Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB:

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001882-06.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro de Vinhedo; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001882-06.2024.8.26.0659; Fornecimento de medicamen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos; Apelante:
Município de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/SP) (Procurador); Apelada: Maria Alaide de Lima;
Advogado: Jose Roberto de Jesus (OAB: 106117/SP); Curador: Grace Vitoria de Lima Chan Rissato; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001885-87.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ
PALU; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001885-
87.2023.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Kabum Comércio Eletrônico S.a; Advogado:
Clayton Pereira da Silva (OAB: 303159/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB:
293981/SP); Advogada: Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001902-59.2020.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Tutela Antecipada Antecedente; 1001902-59.2020.8.26.0037;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: Daniele Rodrigues Macera; Advogada: Ellen Cristina Held da Silva (OAB: 417468/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Apelado: Municipio
de Araraquara; Advogado: Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001931-76.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001931-
76.2023.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel
Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador); Apelado: Cinex Industria do Mobiliario Ltda; Advogado: Morgana Cainelli Angst (OAB:
71316/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1001979-20.2019.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE
LIMA; Foro de Lorena; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001979-20.2019.8.26.0323; Acidente de Trânsito; Apelante:
Wesley José do Nascimento; Advogado: Raphael Vianna Rodrigues (OAB: 325731/SP); Apelado: Concessionária da Rodovia
Presidente Dutra S/A; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP); Advogada: Natalia Nunes de Araujo Ceglia (OAB: 389299/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002037-35.2019.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de
Aparecida; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1002037-35.2019.8.26.0028; Dano ao Erário; Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Apelado: Adilson Jose de Lima Castro; Advogado: Wesley Thiago Silvestre Pinto (OAB: 258878/SP); Advogado:
Rodrigo Luiz Ramos Cardoso da Silva (OAB: 259902/SP); Apelado: Luis Marcelo Marcondes Pinto; Advogado: Wesley Thiago
Silvestre Pinto (OAB: 258878/SP); Apelado: Carlos Eloi Elegio Perrela; Advogado: Carlos Juliano Vieira Perrella (OAB: 242190/
SP); Interessado: Paulo Benedito dos Santos; Advogado: Marcos Roberto Leme Assumpção Júnior (OAB: 370972/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002070-60.2023.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA;
Foro de Pirapozinho; 2ª Vara Judicial; Embargos de Terceiro Cível; 1002070-60.2023.8.26.0456; Dano ao Erário; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Tamara Gabriela Pereira; Advogado: Anderson José da Silva (OAB: 226885/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002090-42.2023.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro
de Vargem Grande do Sul; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002090-42.2023.8.26.0653; Rescisão; Apelante: Município de
Vargem Grande do Sul; Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo de Faria Valim
(OAB: 414286/SP); Apelado: Spalla Engenharia Ltda; Advogado: Iago do Couto Nery (OAB: 274076/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002113-51.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA;
Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002113-51.2022.8.26.0223; Readaptação; Apelante:
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