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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1001457-41.2023.8.26.0197
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Ação Popular; 1001491-55.2024.8.26.0302; Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: Flávio
Partes e Advogados
Apelado: Município de Jaú; Advogada: Glauce Manuela Molin *** Município de Jaú; Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) (Procurador); Apelado: Jorge
Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São *** Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa
Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Lauro Tércio Beze *** Estado de São Paulo, Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563, SP), Apelado: Plasmont
Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Fernando Humber *** Estado de São Paulo, Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266, SP), Advogado
Advogado(s): Altino Ortiz dos Santos Zero (OAB: 473404, SP), Apela *** Altino Ortiz dos Santos Zero (OAB: 473404, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Roberto Ramos (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Brites (OAB: 292767/SP); Advogado *** Guilherme Brites (OAB: 292767/SP); Advogado: Guilherme Silva Santos (OAB: 431513/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001457-41.2023.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES;
Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001457-41.2023.8.26.0197; Acidente de Trânsi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to; Apte/Apdo:
Jones Willian da Silva; Advogado: Guilherme Brites (OAB: 292767/SP); Advogado: Guilherme Silva Santos (OAB: 431513/SP);
Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa
(OAB: 329163/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001491-55.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK;
Foro de Jaú; 1ª Vara Cível; Ação Popular; 1001491-55.2024.8.26.0302; Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: Flávio
Augusto Melges; Advogada: Ynessa Graciano Martins de Oliveira (OAB: 441368/SP); Advogada: Marina de Oliveira (OAB:
451776/SP); Apelado: Município de Jaú; Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) (Procurador); Apelado: Jorge
Ivan Cassaro; Advogado: Julio Cesar Magro Zago (OAB: 251952/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001558-34.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001558-34.2024.8.26.0362;
Concurso Público / Edital; Apelante: Maria Aparecida Jesus de Souza; Advogado: Luis Daniel Gilberti Ribeiro (OAB: 120657/
SP); Apelante: Valdimércia Aparecida Gomes dos Santos; Advogado: Luis Daniel Gilberti Ribeiro (OAB: 120657/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador); Interessado: Vunesp - Fundação para O
Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001585-55.2022.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Itaporanga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001585-55.2022.8.26.0275; Indenização por Dano
Material; Apelante: Município de Barão de Antonina; Advogada: Chymene Colluço Pérez Gurgel (OAB: 332410/SP); Apelado:
Geraldo Aparecido da Silva; Advogada: Simone da Silva Egídio Bergamo (OAB: 442226/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001599-12.2023.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE;
Foro de Cajuru; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001599-12.2023.8.26.0111; Contratos Administrativos; Apelante:
Município de Santa Cruz da Esperança; Advogado: Alex Araujo de Carvalho (OAB: 282962/SP) (Procurador); Apelado:
MELLO CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO ME; Advogado: Daniel Contini Elias Xavier Ferreira (OAB: 177975/SP); Apelado:
AGROSUDESTE SOLUÇÕES EM PROJETOS ME; Advogado: Daniel Contini Elias Xavier Ferreira (OAB: 177975/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001606-02.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
de Pedreira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001606-02.2023.8.26.0435; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador); Apelado: Plasmont
Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogado: Gustavo Froner Minatel (OAB: 210198/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001632-03.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001632-03.2023.8.26.0434; Padronizado; Apelante: Município
de Pedregulho; Advogada: Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB: 238081/SP) (Procurador); Apelado: Maria José Zero Gonçalves;
Advogado: Altino Ortiz dos Santos Zero (OAB: 473404/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB:
133318/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001643-23.2017.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001643-23.2017.8.26.0408; Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: Gleison Rafael Gonzaga; Advogado: Marcos Antonio Frabetti (OAB: 233010/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador); Advogado:
Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001645-02.2023.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
de Santa Adélia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001645-02.2023.8.26.0531; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001457-41.2023.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES;
Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001457-41.2023.8.26.0197; Acidente de Trânsi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to; Apte/Apdo:
Jones Willian da Silva; Advogado: Guilherme Brites (OAB: 292767/SP); Advogado: Guilherme Silva Santos (OAB: 431513/SP);
Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa
(OAB: 329163/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001491-55.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK;
Foro de Jaú; 1ª Vara Cível; Ação Popular; 1001491-55.2024.8.26.0302; Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: Flávio
Augusto Melges; Advogada: Ynessa Graciano Martins de Oliveira (OAB: 441368/SP); Advogada: Marina de Oliveira (OAB:
451776/SP); Apelado: Município de Jaú; Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) (Procurador); Apelado: Jorge
Ivan Cassaro; Advogado: Julio Cesar Magro Zago (OAB: 251952/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001558-34.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001558-34.2024.8.26.0362;
Concurso Público / Edital; Apelante: Maria Aparecida Jesus de Souza; Advogado: Luis Daniel Gilberti Ribeiro (OAB: 120657/
SP); Apelante: Valdimércia Aparecida Gomes dos Santos; Advogado: Luis Daniel Gilberti Ribeiro (OAB: 120657/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador); Interessado: Vunesp - Fundação para O
Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001585-55.2022.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de Itaporanga; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001585-55.2022.8.26.0275; Indenização por Dano
Material; Apelante: Município de Barão de Antonina; Advogada: Chymene Colluço Pérez Gurgel (OAB: 332410/SP); Apelado:
Geraldo Aparecido da Silva; Advogada: Simone da Silva Egídio Bergamo (OAB: 442226/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001599-12.2023.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE;
Foro de Cajuru; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001599-12.2023.8.26.0111; Contratos Administrativos; Apelante:
Município de Santa Cruz da Esperança; Advogado: Alex Araujo de Carvalho (OAB: 282962/SP) (Procurador); Apelado:
MELLO CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO ME; Advogado: Daniel Contini Elias Xavier Ferreira (OAB: 177975/SP); Apelado:
AGROSUDESTE SOLUÇÕES EM PROJETOS ME; Advogado: Daniel Contini Elias Xavier Ferreira (OAB: 177975/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001606-02.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
de Pedreira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001606-02.2023.8.26.0435; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador); Apelado: Plasmont
Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogado: Gustavo Froner Minatel (OAB: 210198/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001632-03.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001632-03.2023.8.26.0434; Padronizado; Apelante: Município
de Pedregulho; Advogada: Gabriela Cintra Pereira Geron (OAB: 238081/SP) (Procurador); Apelado: Maria José Zero Gonçalves;
Advogado: Altino Ortiz dos Santos Zero (OAB: 473404/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB:
133318/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001643-23.2017.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001643-23.2017.8.26.0408; Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: Gleison Rafael Gonzaga; Advogado: Marcos Antonio Frabetti (OAB: 233010/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador); Advogado:
Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001645-02.2023.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
de Santa Adélia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001645-02.2023.8.26.0531; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º