Processo ativo
Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -
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Identificação
Nº Processo: 0019327-29.2012.8.26.0577
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeit *** Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0019327-29.2012.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Angela Maria
da Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -
Apelado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelado: ACFB Administraçao Judicial Ltda (Administrador Judicial)
- ATO ORDINATÓ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de
09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças
nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de
atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala
09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de
carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia
útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador) - Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/
SP) (Procurador) - Maico Hentz (OAB: 480287/SP) (Procurador) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - Fabiana
de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Angela Maria
da Costa Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos -
Apelado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelado: ACFB Administraçao Judicial Ltda (Administrador Judicial)
- ATO ORDINATÓ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de
09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças
nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de
atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala
09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de
carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia
útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador) - Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/
SP) (Procurador) - Maico Hentz (OAB: 480287/SP) (Procurador) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - Fabiana
de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - 1° andar