Processo ativo
Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Interessada: Minka
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1507633-52.2023.8.26.0302
Vara: Vara das Execuções
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Port *** Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Interessada: Minka
Advogados e OAB
Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 4 *** Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507633-52.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1541592-20.2014.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1541592-20.2014.8.26.0014; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: De Luca Derenusson Schuttoff Sociedade de aDVOGADOS; Advogada: Sabine Ingrid Schuttoff (OAB:
122345/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Interessada: Minka
Ilse Bojadsen; Advogada: Sabine Ingrid Schuttoff (OAB: 122345/SP)
1503977-77.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503977-77.2022.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador); Apelado: Thiago
Fernandes de Alencar
1507653-43.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507653-43.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1507643-96.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507643-96.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1507663-87.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507663-87.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1507677-71.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507677-71.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1020939-62.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1020939-62.2024.8.26.0577; Assunto: Pensão; Apelante: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador); Apelada: Wanda Duarte Spina (Justiça Gratuita);
Advogada: Ana Carolina Duarte de Oliveira Andrade (OAB: 217104/SP)
1507687-18.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507687-18.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1020019-30.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020019-30.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Leia Cristina Duarte Felipe; Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP)
1011994-09.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1011994-09.2022.8.26.0302; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Maria Isabel Formigão
Paglialogo; Advogado: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213/SP); Apelado: Município de Jaú; Advogada: Glauce Manuela Molina
(OAB: 208103/SP) (Procurador)
1507717-53.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507717-53.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP); Apelado: Imobiliaria Peralta
Ltda
1069707-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069707-73.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507633-52.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1541592-20.2014.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1541592-20.2014.8.26.0014; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: De Luca Derenusson Schuttoff Sociedade de aDVOGADOS; Advogada: Sabine Ingrid Schuttoff (OAB:
122345/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Interessada: Minka
Ilse Bojadsen; Advogada: Sabine Ingrid Schuttoff (OAB: 122345/SP)
1503977-77.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503977-77.2022.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Igaratá; Advogado: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador); Apelado: Thiago
Fernandes de Alencar
1507653-43.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507653-43.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1507643-96.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507643-96.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1507663-87.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507663-87.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1507677-71.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507677-71.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1020939-62.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 1020939-62.2024.8.26.0577; Assunto: Pensão; Apelante: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogada: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador); Apelada: Wanda Duarte Spina (Justiça Gratuita);
Advogada: Ana Carolina Duarte de Oliveira Andrade (OAB: 217104/SP)
1507687-18.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507687-18.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1020019-30.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020019-30.2024.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Leia Cristina Duarte Felipe; Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP)
1011994-09.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1011994-09.2022.8.26.0302; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Maria Isabel Formigão
Paglialogo; Advogado: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213/SP); Apelado: Município de Jaú; Advogada: Glauce Manuela Molina
(OAB: 208103/SP) (Procurador)
1507717-53.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507717-53.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP); Apelado: Imobiliaria Peralta
Ltda
1069707-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069707-73.2023.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º