Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1061912-16.2023.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1061912-16.2023.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: PAULO CESAR DE JESUS; Def. Público: *** PAULO CESAR DE JESUS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marco Antonio Baroni *** Estado de São Paulo, Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006, SP), Apelada: Rosangela
Advogados e OAB
Advogado: Rogerio Ferrari Ferre *** Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
nº 87/2024.
1061912-16.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. egurança Cível; 1061912-16.2023.8.26.0053;
Fornecimento de insumos; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Marília Cardoso Yokozawa Curado (OAB: 49200/GO)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: PAULO CESAR DE JESUS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1063183-26.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1063183-26.2024.8.26.0053;
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
(Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Waldir Gomes de Faria; Advogado: Marco Aurélio Costa de Souza (OAB: 387964/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1064096-76.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1064096-76.2022.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Manoela Regina Queiroz
Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Karin Kawakami de Vicente; Advogada:
Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1064202-72.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1064202-72.2021.8.26.0053;
Descontos Indevidos; Apelante: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Rogerio Luiz Galendi
(OAB: 86918/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) (Procurador); Apelante: Estado de São
Paulo (E outros(as)); Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Advogado: Pedro
Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Claudia Line
Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Maria José dos Reis Lima; Advogado: Silvio Bueno (OAB: 397534/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1065430-76.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de
Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1065430-76.2024.8.26.0506; Reintegração ou Readmissão;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apelada: Rosangela
Catelan de Souza; Advogada: Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1065778-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1065778-
95.2024.8.26.0053; Promoção / Ascensão; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Edson Carlos Ferreira da Silva; Advogada: Rosangela Aparecida Mesquita (OAB:
232692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1066252-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1066252-03.2023.8.26.0053;
Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Lucia do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB:
369716/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB:
277773/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1068164-35.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1068164-
35.2023.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite
Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Rejane Vogelsinger (E outros(as)); Advogado: Roberson
Marcos Lecioli (OAB: 440521/SP); Apelado: Julio Vogelsinger; Advogado: Roberson Marcos Lecioli (OAB: 440521/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
nº 87/2024.
1061912-16.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. egurança Cível; 1061912-16.2023.8.26.0053;
Fornecimento de insumos; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Marília Cardoso Yokozawa Curado (OAB: 49200/GO)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: PAULO CESAR DE JESUS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1063183-26.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1063183-26.2024.8.26.0053;
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP)
(Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Waldir Gomes de Faria; Advogado: Marco Aurélio Costa de Souza (OAB: 387964/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1064096-76.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1064096-76.2022.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Manoela Regina Queiroz
Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Karin Kawakami de Vicente; Advogada:
Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1064202-72.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1064202-72.2021.8.26.0053;
Descontos Indevidos; Apelante: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogado: Rogerio Luiz Galendi
(OAB: 86918/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092/MG) (Procurador); Apelante: Estado de São
Paulo (E outros(as)); Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Advogado: Pedro
Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) (Procurador); Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Claudia Line
Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador); Advogado: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Maria José dos Reis Lima; Advogado: Silvio Bueno (OAB: 397534/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1065430-76.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de
Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1065430-76.2024.8.26.0506; Reintegração ou Readmissão;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apelada: Rosangela
Catelan de Souza; Advogada: Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1065778-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1065778-
95.2024.8.26.0053; Promoção / Ascensão; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Edson Carlos Ferreira da Silva; Advogada: Rosangela Aparecida Mesquita (OAB:
232692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1066252-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1066252-03.2023.8.26.0053;
Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Lucia do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB:
369716/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB:
277773/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1068164-35.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1068164-
35.2023.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite
Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Rejane Vogelsinger (E outros(as)); Advogado: Roberson
Marcos Lecioli (OAB: 440521/SP); Apelado: Julio Vogelsinger; Advogado: Roberson Marcos Lecioli (OAB: 440521/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º