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Estado de São Paulo; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1002095-31.2024.8.26.0394
Vara: Judicial; Mandado de Segurança Cível; 1002095-31.2024.8.26.0394; PERMANÊNCIA;
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Josia *** Estado de São Paulo; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Hélio Gustavo Alv *** Hélio Gustavo Alves (OAB: 187555/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1002095-31.2024.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro de Nova Odessa; 2ª Vara Judicial; Mandado de Segurança Cível; 1002095-31.2024.8.26.0394; PERMANÊNCIA;
Apelante: Daniela Pasqualin Roxo Azevedo (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Hélio Gustavo Alves (OAB: 187555/
SP); Reprtate: Fabiana Pasqualin Roxo; Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB:
249113/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002100-98.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Mirassol; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002100-98.2023.8.26.0358; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Raimundo Silva de Sousa; Advogado: Nicholas Delgado Rozani (OAB: 444218/SP); Apelado: Junta Comercial do
Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Reinaldo Caetano da Silveira Filho (OAB: 271829/SP) (Procurador); Apelado: Sérgio
Renato Pezarezi; Advogado: Vandernei Santos Vieira (OAB: 484488/SP); Apelado: Sérgio de Souza; Advogado: Antonio Rocha
Rubio (OAB: 129421/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Luiz Hernandes Bispo Celestino; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002133-58.2022.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO;
Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002133-58.2022.8.26.0153; Indenização por Dano Moral; Apelante:
Via Paulista S/A; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP);
Apelado: Cristiano Rebello; Advogada: Miriam Dalila Loffler de Souza (OAB: 274699/SP); Advogado: Jorge Yamada Júnior
(OAB: 201037/SP); Apelada: Inara Rebello; Advogada: Miriam Dalila Loffler de Souza (OAB: 274699/SP); Advogado: Jorge
Yamada Júnior (OAB: 201037/SP); Apelada: Andrea Delapieri Pierini Rebello; Advogada: Miriam Dalila Loffler de Souza (OAB:
274699/SP); Advogado: Jorge Yamada Júnior (OAB: 201037/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002135-68.2021.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA;
Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002135-68.2021.8.26.0539; Assistência à Saúde;
Apelante: I. de A. M. A. S. P. E. - I.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador); Apelado: A. R. N.
S. (Representado(a) por seus pais); Advogado: Guilherme de Oliveira Benetti Favali (OAB: 419525/SP); RepreLeg: João Paulo
Negrão Simões; RepreLeg: Elaine Ribeiro Simões; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002150-60.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002150-60.2024.8.26.0077; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador); Advogado:
Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador); Apelada: Laís Oliveira de Souza (Justiça Gratuita);
Advogado: Caique Mantovani da Rocha (OAB: 479928/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002164-57.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro
de Limeira; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002164-57.2025.8.26.0320; Concurso Público / Edital; Apelante: Vitor
Magalhães Libanio; Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva Junior (OAB: 516216/SP); Apelado: Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Limeira; Advogada: Débora Dion (OAB: 165554/SP); Interessado: Moacir Batista de Resende Junior; Advogada:
Larissa Teixeira Oliveira (OAB: 12245/MA); Interessado: Rodolfo Carvalho; Advogado: Leonardo Laub Marques (OAB: 454243/
SP); Advogado: Victor Luis Portela Rocha (OAB: 455249/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002187-62.2022.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Embargos à Execução; 1002187-62.2022.8.26.0108; Contratos Administrativos; Apelante:
Nusa do Espírito Santo Ltda; Advogado: WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA (OAB: 16381/CE); Apelado: Município
de Cajamar; Advogada: Carla Cristina Paschoalotte (OAB: 148168/SP); Advogada: Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1002204-21.2023.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO
FILHO; Foro de São José do Rio Pardo; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002204-21.2023.8.26.0575; Acidente de Trânsito;
