Processo ativo
Estado de São Paulo;
Moradia; Apte/Apda: Cristiane
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Identificação
Nº Processo: 1009713-86.2023.8.26.0224
Vara: 2ª Vara da Fazenda
Assunto: Moradia; Apte/Apda: Cristiane
Partes e Advogados
Apelado: Estado de *** Estado de São Paulo;
Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Anton *** Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP)
Apte: Município de *** Município de Guarulhos;
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Augusto Benn *** Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fatima Aparecida Garcia
1009713-86.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009713-86.2023.8.26.0224; Assunto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Moradia; Apte/Apda: Cristiane
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Município de Guarulhos;
Advogada: Roberta Reda Fenga Guirado (OAB: 202987/SP) (Procurador)
1000671-27.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000671-27.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: Banco Volkswagen S/A; Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP)
1509419-59.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509419-59.2022.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador);
Apelada: Banco Bv S/A; Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP)
1056066-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056066-81.2024.8.26.0053; Assunto: Urgência; Apelante: Marcia
Cardoso da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador)
0007975-68.2011.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007975-68.2011.8.26.0655; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Várzea Paulista; Advogada: Tathiana Pinheiro C Rodrigues de O Souza (OAB: 200744/SP)
(Procurador); Apelado: Banco Societe Generale Brasil S.a.; Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP);
Advogado: Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP)
1028376-14.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028376-14.2023.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Maria Luciana Cavalcante; Advogada: Débora Laurenti Gadelha de Almeida (OAB: 524385/SP); Apelado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Advogada:
Monica Segatto Boverio Macruz (OAB: 100133/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva
Venturelli (OAB: 277773/SP) (Procurador)
1502580-37.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1502580-37.2024.8.26.0664; Assunto: Moradia; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara
Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelado: E. C. C. (Por curador); Advogada: Denise Ieda da Cruz Bezerra (OAB:
502004/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. de V.; Advogada: Flavia Denise Ruza (OAB:
225692/SP) (Procurador)
1039112-57.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039112-57.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Paloma de Brito Lauriano; Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/SC); Advogado: Dião Alex Chernehaque
(OAB: 65767/SC); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
0005503-45.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005503-45.2023.8.26.0309; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: Ironilde Pacheco Fagundes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador)
1084869-74.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084869-74.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria de Lima Fausto; Advogado:
Decio Martins Guerra (OAB: 133495/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB:
163116/SP) (Procurador)
1041774-91.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041774-91.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Jandira Aparecida da Silva; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss
1038896-67.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fatima Aparecida Garcia
1009713-86.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009713-86.2023.8.26.0224; Assunto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Moradia; Apte/Apda: Cristiane
dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Município de Guarulhos;
Advogada: Roberta Reda Fenga Guirado (OAB: 202987/SP) (Procurador)
1000671-27.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000671-27.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: Banco Volkswagen S/A; Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP)
1509419-59.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509419-59.2022.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador);
Apelada: Banco Bv S/A; Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP)
1056066-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056066-81.2024.8.26.0053; Assunto: Urgência; Apelante: Marcia
Cardoso da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) (Procurador)
0007975-68.2011.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007975-68.2011.8.26.0655; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Várzea Paulista; Advogada: Tathiana Pinheiro C Rodrigues de O Souza (OAB: 200744/SP)
(Procurador); Apelado: Banco Societe Generale Brasil S.a.; Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP);
Advogado: Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP)
1028376-14.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028376-14.2023.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Maria Luciana Cavalcante; Advogada: Débora Laurenti Gadelha de Almeida (OAB: 524385/SP); Apelado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Advogada:
Monica Segatto Boverio Macruz (OAB: 100133/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva
Venturelli (OAB: 277773/SP) (Procurador)
1502580-37.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1502580-37.2024.8.26.0664; Assunto: Moradia; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara
Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelado: E. C. C. (Por curador); Advogada: Denise Ieda da Cruz Bezerra (OAB:
502004/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. de V.; Advogada: Flavia Denise Ruza (OAB:
225692/SP) (Procurador)
1039112-57.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039112-57.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Paloma de Brito Lauriano; Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/SC); Advogado: Dião Alex Chernehaque
(OAB: 65767/SC); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
0005503-45.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005503-45.2023.8.26.0309; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Apelante: Ironilde Pacheco Fagundes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador)
1084869-74.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084869-74.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria de Lima Fausto; Advogado:
Decio Martins Guerra (OAB: 133495/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB:
163116/SP) (Procurador)
1041774-91.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041774-91.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Jandira Aparecida da Silva; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss
1038896-67.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º