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Estado de São Paulo;
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Identificação
Nº Processo: 1008984-34.2023.8.26.0071
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Apelado: Estado de *** Estado de São Paulo;
Advogados e OAB
Advogado: Lu *** Luiz
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008984-34.2023.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1008984-34.2023.8.26.0071; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Rosmeire Aparecida Merino; Advogado: Luiz
Henrique Vaso (OAB: 226998/SP); Recorrente: Jorge Luiz Dias Furquim; Advogado: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogado: Jose Roberto Anselmo (OAB: 112996/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1009082-54.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009082-54.2025.8.26.0554; Gratificações de Atividade; Apelante: Bruno Eduardo Felix da Silva; Advogado: Eder Severo de
Oliveira (OAB: 354507/SP); Advogada: Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB: 465555/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009213-22.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1009213-
22.2024.8.26.0309; Perdas e Danos; Recorrente: Addi Trench de Souza e Silva - Me; Advogado: Cainã Vinicius Campi Paiva
(OAB: 445918/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A;
Advogado: Carlos Eduardo Cardoso (OAB: 29038/SP); Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009300-41.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1009300-41.2024.8.26.0482; Perdas e Danos; Recorrente: JANAiNA SOARES DA SILVA, registrado
civilmente como Janaína Soares da Silva; Advogada: Ysla Gardin de Oliveira (OAB: 486500/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal
de Martinópolis; Advogado: Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP); Recorrido: DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009304-53.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009304-53.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Paulo Alberto Semionato; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009351-87.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009351-87.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Vera Lucia Carvalho dos Santos; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009372-91.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009372-91.2025.8.26.0482; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ricardo Rosa dos Santos; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da
Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009421-35.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1009421-35.2025.8.26.0482; Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe
Henrique Lopes; Advogada: Natália Dorigo Macedo Lopes (OAB: 465346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009471-35.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009471-35.2024.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Campinas; Advogada:
Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Recorrida: Michele Danziger de Souza Gaion; Advogado: Rodrigo Rebelo
Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008984-34.2023.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1008984-34.2023.8.26.0071; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Rosmeire Aparecida Merino; Advogado: Luiz
Henrique Vaso (OAB: 226998/SP); Recorrente: Jorge Luiz Dias Furquim; Advogado: Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP);
Recorrido: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogado: Jose Roberto Anselmo (OAB: 112996/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1009082-54.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009082-54.2025.8.26.0554; Gratificações de Atividade; Apelante: Bruno Eduardo Felix da Silva; Advogado: Eder Severo de
Oliveira (OAB: 354507/SP); Advogada: Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB: 465555/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009213-22.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Petição Cível; 1009213-
22.2024.8.26.0309; Perdas e Danos; Recorrente: Addi Trench de Souza e Silva - Me; Advogado: Cainã Vinicius Campi Paiva
(OAB: 445918/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A;
Advogado: Carlos Eduardo Cardoso (OAB: 29038/SP); Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009300-41.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1009300-41.2024.8.26.0482; Perdas e Danos; Recorrente: JANAiNA SOARES DA SILVA, registrado
civilmente como Janaína Soares da Silva; Advogada: Ysla Gardin de Oliveira (OAB: 486500/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal
de Martinópolis; Advogado: Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP); Recorrido: DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009304-53.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009304-53.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Paulo Alberto Semionato; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009351-87.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009351-87.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Vera Lucia Carvalho dos Santos; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009372-91.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009372-91.2025.8.26.0482; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ricardo Rosa dos Santos; Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Advogado: Adalto Martins da
Silva (OAB: 435634/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009421-35.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1009421-35.2025.8.26.0482; Garantias Constitucionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe
Henrique Lopes; Advogada: Natália Dorigo Macedo Lopes (OAB: 465346/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009471-35.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009471-35.2024.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Campinas; Advogada:
Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Recorrida: Michele Danziger de Souza Gaion; Advogado: Rodrigo Rebelo
Barros Gurgel (OAB: 336154/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º