Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB:

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
51.2019.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Luciano de Sá Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Fernando
Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB:
329172/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1048623-79.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1048623-79.2024.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: Henrique Carlos Castaldelli; Advogado: Henrique Carlos Castaldelli (OAB: 446338/SP)
(Causa própria); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048757-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048757-09.2024.8.26.0053;
Multas e demais Sanções; Apelante: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
- Artesp; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) (Procurador); Apelado: Concessionaria Auto Raposo Tavares S.a.
(cart); Advogado: Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048844-68.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE DE
ABREU AMADEI; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048844-68.2023.8.26.0224;
Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB: 249604/
SP) (Procurador); Apelada: Lucilene Fausto de Matos Silva; Advogado: Felipe Rocha Braga Kerner (OAB: 442933/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048881-26.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA LOFRANO
FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048881-
26.2023.8.26.0053; Tratamento da Própria Saúde; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB:
428281/SP) (Procurador); Apelada: Ednilva de Souza; Advogado: Carlos Alberto Teixeira (OAB: 319208/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1048992-15.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048992-15.2020.8.26.0053;
Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Marcio de Oliveira
Jacob (OAB: 430728/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Walther dos Santos Silva Carlos; Advogado: Paulo Renato da Silva Rocha
Gomes (OAB: 374823/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1049192-17.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO
MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum
Cível; 1049192-17.2023.8.26.0053; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Guilherme Oliveira Delfino; Advogado: Luiz
Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury
(OAB: 252954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1049439-34.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL
TAMASSIA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049439-34.2022.8.26.0602; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Márcia Andreia Perboni Damazio Epp; Advogado: Luiz Antonio Nunes
Filho (OAB: 249166/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1049758-96.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO;
Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049758-96.2022.8.26.0506; CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Apte/Apdo: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016/
SP) (Procurador); Apdo/Apte: Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo
Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Interessado: Gisele Saraiva Reis Oliveira; Advogado: Anderson Ferreira de Freitas (OAB:
299369/SP); Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Ronis Magdaleno
(OAB: 23784/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
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