José
Santos da Vitória e outro; Advogado: Gabriel Goes Boscolo (OAB: 494197/SP); Apelado: Município de Mauá; Advogada: Mariana
Dellabarba Barros (OAB: 186579/SP) (Procurador)
1011407-12.2018.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1011407-12.2018.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogada: Simone de Fátima Siqueira Silva (OAB: 201167/
SP) (Procurador); Apelado: Luiz Carlos Cuppi
1046048-35.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046048-35.2023.8.26.0053; Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico;
Apelante: Felipe Aparecido Salin Barbosa (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP);
Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/
SP) (Procurador)
1501224-85.2019.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501224-85.2019.8.26.0533; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Santa Barbara D oeste; Advogado: Rodrigo Pinheiro (OAB: 237677/SP) (Procurador);
Apelado: Pedro Ribeiro Vianna (Espólio)
1007130-19.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º