Processo ativo
Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador); Ficam
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Identificação
Nº Processo: 1069015-40.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1068922-
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Pa *** Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador); Ficam
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Fernand *** Luiz Fernando Breghiroli
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1068922-
77.2024.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Rubenilson de Jesus Santos; Advogado: Luiz Fe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rnando Breghiroli
de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1069015-40.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1069015-40.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Apelante: Valeria Alves; Advogado: Jair Rodrigues de Lima Junior (OAB:
359453/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1069038-83.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069038-83.2024.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Luiz Fernando Godoy de Souza; Advogada: Bianca Juliani Bittencourt (OAB:
206897/SP); Advogada: Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP); Advogado: Estacio Airton Alves Moraes (OAB:
126642/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1069055-27.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069055-27.2021.8.26.0053;
Indenização por Dano Material; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP)
(Procurador); Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Apelada: Rosa Maria Alciole da Silva (Justiça
Gratuita); Advogada: Lillyan Vanilce Brelaz de Sousa (OAB: 395758/SP); Advogado: João Batista Silvano (OAB: 346986/SP);
Advogada: Amanda Cristiane Leme (OAB: 372753/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1069415-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069415-
54.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Artur Barbosa da Silveira
(OAB: 340517/SP) (Procurador); Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador); Apelante: Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada: Bárbara Machado Pires (OAB: 481426/SP); Apelada: Maria Rita
de Cassia de Souza; Advogado: Edson Machado Filgueiras Junior (OAB: 198158/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1069707-10.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069707-10.2022.8.26.0053;
Indenização por Dano Moral; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP)
(Procurador); Apelada: Maria Eduarda Amaral Souza; Advogada: Ana Paula Andrade Steinmeyer (OAB: 433948/SP); RepreLeg:
Camila do Amaral Souza; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1070836-50.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA NESI
TOSSI SILVA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1070836-
50.2022.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB:
131113/SP) (Procurador); Apelado: Izaura Gonçalves Faria; Advogada: Cristiane Aparecida Costa (OAB: 426797/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1070964-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1070964-
02.2024.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: José Eduardo de Lucca Sant’ana (Justiça Gratuita);
Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador); Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo –
Detran/sp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1070976-16.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1068922-
77.2024.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Rubenilson de Jesus Santos; Advogado: Luiz Fe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rnando Breghiroli
de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1069015-40.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1069015-40.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Apelante: Valeria Alves; Advogado: Jair Rodrigues de Lima Junior (OAB:
359453/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1069038-83.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069038-83.2024.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Luiz Fernando Godoy de Souza; Advogada: Bianca Juliani Bittencourt (OAB:
206897/SP); Advogada: Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP); Advogado: Estacio Airton Alves Moraes (OAB:
126642/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1069055-27.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069055-27.2021.8.26.0053;
Indenização por Dano Material; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP)
(Procurador); Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Apelada: Rosa Maria Alciole da Silva (Justiça
Gratuita); Advogada: Lillyan Vanilce Brelaz de Sousa (OAB: 395758/SP); Advogado: João Batista Silvano (OAB: 346986/SP);
Advogada: Amanda Cristiane Leme (OAB: 372753/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1069415-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069415-
54.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Artur Barbosa da Silveira
(OAB: 340517/SP) (Procurador); Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador); Apelante: Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp; Advogada: Bárbara Machado Pires (OAB: 481426/SP); Apelada: Maria Rita
de Cassia de Souza; Advogado: Edson Machado Filgueiras Junior (OAB: 198158/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1069707-10.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069707-10.2022.8.26.0053;
Indenização por Dano Moral; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP)
(Procurador); Apelada: Maria Eduarda Amaral Souza; Advogada: Ana Paula Andrade Steinmeyer (OAB: 433948/SP); RepreLeg:
Camila do Amaral Souza; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1070836-50.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA NESI
TOSSI SILVA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1070836-
50.2022.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB:
131113/SP) (Procurador); Apelado: Izaura Gonçalves Faria; Advogada: Cristiane Aparecida Costa (OAB: 426797/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1070964-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1070964-
02.2024.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: José Eduardo de Lucca Sant’ana (Justiça Gratuita);
Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador); Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo –
Detran/sp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1070976-16.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º