Processo ativo
Estado de São Paulo; Advogado: Clerio Rodrigues da
Reajustes de Remuneração, Proventos
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Identificação
Nº Processo: 0000068-65.2025.8.26.0424
Vara: Vara Única;
Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advo *** Estado de São Paulo; Advogado: Clerio Rodrigues da
Advogados e OAB
Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Apelado: *** Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Clerio Rodrigues da
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Lima; Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Clerio Rodrigues da
Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador)
0000068-65.2025.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cíve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000068-65.2025.8.26.0424; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp; Advogado: Joao Luis Bravo Mendes (OAB:
118214/SP); Apelado: IZAIR MENDES; Advogado: Marcelo Ribeiro da Silva (OAB: 202782/MG); Advogada: Maria Solange
Oliveira dos Santos (OAB: 130980/SP)
1000558-62.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000558-62.2025.8.26.0071; Assunto: Servidão Administrativa;
Apelante: Isa Energia Brasil S.a. (Atual Denominação); Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Apelado: Elton Moura;
Apelado: Edvaldo Batista; Apelado: Demais Ocupantes da Área
1045429-88.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045429-88.2023.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Adalberto Curti; Advogado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1005877-65.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005877-65.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jafet Ribeiro dos Santos; Advogado:
Kalil Ribeiro dos Santos (OAB: 225741/RJ); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva
(OAB: 163116/SP) (Procurador)
1008786-80.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008786-80.2025.8.26.0053; Assunto: ACESSO;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Murilo Henrique Salles Coutinho dos Santos; Advogado: Douglas Dias Marcos (OAB:
380449/SP); Interessado: Universidade de São Paulo - Usp; Advogada: Elisa Franco Feitosa (OAB: 287459/SP) (Procurador);
Advogada: Ana Carolina Chamon (OAB: 418362/SP) (Procurador)
1022960-54.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022960-54.2023.8.26.0477; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 424139/SP)
(Procurador); Apelado: Toshi Tomi Seerviços Ltda Epp; Advogada: Loise Gabriely Souza Borges (OAB: 454268/SP); Soc.
Advogados: Rafael Boreli Advogados Associados (OAB: 37227/SP); Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP);
RepreLeg: Toshihiko Tomiyama
1501392-09.2018.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501392-09.2018.8.26.0247; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Ilhabela; Advogado: Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP) (Procurador); Apelado: Joao Baptista Laurito
1049310-08.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049310-08.2014.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: MARCOS
ANTONIO SATURNINO (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Luis de Oliveira Nascimento (OAB: 339594/SP); Apelado:
Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP) (Procurador)
1063431-26.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063431-26.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Bonifacio da Silva e outros; Advogada: Rosangela
Marques da Rocha (OAB: 177513/SP); Interessado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Sofia Ramos
Sampaio (OAB: 464146/SP) (Procurador)
3000446-38.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3000446-38.2013.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Manuel Alejandro Vizcarra Avila e outro; Advogado: Luiz Roberto Gomes Bueno de Miranda (OAB: 83468/SP); Apelado:
Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador)
1003935-47.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003935-47.2024.8.26.0533; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Paulo Cesar da Silva; Advogado: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Lima; Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Clerio Rodrigues da
Costa (OAB: 94553/SP) (Procurador)
0000068-65.2025.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cíve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000068-65.2025.8.26.0424; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp; Advogado: Joao Luis Bravo Mendes (OAB:
118214/SP); Apelado: IZAIR MENDES; Advogado: Marcelo Ribeiro da Silva (OAB: 202782/MG); Advogada: Maria Solange
Oliveira dos Santos (OAB: 130980/SP)
1000558-62.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000558-62.2025.8.26.0071; Assunto: Servidão Administrativa;
Apelante: Isa Energia Brasil S.a. (Atual Denominação); Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Apelado: Elton Moura;
Apelado: Edvaldo Batista; Apelado: Demais Ocupantes da Área
1045429-88.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045429-88.2023.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Adalberto Curti; Advogado: Itamar Leonidas Pinto Paschoal (OAB: 27291/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1005877-65.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005877-65.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jafet Ribeiro dos Santos; Advogado:
Kalil Ribeiro dos Santos (OAB: 225741/RJ); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva
(OAB: 163116/SP) (Procurador)
1008786-80.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008786-80.2025.8.26.0053; Assunto: ACESSO;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Murilo Henrique Salles Coutinho dos Santos; Advogado: Douglas Dias Marcos (OAB:
380449/SP); Interessado: Universidade de São Paulo - Usp; Advogada: Elisa Franco Feitosa (OAB: 287459/SP) (Procurador);
Advogada: Ana Carolina Chamon (OAB: 418362/SP) (Procurador)
1022960-54.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022960-54.2023.8.26.0477; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 424139/SP)
(Procurador); Apelado: Toshi Tomi Seerviços Ltda Epp; Advogada: Loise Gabriely Souza Borges (OAB: 454268/SP); Soc.
Advogados: Rafael Boreli Advogados Associados (OAB: 37227/SP); Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP);
RepreLeg: Toshihiko Tomiyama
1501392-09.2018.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501392-09.2018.8.26.0247; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Ilhabela; Advogado: Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP) (Procurador); Apelado: Joao Baptista Laurito
1049310-08.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049310-08.2014.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: MARCOS
ANTONIO SATURNINO (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Luis de Oliveira Nascimento (OAB: 339594/SP); Apelado:
Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP) (Procurador)
1063431-26.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063431-26.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Bonifacio da Silva e outros; Advogada: Rosangela
Marques da Rocha (OAB: 177513/SP); Interessado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Sofia Ramos
Sampaio (OAB: 464146/SP) (Procurador)
3000446-38.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3000446-38.2013.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Manuel Alejandro Vizcarra Avila e outro; Advogado: Luiz Roberto Gomes Bueno de Miranda (OAB: 83468/SP); Apelado:
Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador)
1003935-47.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003935-47.2024.8.26.0533; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Paulo Cesar da Silva; Advogado: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º