Processo ativo
Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador)
Urgência; Apelante: Gabriela Veronezzi (Justiça Gratuita); Def.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001282-86.2024.8.26.0302
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Assunto: Urgência; Apelante: Gabriela Veronezzi (Justiça Gratuita); Def.
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto *** Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Andre Spilari Bernar *** Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001282-86.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001282-86.2024.8.26.0302; Assunto: Urgência; Apelante: Gabriela Veronezz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. i (Justiça Gratuita); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP)
(Defensor Público); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador)
1004516-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004516-47.2024.8.26.0053; Assunto: Descontos
Indevidos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Caio Vinicius Turquetto; Advogada: Izabela Bergamo Veiga (OAB: 356705/
SP); Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm (Procurador Geral do Estado); Advogada: Maria Carolina Carvalho
(OAB: 115202/SP) (Procurador)
1005108-09.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Leme; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005108-09.2023.8.26.0318; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Leme; Advogada: Deborah Sant Anna Lima Bosquê (OAB: 425168/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelada: Andréia Brasílio dos Santos; Advogada: Nathalia Naressi (OAB: 291342/SP)
1000044-84.2023.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000044-84.2023.8.26.0102; Assunto: Oncológico; Apelante: PEDRO AUGUSTO
LOPES (Sucessor(a)) e outros; Advogado: Reginaldo de Figueiredo (OAB: 378007/SP); Apelado: Município de Cachoeira
Paulista; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador)
1023816-38.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023816-38.2024.8.26.0071; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Anderson Aparecido da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Cotarelli Vieira (OAB: 303523/
SP)
1007914-65.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007914-65.2023.8.26.0302; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Município de Itapuí; Advogada: Alessandra Nunes Bardelini (OAB: 413354/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Silmara
Zago Vito; Advogado: Carmo Augusto Rosin (OAB: 103324/SP); Advogada: Tamiris Fernanda Rosin (OAB: 363857/SP)
1002182-97.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002182-97.2021.8.26.0650; Assunto: Concessão; Apelante: Maura Cristina de Oliveira Penteado
Castro; Advogado: Luis Carlos Dias da Silva (OAB: 165372/SP); Apelado: Brasílio Penteado Castro Neto (Justiça Gratuita);
Advogado: Filipe Peçanha Tamassia Ruiz de Araujo (OAB: 263022/SP); Advogada: Sophia Helena de Araujo (OAB: 324651/SP);
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador)
1052604-97.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052604-97.2016.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Maria de Lourdes de Lima Barbosa (E outros(as)) e outros; Advogado: Rian de Sousa Nicolau (OAB: 22794/CE);
Advogado: RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR (OAB: 28769/CE); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins
Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador)
1011973-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011973-33.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Sandra Regina Belém Alves de Abreu; Advogada: Isabela Rodrigues dos Santos Braga Marques (OAB: 466202/SP);
Apelado: Fundaçao para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Advogado: Arcênio Rodrigues da
Silva (OAB: 183031/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador)
1009287-68.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009287-68.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Ana Claudia Sayão Sgai Vicente; Advogado: Adriano de Almada
Messias (OAB: 234918/SP)
1073221-34.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073221-34.2023.8.26.0053; Assunto: Concessão; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Rosana Aparecida Lopes dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana de Almeida Araujo Freitas
(OAB: 269591/SP); Advogada: Renata Silva Almeida do Carmo (OAB: 376869/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001282-86.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001282-86.2024.8.26.0302; Assunto: Urgência; Apelante: Gabriela Veronezz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. i (Justiça Gratuita); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP)
(Defensor Público); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador)
1004516-47.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004516-47.2024.8.26.0053; Assunto: Descontos
Indevidos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Caio Vinicius Turquetto; Advogada: Izabela Bergamo Veiga (OAB: 356705/
SP); Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm (Procurador Geral do Estado); Advogada: Maria Carolina Carvalho
(OAB: 115202/SP) (Procurador)
1005108-09.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Leme; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005108-09.2023.8.26.0318; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Leme; Advogada: Deborah Sant Anna Lima Bosquê (OAB: 425168/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelada: Andréia Brasílio dos Santos; Advogada: Nathalia Naressi (OAB: 291342/SP)
1000044-84.2023.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000044-84.2023.8.26.0102; Assunto: Oncológico; Apelante: PEDRO AUGUSTO
LOPES (Sucessor(a)) e outros; Advogado: Reginaldo de Figueiredo (OAB: 378007/SP); Apelado: Município de Cachoeira
Paulista; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador)
1023816-38.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023816-38.2024.8.26.0071; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Anderson Aparecido da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Cotarelli Vieira (OAB: 303523/
SP)
1007914-65.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007914-65.2023.8.26.0302; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Município de Itapuí; Advogada: Alessandra Nunes Bardelini (OAB: 413354/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Silmara
Zago Vito; Advogado: Carmo Augusto Rosin (OAB: 103324/SP); Advogada: Tamiris Fernanda Rosin (OAB: 363857/SP)
1002182-97.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002182-97.2021.8.26.0650; Assunto: Concessão; Apelante: Maura Cristina de Oliveira Penteado
Castro; Advogado: Luis Carlos Dias da Silva (OAB: 165372/SP); Apelado: Brasílio Penteado Castro Neto (Justiça Gratuita);
Advogado: Filipe Peçanha Tamassia Ruiz de Araujo (OAB: 263022/SP); Advogada: Sophia Helena de Araujo (OAB: 324651/SP);
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador)
1052604-97.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052604-97.2016.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Maria de Lourdes de Lima Barbosa (E outros(as)) e outros; Advogado: Rian de Sousa Nicolau (OAB: 22794/CE);
Advogado: RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR (OAB: 28769/CE); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins
Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador)
1011973-33.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011973-33.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Sandra Regina Belém Alves de Abreu; Advogada: Isabela Rodrigues dos Santos Braga Marques (OAB: 466202/SP);
Apelado: Fundaçao para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Advogado: Arcênio Rodrigues da
Silva (OAB: 183031/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador)
1009287-68.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009287-68.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD -
Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Ana Claudia Sayão Sgai Vicente; Advogado: Adriano de Almada
Messias (OAB: 234918/SP)
1073221-34.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073221-34.2023.8.26.0053; Assunto: Concessão; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Rosana Aparecida Lopes dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana de Almeida Araujo Freitas
(OAB: 269591/SP); Advogada: Renata Silva Almeida do Carmo (OAB: 376869/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º