Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1515215-13.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO
FILHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1515215-13.2022.8.26.0602; Restitu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ição ao
Erário; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Apelado:
Maria de Lourdes Pereira; Advogado: Renato Chinen da Costa (OAB: 249474/SP); Advogado: Edmundo Dias Rosa (OAB: 52076/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1541592-20.2014.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro
das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1541592-20.2014.8.26.0014; ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: De Luca Derenusson Schuttoff Sociedade de aDVOGADOS; Advogada: Sabine
Ingrid Schuttoff (OAB: 122345/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/
SP); Interessada: Minka Ilse Bojadsen; Advogada: Sabine Ingrid Schuttoff (OAB: 122345/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006231-78.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 3006231-78.2013.8.26.0602; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) (Procurador); Apelada:
DEDIANE CRUZ SANTOS; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3018158-50.2013.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 3018158-50.2013.8.26.0405; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Sapore S/A; Advogada: Karen Oliveira Wendlin (OAB: 56508/RS); Advogada:
Caroline Chinellato Rossilho Hubinger (OAB: 350063/SP); Advogado: Abrao Miguel Neto (OAB: 134357/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0018803-32.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ
SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento
Comum Cível; 0018803-32.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Andrea
Furlan Onizuka (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP); Interessado:
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Advogada: Lenita Leite Pinho (OAB:
329026/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000083-96.2024.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO;
Foro de Cananéia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000083-96.2024.8.26.0118; Assistência à Saúde; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Katia Roberta Lima Klimke; Recorrido: Gabrielly Lima da Cunha Klimke; Advogado: Luiz Otavio
Villar Albino (OAB: 407631/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP)
(Procurador); Interessado: Municipio de Cananéia; Advogado: Marcelo Rosa (OAB: 119156/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000127-34.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO
SEABRA; Foro de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Coletivo; 1000127-34.2025.8.26.0554;
Transporte Terrestre; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Associação Comercial e Industrial de Santo André -acisa;
Advogada: Nilcilene Cirino Sena (OAB: 431941/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000286-63.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO
NOTARANGELI; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000286-63.2021.8.26.0506;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Humberto Bernardes;
Advogado: João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Valdir Cazulli (OAB:
99237/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000380-22.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º