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Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de
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Identificação
Nº Processo: 0006022-46.2022.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Adv *** Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de
Advogados e OAB
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apela *** Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Ito Diniz de Oliveira; Advogado: Wellington
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0006022-46.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
contra a Fazenda Pública; 0006022-46.2022.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Edson
Bento Galao; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Ito Diniz de Oliveira; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Jesus Riscolino da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Apelante: Rivair Olavo da Costa; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Ronaldo Lopes Pontes;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Vanildo Cassio da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Apelante: Sergio Buranelli; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Sergio Luiz
Alves de Oliveira (OAB: 72194/SP); Apelante: Sergio Carlos de Barros; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Apelante: Valmir de Figueiredo; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Iarbas Rodrigues da Silva
Junior; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de
Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB:
300912/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0006589-89.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0006589-89.2024.8.26.0576;
Jornada de Trabalho; Apelante: Atem Sindicato dos Trabalhadores Em Educação Municipal (Justiça Gratuita); Advogado:
Edmilson Pereira Alves (OAB: 309771/SP); RepreLeg: Fabiano de Jesus; RepreLeg: Adriana Marques Guimaraes Dias; Apelado:
Município de São José do Rio Preto; Advogado: Tiago Simões Martins Padilha (OAB: 270807/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006746-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública Mediante Execução Invertida; 0006746-79.2024.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Apelante: Ana Celia de Freitas
Prado; Advogado: Júlio Cesar de Souza Galdino (OAB: 222002/SP); Advogado: Adriano Pereira do Nascimento (OAB: 325343/
SP); Advogado: Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes (OAB: 232421/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007794-85.2009.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro de Rio Claro; 1ª Vara Cível; Alvará Judicial; 0007794-85.2009.8.26.0510; Atos Administrativos; Apelante: Sp
Minérios Ltda; Advogado: Gilmar Antonio dos Santos (OAB: 72514/SP); Advogado: Herminio Melhado Filho (OAB: 36454/
SP); Apelado: B & G LEMOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; Advogado: Heitor de Mello Dias Gonzaga (OAB:
258735/SP); Apelado: GUSTAVO CASERTA LEMOS; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008257-78.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0008257-78.2025.8.26.0053;
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Ademar Rodrigues da Silva; Advogado: Fabiano Wiebbelling de Souza
(OAB: 445632/SP); Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Carlos Henrique de Lima Alves Vita
(OAB: 232496/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0008625-05.2009.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Desapropriação; 0008625-05.2009.8.26.0197; Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Município de Francisco Morato; Advogado: Thiago Marques
Gizzi (OAB: 249757/SP) (Procurador); Advogado: Valdeselmo Fabio (OAB: 146247/SP) (Procurador); Interessado: Belem
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me; Advogada: Maria Ferreira de Carvalho (OAB: 129983/SP) (Curador(a) Especial);
Advogado: Jose Alberto Marcondes Cassiano (OAB: 88578/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Elidia Nunes Coelho Costa;
Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos (OAB: 243834/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Maria Borges da Silva;
Advogada: Maria Ferreira de Carvalho (OAB: 129983/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos
(OAB: 243834/SP); Interessado: Oswaldo Gonzaga Costa; Advogada: Maria Ferreira de Carvalho (OAB: 129983/SP) (Curador(a)
Especial); Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos (OAB: 243834/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0010123-17.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA;
Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0010123-17.2024.8.26.0196; Plano de Classificação de
Cargos; Apelante: Maristela Elias Modenesi Bagnarelli; Advogado: Tiago Alves Siqueira (OAB: 260551/SP); Advogada: Débora
Serafim Cintra Franco da Rocha (OAB: 344424/SP); Apelado: Município de Franca; Advogado: Darcy de Souza Lago Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0006022-46.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
contra a Fazenda Pública; 0006022-46.2022.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Edson
Bento Galao; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Ito Diniz de Oliveira; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Jesus Riscolino da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Apelante: Rivair Olavo da Costa; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Ronaldo Lopes Pontes;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Vanildo Cassio da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Apelante: Sergio Buranelli; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Sergio Luiz
Alves de Oliveira (OAB: 72194/SP); Apelante: Sergio Carlos de Barros; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP);
Apelante: Valmir de Figueiredo; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Iarbas Rodrigues da Silva
Junior; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de
Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB:
300912/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0006589-89.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0006589-89.2024.8.26.0576;
Jornada de Trabalho; Apelante: Atem Sindicato dos Trabalhadores Em Educação Municipal (Justiça Gratuita); Advogado:
Edmilson Pereira Alves (OAB: 309771/SP); RepreLeg: Fabiano de Jesus; RepreLeg: Adriana Marques Guimaraes Dias; Apelado:
Município de São José do Rio Preto; Advogado: Tiago Simões Martins Padilha (OAB: 270807/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0006746-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública Mediante Execução Invertida; 0006746-79.2024.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Apelante: Ana Celia de Freitas
Prado; Advogado: Júlio Cesar de Souza Galdino (OAB: 222002/SP); Advogado: Adriano Pereira do Nascimento (OAB: 325343/
SP); Advogado: Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes (OAB: 232421/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007794-85.2009.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA
JÚNIOR; Foro de Rio Claro; 1ª Vara Cível; Alvará Judicial; 0007794-85.2009.8.26.0510; Atos Administrativos; Apelante: Sp
Minérios Ltda; Advogado: Gilmar Antonio dos Santos (OAB: 72514/SP); Advogado: Herminio Melhado Filho (OAB: 36454/
SP); Apelado: B & G LEMOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; Advogado: Heitor de Mello Dias Gonzaga (OAB:
258735/SP); Apelado: GUSTAVO CASERTA LEMOS; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008257-78.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0008257-78.2025.8.26.0053;
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Ademar Rodrigues da Silva; Advogado: Fabiano Wiebbelling de Souza
(OAB: 445632/SP); Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Carlos Henrique de Lima Alves Vita
(OAB: 232496/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0008625-05.2009.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Desapropriação; 0008625-05.2009.8.26.0197; Desapropriação por Utilidade
Pública / DL 3.365/1941; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Município de Francisco Morato; Advogado: Thiago Marques
Gizzi (OAB: 249757/SP) (Procurador); Advogado: Valdeselmo Fabio (OAB: 146247/SP) (Procurador); Interessado: Belem
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me; Advogada: Maria Ferreira de Carvalho (OAB: 129983/SP) (Curador(a) Especial);
Advogado: Jose Alberto Marcondes Cassiano (OAB: 88578/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Elidia Nunes Coelho Costa;
Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos (OAB: 243834/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Maria Borges da Silva;
Advogada: Maria Ferreira de Carvalho (OAB: 129983/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos
(OAB: 243834/SP); Interessado: Oswaldo Gonzaga Costa; Advogada: Maria Ferreira de Carvalho (OAB: 129983/SP) (Curador(a)
Especial); Advogada: Ana Cornelia Evaristo dos Santos (OAB: 243834/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0010123-17.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA;
Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0010123-17.2024.8.26.0196; Plano de Classificação de
Cargos; Apelante: Maristela Elias Modenesi Bagnarelli; Advogado: Tiago Alves Siqueira (OAB: 260551/SP); Advogada: Débora
Serafim Cintra Franco da Rocha (OAB: 344424/SP); Apelado: Município de Franca; Advogado: Darcy de Souza Lago Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º