Processo ativo
Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador)
Indenização por Dano Moral;
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Identificação
Nº Processo: 1012682-82.2017.8.26.0451
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: Indenização por Dano Moral;
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecili *** Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador)
Apdo: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda *** Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda e outro; Soc. Advogados: Advocacia Feliciano
Apte: Município de Tuiuti; Ad *** Município de Tuiuti; Advogado: Julio Cesar de
Advogados e OAB
Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB *** Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012682-82.2017.8.26.0451; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Narcy Franca dos Santos; Advogada: Thaisa Degaspari Chacon (OAB: 342263/SP); Advogada: Luciana ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ribeiro (OAB:
258769/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador)
0000331-03.2025.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000331-03.2025.8.26.0326; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: Ricardo Zanon
Terencio (Justiça Gratuita); Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador)
1068135-02.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068135-02.2022.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Benedito Tibério de Lima
Filho; Advogado: Luiz Henrique Monteiro Perucini (OAB: 229985/SP)
1002567-78.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002567-78.2023.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apte/Apdo: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda e outro; Soc. Advogados: Advocacia Feliciano
Soares (OAB: 13/SP); Advogado: Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP); Apte/Apdo: Vila Nazaré Empreendimentos
Ltda.; Advogado: Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP); Apdo/Apte: Município de Tuiuti; Advogado: Julio Cesar de
Alencar Leme (OAB: 140920/SP) (Procurador)
1007708-05.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007708-05.2024.8.26.0597; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Marta Jose da Costa Borges; Advogado: João Victor Ferreira Bombonato (OAB: 449106/SP); Apelado: Município de Barrinha;
Advogada: Arianne Gonçalves Mendonça (OAB: 433089/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio
Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador)
1026044-40.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026044-40.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador)
1021664-54.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021664-54.2024.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Vania Alves da Silva; Advogado: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1001631-09.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001631-09.2025.8.26.0576; Assunto: Vigilância Sanitária
e Epidemológica; Apelante: Angela Cristina Della Mura da Silva; Advogado: Luis Antonio de Abreu (OAB: 53634/SP); Advogada:
Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB: 109685/SP); Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Marco
Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/SP) (Procurador)
1020009-81.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020009-81.2023.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Divina Aparecida Ferreira Lacerda; Advogado: Reynaldo Cruz Barochelo (OAB: 324982/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1000951-69.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000951-69.2023.8.26.0228; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador); Apelado: Marcos
Aparecido dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Júlia Figueiredo Scaff (OAB: 488061/SP)
1514060-50.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1514060-50.2018.8.26.0299; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Jandira;
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Afonso Mesquita da Silva
0501839-43.2012.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501839-43.2012.8.26.0564; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL)
(Procurador); Apelado: Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a.; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo
(OAB: 136853/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012682-82.2017.8.26.0451; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Narcy Franca dos Santos; Advogada: Thaisa Degaspari Chacon (OAB: 342263/SP); Advogada: Luciana ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ribeiro (OAB:
258769/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador)
0000331-03.2025.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000331-03.2025.8.26.0326; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: Ricardo Zanon
Terencio (Justiça Gratuita); Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador)
1068135-02.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1068135-02.2022.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Benedito Tibério de Lima
Filho; Advogado: Luiz Henrique Monteiro Perucini (OAB: 229985/SP)
1002567-78.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002567-78.2023.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apte/Apdo: Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda e outro; Soc. Advogados: Advocacia Feliciano
Soares (OAB: 13/SP); Advogado: Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP); Apte/Apdo: Vila Nazaré Empreendimentos
Ltda.; Advogado: Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP); Apdo/Apte: Município de Tuiuti; Advogado: Julio Cesar de
Alencar Leme (OAB: 140920/SP) (Procurador)
1007708-05.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007708-05.2024.8.26.0597; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Marta Jose da Costa Borges; Advogado: João Victor Ferreira Bombonato (OAB: 449106/SP); Apelado: Município de Barrinha;
Advogada: Arianne Gonçalves Mendonça (OAB: 433089/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio
Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador)
1026044-40.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026044-40.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador)
1021664-54.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021664-54.2024.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Vania Alves da Silva; Advogado: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1001631-09.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001631-09.2025.8.26.0576; Assunto: Vigilância Sanitária
e Epidemológica; Apelante: Angela Cristina Della Mura da Silva; Advogado: Luis Antonio de Abreu (OAB: 53634/SP); Advogada:
Dagmar Delourdes dos Reis Mendonça (OAB: 109685/SP); Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Advogado: Marco
Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/SP) (Procurador)
1020009-81.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020009-81.2023.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Divina Aparecida Ferreira Lacerda; Advogado: Reynaldo Cruz Barochelo (OAB: 324982/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1000951-69.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000951-69.2023.8.26.0228; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador); Apelado: Marcos
Aparecido dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Júlia Figueiredo Scaff (OAB: 488061/SP)
1514060-50.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1514060-50.2018.8.26.0299; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Jandira;
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Afonso Mesquita da Silva
0501839-43.2012.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501839-43.2012.8.26.0564; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL)
(Procurador); Apelado: Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a.; Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo
(OAB: 136853/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º