Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 0035318-
45.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: José Roberto Lourenço; Advogado: Paulo Augusto Ramos
dos Santos (OAB: 303789/SP); Apelante: Elaine Aparecida Lourenço; Advogado: Paulo Augusto R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amos dos Santos (OAB: 303789/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0035478-41.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0035478-41.2022.8.26.0053; Adicional por Tempo
de Serviço; Apelante: Marcia Regina Marques; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelante: Adelaide Nascimento
de Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc.
Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados; Apelante: Alceu Benedito Gomes de Moura; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Apelante: Alcides Biazzi; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados; Apelante: Sibylla Maria de Campos Cambraia;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados:
Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelante: Nilva Da Silva Gonçalves; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados;
Apelante: Odete Rodrigues Raminelli; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelante: Orivaldo Zaneratti; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz
Sociedade de Advogados; Apelante: Romildo Nonato; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelante: Sandra Maria
Guimarães Teixeira (Falecido); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados; Apelante: Maria Masieri Vendramini; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de
Advogados; Apelante: Silsa Caetano Angelo; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados; Apelante: Wilson Aparecido Fontana; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz
Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelante: Cecilia Benedita Meratti de Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB:
11552/SP); Apelante: Benedita Messias Meratti; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados; Apelante: Aracy Jeronimo Pereira; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz
Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelante: Antonio Carlos F.da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados; Apelante: Edeval
Rodrigues Monteiro; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados; Apelante: Jose do Desterro Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados;
Apelante: Angelino Gaviola; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelante: Domingos Marcelino; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz
Sociedade de Advogados; Apelante: Grasiela Camargo de Castro Senne; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP);
Apelante: Maria Helena Caetano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelante: Jose Ricardo de Abreu; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz
Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelante: Luzie Therfran Lacerda Rodrigues; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados;
Apelante: Marcos Guimarães Teixeira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelante: Margarida Olah Souza Leite;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados:
Arruda Munhoz Sociedade de Advogados; Apelante: Maria Aparecida Pereira Cruz; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/
SP); Apelante: Maria da Gloria Santos e Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados; Apelante: Marlene Pereira Bezerra; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz
Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Renata Passos Pinho Martins (OAB:
329031/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0038088-84.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0038088-
84.2019.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Eva Teixeira (Espólio); Advogada: Renata Aliberti
Di Carlo (OAB: 177493/SP); Apelante: Carlos Jose Teixeira Borna (Herdeiro); Advogada: Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP);
Apelante: Claudia Teixeira Borna (Herdeiro); Advogada: Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP); Apelante: Carla Teixeira Borna
(Herdeiro); Advogada: Carla Teixeira Borna (OAB: 210755/SP) (Causa própria); Apelante: Giuseppe Franco Sapio; Advogado: Reginaldo
Ananias Rodrigues (OAB: 400558/SP); Apelante: Manuel Fernandino Pereira de Amorim (Espólio); Advogada: Renata Aliberti Di Carlo
(OAB: 177493/SP); Apelante: Maria Adriana Gonçalves Teixeira de Amorim (Herdeiro); Advogada: Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/
SP); Apelante: Danielle Teixeira de Amorim Lavrencsik (Herdeiro); Advogada: Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP); Apelante:
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