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Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
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Identificação
Nº Processo: 1009660-31.2024.8.26.0302
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes *** Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
Advogados e OAB
Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 24904 *** José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009660-31.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009660-31.2024.8.26.0302; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Jonatas de Souza Lima; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1009762-70.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009762-70.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: David Fernando Paulela; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Carlos Florido
Miglioli (OAB: 301582/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009775-88.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009775-88.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Regina Celia Martins de Lima; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009797-56.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1009797-56.2024.8.26.0320; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Apelante: São Paulo Previdência -
Spprev; Apelada: Rosemary Aparecida Vaz Gonçalves; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo
de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1009797-96.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009797-96.2025.8.26.0554; Pagamento; Apelante: Antonio Bonifacio da Silva Neto; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone
Kametani (OAB: 513445/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009845-78.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009845-78.2024.8.26.0590; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Joao Batista Paiva; Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1010352-66.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010352-66.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Mantiz Santana Cavalheiro Silva; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010385-88.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de
Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010385-88.2024.8.26.0053;
Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Sergio Santos Moreira; Advogada: Amanda Cristina Vasco (OAB: 461910/SP);
Recorrente: Roseli Pereira Gomes Moreira; Advogada: Amanda Cristina Vasco (OAB: 461910/SP); Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Município de São Paulo; Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB:
126682/SP); Advogado: Renato Tavares Serafim (OAB: 267264/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010564-68.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010564-68.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson José Selete; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009660-31.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009660-31.2024.8.26.0302; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Jonatas de Souza Lima; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1009762-70.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009762-70.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: David Fernando Paulela; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Carlos Florido
Miglioli (OAB: 301582/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009775-88.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009775-88.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Regina Celia Martins de Lima; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009797-56.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1009797-56.2024.8.26.0320; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Apelante: São Paulo Previdência -
Spprev; Apelada: Rosemary Aparecida Vaz Gonçalves; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo
de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1009797-96.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009797-96.2025.8.26.0554; Pagamento; Apelante: Antonio Bonifacio da Silva Neto; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone
Kametani (OAB: 513445/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009845-78.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009845-78.2024.8.26.0590; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Joao Batista Paiva; Advogado: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1010352-66.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010352-66.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Mantiz Santana Cavalheiro Silva; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010385-88.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de
Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010385-88.2024.8.26.0053;
Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Sergio Santos Moreira; Advogada: Amanda Cristina Vasco (OAB: 461910/SP);
Recorrente: Roseli Pereira Gomes Moreira; Advogada: Amanda Cristina Vasco (OAB: 461910/SP); Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Município de São Paulo; Advogada: Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB:
126682/SP); Advogado: Renato Tavares Serafim (OAB: 267264/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010564-68.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010564-68.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson José Selete; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º