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Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres
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Identificação
Nº Processo: 1032379-75.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032379-75.2024.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advog *** Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres
Advogados e OAB
Advogado: Arthur Fel *** Arthur Felipe Torres
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Junior; Advogada: Mônica Freitas Rissi (OAB: 173437/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres
Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032379-75.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032379-75.2024.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: Guilherme Furquim Bernardes (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Porceban (OAB:
367033/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Ronis Magdaleno
(OAB: 23784/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1032427-34.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032427-34.2024.8.26.0053;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fabiana Proenca (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo
Proença (OAB: 37864/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1032509-27.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032509-
27.2024.8.26.0001; Demissão ou Exoneração; Apelante: Sílvia Helena Nascimento Beiro de Oliveira; Advogado: Josinei Honorio
dos Santos (OAB: 410817/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1032513-82.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR;
Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1032513-82.2024.8.26.0577; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/
SP) (Procurador); Apelado: Igreja Batista da Cidade de São José dos Campos; Advogado: João Paulo Buffulin Fontes Rico
(OAB: 234908/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1032847-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1032847-
73.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: José Roberto Kaiser; Advogada: Geisa Lins de
Lima (OAB: 175442/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1033164-09.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033164-
09.2024.8.26.0224; Ausência/Deficiência de Fiscalização; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Maria Cristina Vieira de
Andrade (OAB: 305647/SP) (Procurador); Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado:
Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Irenilda Alves da Silva
Aguilar; Advogado: Stefano Ribeiro Ferri (OAB: 434471/SP); Advogado: Luan Mazzali Braghetta (OAB: 513588/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1033332-39.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033332-
39.2024.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Alicio Frassato; Advogado: Leandro Henrique Nero
(OAB: 194802/SP); Advogado: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1033452-21.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1033452-21.2023.8.26.0602;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Marcia Stela Silva Santana; Advogado: Daniel Henrique Mota da
Costa (OAB: 238982/SP); Advogada: Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Junior; Advogada: Mônica Freitas Rissi (OAB: 173437/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres
Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032379-75.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032379-75.2024.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: Guilherme Furquim Bernardes (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Porceban (OAB:
367033/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Ronis Magdaleno
(OAB: 23784/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1032427-34.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032427-34.2024.8.26.0053;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fabiana Proenca (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo
Proença (OAB: 37864/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1032509-27.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032509-
27.2024.8.26.0001; Demissão ou Exoneração; Apelante: Sílvia Helena Nascimento Beiro de Oliveira; Advogado: Josinei Honorio
dos Santos (OAB: 410817/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1032513-82.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR;
Foro de São José dos Campos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1032513-82.2024.8.26.0577; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Spigolon Loureiro (OAB: 182160/
SP) (Procurador); Apelado: Igreja Batista da Cidade de São José dos Campos; Advogado: João Paulo Buffulin Fontes Rico
(OAB: 234908/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1032847-73.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1032847-
73.2023.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: José Roberto Kaiser; Advogada: Geisa Lins de
Lima (OAB: 175442/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1033164-09.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033164-
09.2024.8.26.0224; Ausência/Deficiência de Fiscalização; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Maria Cristina Vieira de
Andrade (OAB: 305647/SP) (Procurador); Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado:
Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Apelado: Irenilda Alves da Silva
Aguilar; Advogado: Stefano Ribeiro Ferri (OAB: 434471/SP); Advogado: Luan Mazzali Braghetta (OAB: 513588/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1033332-39.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033332-
39.2024.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Alicio Frassato; Advogado: Leandro Henrique Nero
(OAB: 194802/SP); Advogado: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1033452-21.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1033452-21.2023.8.26.0602;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Marcia Stela Silva Santana; Advogado: Daniel Henrique Mota da
Costa (OAB: 238982/SP); Advogada: Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º