Apelante: Neusa de Fátima Gallego; Advogado: Rita Helena Elias (OAB: 136126/SP); Advogado: Valber Elias Silva (OAB: 447533/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1002095-31.2024.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro de Nova Odessa; 2ª Vara Judicial; Mandado de Segurança Cível; 1002095-31.2024.8.26.0394; PERMANÊNCIA;
Apelante: Daniela Pasqualin Roxo Azevedo (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Hélio Gustavo Alves (OAB: 187555/
SP); Reprtate: Fabiana Pasqualin Roxo; Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB:
249113/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002100-98.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Mirassol; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002100-98.2023.8.26.0358; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Raimundo Silva de Sousa; Advogado: Nicholas Delgado Rozani (OAB: 444218/SP); Apelado: Junta Comercial do
Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Reinaldo Caetano da Silveira Filho (OAB: 271829/SP) (Procurador); Apelado: Sérgio
Renato Pezarezi; Advogado: Vandernei Santos Vieira (OAB: 484488/SP); Apelado: Sérgio de Souza; Advogado: Antonio Rocha
Rubio (OAB: 129421/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Luiz Hernandes Bispo Celestino; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002133-58.2022.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO;
Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002133-58.2022.8.26.0153; Indenização por Dano Moral; Apelante:
Via Paulista S/A; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP);
Apelado: Cristiano Rebello; Advogada: Miriam Dalila Loffler de Souza (OAB: 274699/SP); Advogado: Jorge Yamada Júnior
(OAB: 201037/SP); Apelada: Inara Rebello; Advogada: Miriam Dalila Loffler de Souza (OAB: 274699/SP); Advogado: Jorge
Yamada Júnior (OAB: 201037/SP); Apelada: Andrea Delapieri Pierini Rebello; Advogada: Miriam Dalila Loffler de Souza (OAB:
274699/SP); Advogado: Jorge Yamada Júnior (OAB: 201037/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002135-68.2021.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA;
Foro de Santa Cruz do Rio Pardo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002135-68.2021.8.26.0539; Assistência à Saúde;
Apelante: I. de A. M. A. S. P. E. - I.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador); Apelado: A. R. N.
S. (Representado(a) por seus pais); Advogado: Guilherme de Oliveira Benetti Favali (OAB: 419525/SP); RepreLeg: João Paulo
Negrão Simões; RepreLeg: Elaine Ribeiro Simões; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002150-60.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002150-60.2024.8.26.0077; Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador); Advogado:
Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) (Procurador); Apelada: Laís Oliveira de Souza (Justiça Gratuita);
Advogado: Caique Mantovani da Rocha (OAB: 479928/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002164-57.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro
de Limeira; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002164-57.2025.8.26.0320; Concurso Público / Edital; Apelante: Vitor
Magalhães Libanio; Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva Junior (OAB: 516216/SP); Apelado: Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Limeira; Advogada: Débora Dion (OAB: 165554/SP); Interessado: Moacir Batista de Resende Junior; Advogada:
Larissa Teixeira Oliveira (OAB: 12245/MA); Interessado: Rodolfo Carvalho; Advogado: Leonardo Laub Marques (OAB: 454243/
SP); Advogado: Victor Luis Portela Rocha (OAB: 455249/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002187-62.2022.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Embargos à Execução; 1002187-62.2022.8.26.0108; Contratos Administrativos; Apelante:
Nusa do Espírito Santo Ltda; Advogado: WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA (OAB: 16381/CE); Apelado: Município
de Cajamar; Advogada: Carla Cristina Paschoalotte (OAB: 148168/SP); Advogada: Marcia dos Santos Barbosa (OAB: 347137/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1002204-21.2023.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO
FILHO; Foro de São José do Rio Pardo; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002204-21.2023.8.26.0575; Acidente de Trânsito;
Apelante: Neusa de Fátima Gallego; Advogado: Rita Helena Elias (OAB: 136126/SP); Advogado: Valber Elias Silva (OAB: 447533/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º