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Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
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Identificação
Nº Processo: 0025791-40.2022.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0025791-40.2022.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (O *** Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
Advogados e OAB
Advogado: Jacob P *** Jacob Paschoal
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Municipal de Guarulhos; Advogada: Rosângela Aparecida Pena (OAB: 175080/SP) (Procurador); Advogado: Jacob Paschoal
Gonçalves da Silva (OAB: 286846/SP) (Procurador); Interessado: Fausto Martello; Advogada: Caroline Silva Dantas de Oliveira
(OAB: 352153/SP); Advogada: Camila Fassa Moreira (OAB: 403339/SP); Interessado: Município de Guarulho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s; Advogado: João
Ricardo da Mata (OAB: 275391/SP) (Procurador); Interessado: Antônio Carlos Barbosa Neves; Advogado: Alcides Oliveira Filho
(OAB: 12276/SP); Advogada: Constancia Maria Coelho de Alencar (OAB: 76849/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0025791-40.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0025791-40.2022.8.26.0053;
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Larissa Valentini Lavagnoli; Advogado: Fábio Augusto Turazza (OAB:
242989/SP); Advogada: Michelly Rodrigues Alves (OAB: 444200/SP); Apelante: Danilo Valentini Lavagnoli; Advogado: Fábio
Augusto Turazza (OAB: 242989/SP); Advogada: Michelly Rodrigues Alves (OAB: 444200/SP); Apelante: Alessandro Valentini
Lavagnoli; Advogado: Fábio Augusto Turazza (OAB: 242989/SP); Advogada: Michelly Rodrigues Alves (OAB: 444200/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0032856-52.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0032856-52.2023.8.26.0053;
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Jose Francisco dos Santos Voigt; Advogado: Adalto José de Amaral
(OAB: 279715/SP); Advogado: Antonio Carlos Moreira (OAB: 434941/SP); Advogado: Vinícius de Freitas Tenório (OAB: 419728/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0034732-81.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0034732-81.2019.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Apelante: Wanilda Sivalli de Melo; Advogado: Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Rubia Correa de Brito;
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante:
Martines Vicente da Silva; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Apelante: Jose Mendes de Oliveira; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Ademir Seixas; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Jose Estanislau Simao; Advogado: Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Izaias Rodrigues de Araujo;
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante:
Gilberto Noboru Suzuki; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP); Apelante: Antonio Andre da Silva; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Luiz Roberto Vilela; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP);
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/
SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0035095-63.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 0035095-63.2022.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Marcelo dos Santos Bezerra; Advogado: Giancarlo
Bernardi Possamai (OAB: 42925B/SC); Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Tatiana
Rodrigues da Silva Lupião (OAB: 241087/SP); Advogado: Ivo Musetti Ramos de Souza (OAB: 247451/SP); Advogado: Francisco
Helio Carnauba da Silva (OAB: 216737/SP); Advogada: Fabiana Paulovich de Alencar (OAB: 240120/SP); Apelado: RBO -
SERVIÇOS PUBLICOS E PROJETOS MUNICIPAIS EIRELI; Advogado: Marcio Maciel Moreno (OAB: 214214/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0039335-94.2008.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 0039335-94.2008.8.26.0309;
Improbidade Administrativa; Apelante: Francisco Luiz Cassano Neto; Advogado: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB: 100139/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Dorival Raymundo; Advogado: Antonio Russo (OAB:
14596/SP); Advogada: Simone Capassi Graziani (OAB: 226759/SP); Interessado: Arlete Battistoni Cassano; Advogado: Pedro
Benedito Maciel Neto (OAB: 100139/SP); Advogada: Viviane Duarte Ribeiro (OAB: 438528/SP); Interessado: Sandra Venceslau
do Nascimento Teixeira; Advogada: Tatiana Camila de Oliveira (OAB: 225134/SP); Interessado: Andrea de Fatima Possani;
Advogado: Armando Luiz Babone (OAB: 61889/SP); Interessado: Rosemary Trafani Guerra; Advogado: Sidney Melquiades
