Processo ativo
Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador)
Inquérito / Processo / Recurso
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Identificação
Nº Processo: 1041767-02.2024.8.26.0053
Vara: 2ª Vara de Fazenda
Assunto: Inquérito / Processo / Recurso
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fer *** Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador)
Apdo: Município de Tambaú; Advogada: Juliana A *** Município de Tambaú; Advogada: Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/
Apte: Municipio *** Municipio de Bauru;
Advogados e OAB
Advogado: Adriano Rodr *** Adriano Rodrigues (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB)
1041767-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem: 1041767-02.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso
Administrativo; Apelante: Maxxi Service Comércio de Combustíveis Automotivos Ltda.; Advogado: Adriano Rodrigues (OAB:
242251/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador)
1005109-16.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005109-16.2024.8.26.0073; Assunto: Liberação de Veículo Apreendido;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Victor Matheus Gouveia; Advogada: Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB: 290297/
SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC)
(Procurador)
1023148-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023148-24.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rogerio Guimarães Novelli e
outro; Advogada: Daiana Agda dos Santos Silva (OAB: 288703/SP); Advogada: Daniela Morino Resende (OAB: 288707/SP);
Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1039458-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039458-08.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Apelado: L. R. de O.; Advogada: Bruna
Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP)
1000221-10.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000221-10.2024.8.26.0071; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Apda: Ana Caroline Acunha Borges; Advogado: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP); Apdo/Apte: Municipio de Bauru;
Advogado: Fabio Marinari Goncalves (OAB: 356371/SP) (Procurador)
1000995-60.2024.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Tambaú; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000995-60.2024.8.26.0614; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apte/Apdo: Município de Tambaú; Advogada: Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/
SP); Apda/Apte: Suzana Cristina Assalin Bassanezi; Advogada: Livia Maria Steter Ciciliato (OAB: 263094/SP)
1004333-66.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Mandado
de Segurança Cível; Nº origem: 1004333-66.2024.8.26.0024; Assunto: Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Marcos
César Alves de Almeida; Advogada: Elenice Couto Bonfim Todesco (OAB: 202415/SP); Advogado: José Roberto Mendonça
Casati (OAB: 185267/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran e outro; Advogada: Sara Dinardi Machado
(OAB: 263704/SP) (Procurador)
1503365-43.2019.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503365-43.2019.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Apelado: Daniel
Augusto Mourão
1045657-16.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045657-16.2022.8.26.0506; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Apelada: Karen de
Cassia Vilar Nogueira; Advogada: Jessica Reis Corrêa de Assis (OAB: 444061/SP)
1001482-60.2021.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001482-60.2021.8.26.0638; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Tupi Paulista; Advogado:
José Paulo Facion Junior (OAB: 193399/SP); Advogada: Livia Gomes Barraviera (OAB: 509280/SP) (Procurador); Apelado:
Herlon Cristian Camargo dos Santos
1022334-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022334-12.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Acre 472 Participações Ltda;
Advogado: Raphael Romaris Costa (OAB: 448027/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira
da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1047687-35.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Amanda Ariel Roman Flores Vertello (OAB: 443196/SP) (Convênio A.J/OAB)
1041767-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Nº origem: 1041767-02.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso
Administrativo; Apelante: Maxxi Service Comércio de Combustíveis Automotivos Ltda.; Advogado: Adriano Rodrigues (OAB:
242251/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador)
1005109-16.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005109-16.2024.8.26.0073; Assunto: Liberação de Veículo Apreendido;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Victor Matheus Gouveia; Advogada: Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB: 290297/
SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC)
(Procurador)
1023148-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023148-24.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rogerio Guimarães Novelli e
outro; Advogada: Daiana Agda dos Santos Silva (OAB: 288703/SP); Advogada: Daniela Morino Resende (OAB: 288707/SP);
Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1039458-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039458-08.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Apelado: L. R. de O.; Advogada: Bruna
Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP)
1000221-10.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000221-10.2024.8.26.0071; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Apda: Ana Caroline Acunha Borges; Advogado: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP); Apdo/Apte: Municipio de Bauru;
Advogado: Fabio Marinari Goncalves (OAB: 356371/SP) (Procurador)
1000995-60.2024.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Tambaú; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000995-60.2024.8.26.0614; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apte/Apdo: Município de Tambaú; Advogada: Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/
SP); Apda/Apte: Suzana Cristina Assalin Bassanezi; Advogada: Livia Maria Steter Ciciliato (OAB: 263094/SP)
1004333-66.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Mandado
de Segurança Cível; Nº origem: 1004333-66.2024.8.26.0024; Assunto: Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Marcos
César Alves de Almeida; Advogada: Elenice Couto Bonfim Todesco (OAB: 202415/SP); Advogado: José Roberto Mendonça
Casati (OAB: 185267/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran e outro; Advogada: Sara Dinardi Machado
(OAB: 263704/SP) (Procurador)
1503365-43.2019.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503365-43.2019.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Apelado: Daniel
Augusto Mourão
1045657-16.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045657-16.2022.8.26.0506; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Apelada: Karen de
Cassia Vilar Nogueira; Advogada: Jessica Reis Corrêa de Assis (OAB: 444061/SP)
1001482-60.2021.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1001482-60.2021.8.26.0638; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Tupi Paulista; Advogado:
José Paulo Facion Junior (OAB: 193399/SP); Advogada: Livia Gomes Barraviera (OAB: 509280/SP) (Procurador); Apelado:
Herlon Cristian Camargo dos Santos
1022334-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1022334-12.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Acre 472 Participações Ltda;
Advogado: Raphael Romaris Costa (OAB: 448027/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira
da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1047687-35.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º