Processo ativo
Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador); Ficam as partes
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Identificação
Nº Processo: 1055473-52.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055473-
Ação: de
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins G *** Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador); Ficam as partes
Apdo: Estado de São Paulo; Advogada *** Estado de São Paulo; Advogada: Marcia Aparecida de Andrade
Apte: CRR - Participacoes e Servicos Ltd *** CRR - Participacoes e Servicos Ltda; Advogada: Rebeka Pampado Macêdo
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Hono *** Leandro Honorio Glegorio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1055473-52.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055473- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
52.2024.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Eduarty Perreira da Silva; Advogado: Leandro Honorio Glegorio
(OAB: 487962/SP); Advogado: Robison Pereira dos Santos (OAB: 465872/SP); Advogado: Marciel Mandrá Lima (OAB: 164227/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055666-48.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055666-48.2016.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Marcia Aparecida de Andrade
Freixo (OAB: 120421/SP) (Procurador); Apdo/Apte: CRR - Participacoes e Servicos Ltda; Advogada: Rebeka Pampado Macêdo
(OAB: 343869/SP); Advogado: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB: 330377/SP); Advogada: Sonia da Silva Garcia Pampado (OAB:
81353/SP); Advogada: Raquel Pampado (OAB: 333779/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056427-12.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1056427-12.2024.8.26.0114;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB:
119024/SP) (Procurador); Apelado: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sirio Libanes; Advogada: Carolina Paschoalini
(OAB: 329321/SP); Advogado: Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056520-66.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1056520-66.2021.8.26.0053;
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Frederico Brandao Goncalves; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB:
166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1057114-17.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1057114-17.2020.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Rafaela Silva de Matos; Advogada: Daniela Skromov
de Albuquerque (OAB: 162259/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Reprtate: Magda Silva Ferreira; Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/
SP) (Procurador); Apelado: Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais - Ipemed; Advogado: Igor Goes
Lobato (OAB: 307482/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1057659-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1057659-
48.2024.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Carlos Eduardo Rangel de Nazareth; Advogada: Bruna Guerra
Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1057782-28.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1057782-28.2022.8.26.0114; Servidor
Público Civil; Apelante: Jadir Aparecido Santos; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP);
Apelado: Município de Campinas; Advogada: Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1057870-26.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE
ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1057870-
26.2020.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Sanbio Cientifica Comercio e Importacao de
Produtos Cientificos Ltda; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1055473-52.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055473- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
52.2024.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Eduarty Perreira da Silva; Advogado: Leandro Honorio Glegorio
(OAB: 487962/SP); Advogado: Robison Pereira dos Santos (OAB: 465872/SP); Advogado: Marciel Mandrá Lima (OAB: 164227/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055666-48.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055666-48.2016.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Marcia Aparecida de Andrade
Freixo (OAB: 120421/SP) (Procurador); Apdo/Apte: CRR - Participacoes e Servicos Ltda; Advogada: Rebeka Pampado Macêdo
(OAB: 343869/SP); Advogado: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB: 330377/SP); Advogada: Sonia da Silva Garcia Pampado (OAB:
81353/SP); Advogada: Raquel Pampado (OAB: 333779/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056427-12.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1056427-12.2024.8.26.0114;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB:
119024/SP) (Procurador); Apelado: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sirio Libanes; Advogada: Carolina Paschoalini
(OAB: 329321/SP); Advogado: Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056520-66.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1056520-66.2021.8.26.0053;
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Frederico Brandao Goncalves; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB:
166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1057114-17.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1057114-17.2020.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Rafaela Silva de Matos; Advogada: Daniela Skromov
de Albuquerque (OAB: 162259/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Reprtate: Magda Silva Ferreira; Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/
SP) (Procurador); Apelado: Instituto de Pesquisa e Ensino Médico do Estado de Minas Gerais - Ipemed; Advogado: Igor Goes
Lobato (OAB: 307482/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1057659-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1057659-
48.2024.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Carlos Eduardo Rangel de Nazareth; Advogada: Bruna Guerra
Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1057782-28.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1057782-28.2022.8.26.0114; Servidor
Público Civil; Apelante: Jadir Aparecido Santos; Advogado: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP);
Apelado: Município de Campinas; Advogada: Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1057870-26.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE
ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1057870-
26.2020.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Sanbio Cientifica Comercio e Importacao de
Produtos Cientificos Ltda; Advogado: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º