Processo ativo
Estado de São Paulo; Advogado: Marcio
ICMS/ Imposto sobre Circulação
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Identificação
Nº Processo: 1052615-82.2023.8.26.0053
Vara: 7ª Vara de Fazenda
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo *** Estado de São Paulo; Advogado: Marcio
Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A *** Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Henriq *** Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre M *** Alexandre Mendes Pinto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pereira
1052615-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052615-82.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Vida em Grãos Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios; Advogado: Alexandre Mendes Pinto
(OAB: 153869/SP); Advogado: Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio
Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) (Procurador)
1504817-71.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504817-71.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Isidoro Macario
1100395-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100395-81.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador); Apelado:
Torresia Mdr Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Fabio Leonardo de Sousa (OAB: 215759/SP)
1504827-18.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504827-18.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Fabiana
Alves Coelho
1504777-89.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504777-89.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Celia
Regina Silvestre (Espólio)
1504767-45.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504767-45.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Construtora
e Incorporadora Ivan Montebello Ltda
1017345-05.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1017345-05.2023.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Companhia
de Habitação Popular de Campinas - Cohab; Advogado: Saulo Barbosa Candido (OAB: 343923/SP); Advogado: Heitor Carvalho
Silva (OAB: 310936/SP)
1003127-16.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003127-16.2023.8.26.0068; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Instituto
de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - Ipresb; Advogada: Isabela Giosa Sanino (OAB: 218602/SP)
(Procurador); Apelado: Edson Luiz Boni; Advogada: Ana Claudia Toledo (OAB: 272239/SP); Interessado: Municipio de Barueri;
Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP) (Procurador)
1548881-65.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1548881-65.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Jose Gustavo de Oliveira; Advogada: Priscila Cristina de Oliveira (OAB: 304792/SP); Apelado: Município da Estância
Balneária de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador)
1008825-82.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008825-82.2022.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP) (Procurador); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador)
1508227-45.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508227-45.2023.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelada: Fernanda Prado de
Oliveira; Advogado: Carlos Roberto Fernandes Junior (OAB: 337546/SP)
1521506-89.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521506-89.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pereira
1052615-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052615-82.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Vida em Grãos Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios; Advogado: Alexandre Mendes Pinto
(OAB: 153869/SP); Advogado: Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio
Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) (Procurador)
1504817-71.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504817-71.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Isidoro Macario
1100395-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100395-81.2024.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador); Apelado:
Torresia Mdr Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Fabio Leonardo de Sousa (OAB: 215759/SP)
1504827-18.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504827-18.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Fabiana
Alves Coelho
1504777-89.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504777-89.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Celia
Regina Silvestre (Espólio)
1504767-45.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504767-45.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Construtora
e Incorporadora Ivan Montebello Ltda
1017345-05.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1017345-05.2023.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelado: Companhia
de Habitação Popular de Campinas - Cohab; Advogado: Saulo Barbosa Candido (OAB: 343923/SP); Advogado: Heitor Carvalho
Silva (OAB: 310936/SP)
1003127-16.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003127-16.2023.8.26.0068; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Instituto
de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri - Ipresb; Advogada: Isabela Giosa Sanino (OAB: 218602/SP)
(Procurador); Apelado: Edson Luiz Boni; Advogada: Ana Claudia Toledo (OAB: 272239/SP); Interessado: Municipio de Barueri;
Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP) (Procurador)
1548881-65.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1548881-65.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Jose Gustavo de Oliveira; Advogada: Priscila Cristina de Oliveira (OAB: 304792/SP); Apelado: Município da Estância
Balneária de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador)
1008825-82.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008825-82.2022.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP) (Procurador); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador)
1508227-45.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508227-45.2023.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) (Procurador); Apelada: Fernanda Prado de
Oliveira; Advogado: Carlos Roberto Fernandes Junior (OAB: 337546/SP)
1521506-89.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1521506-89.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º