Estado de São Paulo;

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1007656-46.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007656-46.2024.8.26.0229; Contratos
Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ministrativos; Apelante: Luiz Viana Transportes Ltda; Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP); Apelado:
Município de Hortolândia; Advogado: Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007695-03.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK;
Foro de Itu; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007695-03.2023.8.26.0286; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Apelante: Paulino Rodrigues da Silva; Advogado: Rogerio dos Santos Filho (OAB: 276453/SP); Apelado:
Flavio Pereira Formiga Andrade; Advogado: Carlos Eduardo Truite Mendes (OAB: 244374/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007790-87.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007790-87.2022.8.26.0053;
Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Carlos Alberto Mortago (Justiça Gratuita); Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB:
134301/SP); Advogado: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela
Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP); Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007889-10.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007889-10.2023.8.26.0510; Adicional
de Insalubridade; Apelante: Município de Rio Claro; Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP) (Procurador);
Apelada: Aledian Priscila Bin Martins dos Santos; Advogado: David Christofoletti Neto (OAB: 158929/SP); Advogado: Lucas
Gianei Marrichi (OAB: 529869/SP); Advogado: Carlos Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008061-56.2023.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE
ALMEIDA; Foro de Tupã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008061-56.2023.8.26.0637; Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Tupã; Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP) (Procurador); Apelado: Jose Luis Novais;
Advogada: Anelise de Pádua Machado (OAB: 189962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008104-96.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008104-96.2023.8.26.0053;
Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/
SP) (Procurador); Apelada: Maria Alves de Almeida; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008134-08.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU;
Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008134-08.2024.8.26.0309; Multas e demais Sanções;
Apte/Apdo: Samuel Lucas Luciano; Advogado: Samuel Lucas Luciano (OAB: 504134/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Município de
Jundiaí; Advogado: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008166-26.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1008166-26.2023.8.26.0510; Reajustes
de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Adriano Rafael Prado; Advogado: Fernando Mondini (OAB: 413423/SP);
Advogada: Aflaudizia Maria Lisboa Junior Pedersen (OAB: 450720/SP); Apelante: Alduino Viana Zanetti; Advogado: Fernando
Mondini (OAB: 413423/SP); Advogada: Aflaudizia Maria Lisboa Junior Pedersen (OAB: 450720/SP); Apelante: Aline Fernanda de
Freitas; Advogado: Fernando Mondini (OAB: 413423/SP); Advogada: Aflaudizia Maria Lisboa Junior Pedersen (OAB: 450720/SP);
Apelante: Amanda Camargo da Silva Lourenço; Advogado: Fernando Mondini (OAB: 413423/SP); Advogada: Aflaudizia Maria
Lisboa Junior Pedersen (OAB: 450720/SP); Apelante: Daniel de Souza Barreto; Advogado: Fernando Mondini (OAB: 413423/
SP); Advogada: Aflaudizia Maria Lisboa Junior Pedersen (OAB: 450720/SP); Apelante: Debora Aparecida Sobreiro; Advogado:
Fernando Mondini (OAB: 413423/SP); Advogada: Aflaudizia Maria Lisboa Junior Pedersen (OAB: 450720/SP); Apelante: Denise
Basses; Advogado: Fernando Mondini (OAB: 413423/SP); Advogada: Aflaudizia Maria Lisboa Junior Pedersen (OAB: 450720/
SP); Apelante: Édison Roberto de Lima; Advogado: Fernando Mondini (OAB: 413423/SP); Advogada: Aflaudizia Maria Lisboa
Junior Pedersen (OAB: 450720/SP); Apelante: Gislaine Aparecida Grunvald; Advogado: Fernando Mondini (OAB: 413423/
SP); Advogada: Aflaudizia Maria Lisboa Junior Pedersen (OAB: 450720/SP); Apelante: Gislaine Aires de Andrade; Advogado:
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