Processo ativo
Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador)
ITBI - Imposto de
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Identificação
Nº Processo: 1052096-73.2024.8.26.0053
Vara: 14ª Vara
Assunto: ITBI - Imposto de
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Mo *** Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Andrew *** Andrew Felipe
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1052096-73.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1052096-73.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. da G. S. e outro; Advogado: Andrew Felipe
de Souza Gusson Peigo (OAB: 497555/SP); Interessado: M. de S. P.; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/
SP) (Procurador)
1500857-03.2021.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500857-03.2021.8.26.0368; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Monte Alto; Advogada:
Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador); Apelada: Celso Antonio Durigan - Epp
1504342-79.2019.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1504342-79.2019.8.26.0368; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Monte Alto; Advogada:
Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador); Apelada: Cristiane Raquel de Alencar
1081452-50.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081452-50.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação
de Benefício/Ferroviário; Apelante: Joao Antonio de Campos; Advogado: Eliezer Sanches (OAB: 156119/SP); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador)
1001436-82.2023.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001436-82.2023.8.26.0062; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Itaju; Advogado: Érico Costa
Romano (OAB: 390173/SP) (Procurador); Apelada: Maria Zélia da Silva Oliveira
1001810-37.2020.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001810-37.2020.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Hélio Ferreira de Camargo; Advogado: Benedito Pires Gonçalves Neto (OAB: 397281/SP) (Curador(a)
Especial)
1015597-15.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015597-15.2023.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rosinei
Borian; Advogada: Ana Maria Stoppa (OAB: 108248/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia
Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ)
1001610-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001610-84.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público /
Edital; Apelante: Cinthia Prestridge Morales Chan; Advogado: Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP); Apelado: Fundaçao para
O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do
Estado); Advogado: Vangelis Rodrigues Alves (OAB: 457829/SP) (Procurador); Apelado: SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO
PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP
1034445-39.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034445-39.2024.8.26.0405; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Reinaldo
Silva Oliveira; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1031058-39.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031058-39.2023.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Edvaldo Rodrigo da Silva; Advogado: Murilo Oliveira Ribeiro
(OAB: 406951/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB:
48713/SC) (Procurador)
0010642-19.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0010642-19.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Amauri
Oliveira dos Santos; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Apelado: General Motors do Brasil Ltda;
Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo
Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1048661-10.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048661-10.2021.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Laurindo Almeida de Oliveira; Advogada: Inara Capatto (OAB: 393716/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1052096-73.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1052096-73.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. da G. S. e outro; Advogado: Andrew Felipe
de Souza Gusson Peigo (OAB: 497555/SP); Interessado: M. de S. P.; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/
SP) (Procurador)
1500857-03.2021.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500857-03.2021.8.26.0368; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Monte Alto; Advogada:
Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador); Apelada: Celso Antonio Durigan - Epp
1504342-79.2019.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Alto; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1504342-79.2019.8.26.0368; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Monte Alto; Advogada:
Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador); Apelada: Cristiane Raquel de Alencar
1081452-50.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081452-50.2023.8.26.0053; Assunto: Complementação
de Benefício/Ferroviário; Apelante: Joao Antonio de Campos; Advogado: Eliezer Sanches (OAB: 156119/SP); Recorrente: Juízo
Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador)
1001436-82.2023.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001436-82.2023.8.26.0062; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Itaju; Advogado: Érico Costa
Romano (OAB: 390173/SP) (Procurador); Apelada: Maria Zélia da Silva Oliveira
1001810-37.2020.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001810-37.2020.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Hélio Ferreira de Camargo; Advogado: Benedito Pires Gonçalves Neto (OAB: 397281/SP) (Curador(a)
Especial)
1015597-15.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015597-15.2023.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rosinei
Borian; Advogada: Ana Maria Stoppa (OAB: 108248/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia
Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ)
1001610-84.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001610-84.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público /
Edital; Apelante: Cinthia Prestridge Morales Chan; Advogado: Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP); Apelado: Fundaçao para
O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do
Estado); Advogado: Vangelis Rodrigues Alves (OAB: 457829/SP) (Procurador); Apelado: SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO
PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP
1034445-39.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034445-39.2024.8.26.0405; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Reinaldo
Silva Oliveira; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1031058-39.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031058-39.2023.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Edvaldo Rodrigo da Silva; Advogado: Murilo Oliveira Ribeiro
(OAB: 406951/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB:
48713/SC) (Procurador)
0010642-19.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0010642-19.2023.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Amauri
Oliveira dos Santos; Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Apelado: General Motors do Brasil Ltda;
Advogado: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo
Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1048661-10.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048661-10.2021.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Laurindo Almeida de Oliveira; Advogada: Inara Capatto (OAB: 393716/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º