de Queiroz (OAB: 184500/SP); Advogado: Caique Santos de Castro (OAB: 418043/SP); Interessado: Município de Itupeva;
Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0040172-11.2011.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Municipal de Guarulhos; Advogada: Rosângela Aparecida Pena (OAB: 175080/SP) (Procurador); Advogado: Jacob Paschoal
Gonçalves da Silva (OAB: 286846/SP) (Procurador); Interessado: Fausto Martello; Advogada: Caroline Silva Dantas de Oliveira
(OAB: 352153/SP); Advogada: Camila Fassa Moreira (OAB: 403339/SP); Interessado: Município de Guarulho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s; Advogado: João
Ricardo da Mata (OAB: 275391/SP) (Procurador); Interessado: Antônio Carlos Barbosa Neves; Advogado: Alcides Oliveira Filho
(OAB: 12276/SP); Advogada: Constancia Maria Coelho de Alencar (OAB: 76849/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0025791-40.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0025791-40.2022.8.26.0053;
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Larissa Valentini Lavagnoli; Advogado: Fábio Augusto Turazza (OAB:
242989/SP); Advogada: Michelly Rodrigues Alves (OAB: 444200/SP); Apelante: Danilo Valentini Lavagnoli; Advogado: Fábio
Augusto Turazza (OAB: 242989/SP); Advogada: Michelly Rodrigues Alves (OAB: 444200/SP); Apelante: Alessandro Valentini
Lavagnoli; Advogado: Fábio Augusto Turazza (OAB: 242989/SP); Advogada: Michelly Rodrigues Alves (OAB: 444200/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0032856-52.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0032856-52.2023.8.26.0053;
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Jose Francisco dos Santos Voigt; Advogado: Adalto José de Amaral
(OAB: 279715/SP); Advogado: Antonio Carlos Moreira (OAB: 434941/SP); Advogado: Vinícius de Freitas Tenório (OAB: 419728/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0034732-81.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0034732-81.2019.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Apelante: Wanilda Sivalli de Melo; Advogado: Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Rubia Correa de Brito;
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante:
Martines Vicente da Silva; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Apelante: Jose Mendes de Oliveira; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Ademir Seixas; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Jose Estanislau Simao; Advogado: Wellington de Lima
Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Izaias Rodrigues de Araujo;
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante:
Gilberto Noboru Suzuki; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP); Apelante: Antonio Andre da Silva; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Luiz Roberto Vilela; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP);
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/
SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0035095-63.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 0035095-63.2022.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Marcelo dos Santos Bezerra; Advogado: Giancarlo
Bernardi Possamai (OAB: 42925B/SC); Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Tatiana
Rodrigues da Silva Lupião (OAB: 241087/SP); Advogado: Ivo Musetti Ramos de Souza (OAB: 247451/SP); Advogado: Francisco
Helio Carnauba da Silva (OAB: 216737/SP); Advogada: Fabiana Paulovich de Alencar (OAB: 240120/SP); Apelado: RBO -
SERVIÇOS PUBLICOS E PROJETOS MUNICIPAIS EIRELI; Advogado: Marcio Maciel Moreno (OAB: 214214/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0039335-94.2008.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 0039335-94.2008.8.26.0309;
Improbidade Administrativa; Apelante: Francisco Luiz Cassano Neto; Advogado: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB: 100139/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Dorival Raymundo; Advogado: Antonio Russo (OAB:
14596/SP); Advogada: Simone Capassi Graziani (OAB: 226759/SP); Interessado: Arlete Battistoni Cassano; Advogado: Pedro
Benedito Maciel Neto (OAB: 100139/SP); Advogada: Viviane Duarte Ribeiro (OAB: 438528/SP); Interessado: Sandra Venceslau
do Nascimento Teixeira; Advogada: Tatiana Camila de Oliveira (OAB: 225134/SP); Interessado: Andrea de Fatima Possani;
Advogado: Armando Luiz Babone (OAB: 61889/SP); Interessado: Rosemary Trafani Guerra; Advogado: Sidney Melquiades
de Queiroz (OAB: 184500/SP); Advogado: Caique Santos de Castro (OAB: 418043/SP); Interessado: Município de Itupeva;
Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0040172-11.2011.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º