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Estado de São Paulo; Advogado: Carlos
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Identificação
Nº Processo: 1088054-57.2023.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1088054-57.2023.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo *** Estado de São Paulo; Advogado: Carlos
Advogados e OAB
Advogado: Alessandro Mende *** Alessandro Mendes Cardoso (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1088054-57.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1088054-5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7.2023.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:
76714/MG); Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos
Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1088155-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1088155-60.2024.8.26.0053;
Indenização por Dano Moral; Apelante: Lincoln Massei de Medeiros (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela de Carvalho Bouças
(OAB: 423060/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1088518-81.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
BIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1088518-
81.2023.8.26.0053; Licitações; Apelante: Marcelo Figueiredo Advogados Associados; Advogado: Marcelo de Oliveira Fausto
Figueiredo Santos (OAB: 69842/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogada: Patricia de Almeida Torres (OAB: 129805/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Apelado:
CÂMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Advogado: Giovanni Câmara de Morais (OAB: 77618/MG);
Advogado: Kassim Schneider Raslan (OAB: 80722/MG); Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva (OAB: 96415/MG); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1088829-72.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1088829-72.2023.8.26.0053;
Aposentadoria; Apelante: Wladimir Antonio Ribeiro; Advogado: João Falcão Dias (OAB: 406577/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1089914-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE
AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1089914-
59.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia
(OAB: 300899/SP) (Procurador); Apelado: Fillipe Alves Correa; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1090188-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1090188-23.2024.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Walaci Leo Jaime da Silva; Advogada: Lea Cíntia Thomaz de Assis Ferreira (OAB: 210079/
SP); Advogado: Jaime Kuweipu Lin (OAB: 156033/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB:
332784/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1090242-23.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1090242-23.2023.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: Andrea Nesladek de Abreu; Advogado: José Roberto da Silva Cardozo (OAB: 162295/
SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1090999-80.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1090999-80.2024.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Vanessa Soares Santos; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1091154-83.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1088054-57.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1088054-5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7.2023.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Telefônica Brasil S.a; Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:
76714/MG); Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos
Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1088155-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1088155-60.2024.8.26.0053;
Indenização por Dano Moral; Apelante: Lincoln Massei de Medeiros (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela de Carvalho Bouças
(OAB: 423060/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1088518-81.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
BIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1088518-
81.2023.8.26.0053; Licitações; Apelante: Marcelo Figueiredo Advogados Associados; Advogado: Marcelo de Oliveira Fausto
Figueiredo Santos (OAB: 69842/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogada: Patricia de Almeida Torres (OAB: 129805/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Apelado:
CÂMARA, VIEIRA E RASLAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Advogado: Giovanni Câmara de Morais (OAB: 77618/MG);
Advogado: Kassim Schneider Raslan (OAB: 80722/MG); Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva (OAB: 96415/MG); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1088829-72.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1088829-72.2023.8.26.0053;
Aposentadoria; Apelante: Wladimir Antonio Ribeiro; Advogado: João Falcão Dias (OAB: 406577/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogada: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1089914-59.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE
AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1089914-
59.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia
(OAB: 300899/SP) (Procurador); Apelado: Fillipe Alves Correa; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1090188-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1090188-23.2024.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Walaci Leo Jaime da Silva; Advogada: Lea Cíntia Thomaz de Assis Ferreira (OAB: 210079/
SP); Advogado: Jaime Kuweipu Lin (OAB: 156033/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB:
332784/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1090242-23.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1090242-23.2023.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: Andrea Nesladek de Abreu; Advogado: José Roberto da Silva Cardozo (OAB: 162295/
SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1090999-80.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1090999-80.2024.8.26.0053;
Concurso Público / Edital; Apelante: Vanessa Soares Santos; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1091154-83.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º