Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Estado de São Paulo
Tratamento da Própria Saúde;
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Identificação
Nº Processo: 1048881-26.2023.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 15ª Vara da Fazenda
Assunto: Tratamento da Própria Saúde;
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
Autor(es): Estado de São Paulo, Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281, SP), Apelada: Ednilva de, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf, Il *** Estado de São Paulo, Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281, SP), Apelada: Ednilva de, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf, Ilca de Oliveira Souza, Advogada: Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021, Apelado: Município de Guarujá, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelado
Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advo *** Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010, SP)
Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Apelado: Paulo Henrique Marques Franco, Advogado, Caroline Ferreira da Cunha (OAB: 176710, RJ), Interessado: Es *** Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Apelado: Paulo Henrique Marques Franco, Advogado, Caroline Ferreira da Cunha (OAB: 176710, RJ), Interessado: Estado de São Paulo, Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476, Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto Teixe *** Carlos Alberto Teixeira (OAB: 319208/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1048881-26.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048881-26.2023.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Saúde;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP) (Procurador); Apelada: Ednilva de
Souza; Advogado: Carlos Alberto Teixeira (OAB: 319208/SP)
1004231-02.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004231-02.2023.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ronaldo
Francisco; Advogado: Antonio Wender Pereira (OAB: 305274/SP); Advogado: Nelson Rovarotto Junior (OAB: 318762/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1060101-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1060101-84.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo;
Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Henrique Marques Franco; Advogado:
Paulo Henrique Marques Franco (OAB: 117937/SP)
1502113-36.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1502113-36.2024.8.26.0348; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Município de Mauá; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva (OAB: 172253/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelado: Aldo Sebastião dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Caroline Ferreira da Cunha (OAB: 176710/RJ) (Defensor Público); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado:
Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador)
1015859-06.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015859-06.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/
SP) (Procurador); Apelado: Robério Viana da Silva e outro; Advogada: Lilian Ferreira Cardia Haddad (OAB: 258514/SP)
1507780-78.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507780-78.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1507791-10.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507791-10.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1058130-36.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível;
Nº origem: 1058130-36.2024.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Aline França Lana; Advogado: Felipe
Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss (Não citado); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP)
1010273-94.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010273-94.2024.8.26.0223; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Ilca de Oliveira Souza; Advogada: Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021/SP); Apelado: Município de Guarujá;
Advogado: Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476/SP) (Procurador)
1507790-25.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507790-25.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1002558-32.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível;
Nº origem: 1002558-32.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Bruno Wellington Freitas dos Santos;
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1504296-45.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504296-45.2018.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado:
Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda; Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Advogado: Gabriel de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1048881-26.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048881-26.2023.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Saúde;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP) (Procurador); Apelada: Ednilva de
Souza; Advogado: Carlos Alberto Teixeira (OAB: 319208/SP)
1004231-02.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004231-02.2023.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ronaldo
Francisco; Advogado: Antonio Wender Pereira (OAB: 305274/SP); Advogado: Nelson Rovarotto Junior (OAB: 318762/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1060101-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1060101-84.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo;
Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Henrique Marques Franco; Advogado:
Paulo Henrique Marques Franco (OAB: 117937/SP)
1502113-36.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mauá; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1502113-36.2024.8.26.0348; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Município de Mauá; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva (OAB: 172253/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelado: Aldo Sebastião dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Caroline Ferreira da Cunha (OAB: 176710/RJ) (Defensor Público); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado:
Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador)
1015859-06.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015859-06.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/
SP) (Procurador); Apelado: Robério Viana da Silva e outro; Advogada: Lilian Ferreira Cardia Haddad (OAB: 258514/SP)
1507780-78.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507780-78.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1507791-10.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507791-10.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1058130-36.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível;
Nº origem: 1058130-36.2024.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Aline França Lana; Advogado: Felipe
Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss (Não citado); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP)
1010273-94.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010273-94.2024.8.26.0223; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Ilca de Oliveira Souza; Advogada: Sonia Maria Pinto Catarino (OAB: 140021/SP); Apelado: Município de Guarujá;
Advogado: Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476/SP) (Procurador)
1507790-25.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507790-25.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1002558-32.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível;
Nº origem: 1002558-32.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Bruno Wellington Freitas dos Santos;
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada:
Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1504296-45.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504296-45.2018.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado:
Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda; Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Advogado: Gabriel de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º