Processo ativo
Estado de São Paulo; Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP)
Licença-Prêmio; Apelante: Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0010781-19.2023.8.26.0053
Vara: 10ª Vara de Fazenda
Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Paulo
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Bruna Helena *** Estado de São Paulo; Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP)
Apdo: Município de Guarulhos; Advo *** Município de Guarulhos; Advogada: Marilia Leme Monteiro
Apte: Edp São Paulo Distribuição *** Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP); *** Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP); Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0010781-19.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010781-19.2023.8.26.0053; Assunto: Licença-Prêmio; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Paulo
Paulino da Paixão (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP); Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira
(OAB: 326989/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP)
(Procurador)
1011957-16.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011957-16.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: DOLORES CÂNDIDA DE SOUSA TAVARES (Justiça Gratuita); Advogado: Messias da Silva
Junior (OAB: 120922/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP) (Procurador);
Apelado: Municipio de Buritizal; Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584/SP) (Procurador)
1001731-78.2024.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Casa Branca; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001731-78.2024.8.26.0129; Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Rosa Maria Manrique
Leite da Silva (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB: 279639/SP); Advogada: Kely Mara
Rodrigues Mariano Ribas (OAB: 194217/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB:
227753/SP) (Procurador)
1000106-24.2021.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1000106-24.2021.8.26.0352; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: M. P. do E. de S.
P.; Apelado: N. M. N.; Advogada: Daniela Soares Mendonça (OAB: 412705/SP); Apelado: T. R. B.; Advogada: Daniela Soares
Mendonça (OAB: 412705/SP); Advogado: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP); Apelado: J. M. J.; Advogado:
Luciano Barbosa Massi (OAB: 251624/SP)
1056710-64.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarulhos; Vara:
SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1056710-
64.2022.8.26.0224; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apte/Apdo: Município de Guarulhos; Advogada: Marilia Leme Monteiro
Bardari (OAB: 237369/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado:
Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP)
1003717-25.2020.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003717-25.2020.8.26.0156; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Mrs Logística S.a.; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP); Advogado: Sandro Machado dos
Reis (OAB: 93732/RJ); Apelado: Município de Cruzeiro; Advogado: Thales Chaves de Souza (OAB: 374256/SP) (Procurador)
3000861-37.2013.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3000861-37.2013.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Doces Barbaros By Heloisa
Tofoli Ltda
1002309-24.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002309-24.2022.8.26.0125; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apelante: Concessionária Rodovias do Tietê S/A; Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP); Advogada:
Amanda Carneiro Borges (OAB: 345356/SP); Apelado: Dias Pacheco Agropecuária e Comercial Ltda.; Advogado: Leandro
Rogério Scuziatto (OAB: 164211/SP)
0018210-46.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018210-46.2009.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Jovelino da Costa Ribeiro
Filho
1017623-66.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017623-66.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Prw Comércio de Abrasivos e Equipamentos Ltda.; Advogada: Ligia Valim Soares de Mello (OAB:
346011/SP); Apelado: Delegado Regional Tributário da Drtc-i – São Paulo; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Andre Luiz
Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador)
1504537-55.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504537-55.2023.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Mirassol; Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142/SP) (Procurador); Apelada: Vitoria
Goncalves Mendonca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0010781-19.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010781-19.2023.8.26.0053; Assunto: Licença-Prêmio; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Paulo
Paulino da Paixão (Justiça Gratuita); Advogado: Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP); Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira
(OAB: 326989/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP)
(Procurador)
1011957-16.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011957-16.2023.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: DOLORES CÂNDIDA DE SOUSA TAVARES (Justiça Gratuita); Advogado: Messias da Silva
Junior (OAB: 120922/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/SP) (Procurador);
Apelado: Municipio de Buritizal; Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584/SP) (Procurador)
1001731-78.2024.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Casa Branca; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001731-78.2024.8.26.0129; Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Rosa Maria Manrique
Leite da Silva (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB: 279639/SP); Advogada: Kely Mara
Rodrigues Mariano Ribas (OAB: 194217/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB:
227753/SP) (Procurador)
1000106-24.2021.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Miguelópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1000106-24.2021.8.26.0352; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: M. P. do E. de S.
P.; Apelado: N. M. N.; Advogada: Daniela Soares Mendonça (OAB: 412705/SP); Apelado: T. R. B.; Advogada: Daniela Soares
Mendonça (OAB: 412705/SP); Advogado: Renato Chaves Busatta Pessini (OAB: 300841/SP); Apelado: J. M. J.; Advogado:
Luciano Barbosa Massi (OAB: 251624/SP)
1056710-64.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarulhos; Vara:
SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1056710-
64.2022.8.26.0224; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apte/Apdo: Município de Guarulhos; Advogada: Marilia Leme Monteiro
Bardari (OAB: 237369/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado:
Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP)
1003717-25.2020.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003717-25.2020.8.26.0156; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Mrs Logística S.a.; Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/SP); Advogado: Sandro Machado dos
Reis (OAB: 93732/RJ); Apelado: Município de Cruzeiro; Advogado: Thales Chaves de Souza (OAB: 374256/SP) (Procurador)
3000861-37.2013.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3000861-37.2013.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Doces Barbaros By Heloisa
Tofoli Ltda
1002309-24.2022.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002309-24.2022.8.26.0125; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apelante: Concessionária Rodovias do Tietê S/A; Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP); Advogada:
Amanda Carneiro Borges (OAB: 345356/SP); Apelado: Dias Pacheco Agropecuária e Comercial Ltda.; Advogado: Leandro
Rogério Scuziatto (OAB: 164211/SP)
0018210-46.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0018210-46.2009.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Jovelino da Costa Ribeiro
Filho
1017623-66.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017623-66.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Prw Comércio de Abrasivos e Equipamentos Ltda.; Advogada: Ligia Valim Soares de Mello (OAB:
346011/SP); Apelado: Delegado Regional Tributário da Drtc-i – São Paulo; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Andre Luiz
Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador)
1504537-55.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504537-55.2023.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Mirassol; Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142/SP) (Procurador); Apelada: Vitoria
Goncalves Mendonca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º