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Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
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Identificação
Nº Processo: 1000063-20.2025.8.26.0620
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes inti *** Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
Advogados e OAB
Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485 *** Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000063-20.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zenda Pública; 1000063-20.2025.8.26.0620; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos
Alberto Fernandes da Silva; Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000125-62.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível
e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000125-62.2025.8.26.0102; Piso Salarial; Recorrente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP);
Recorrido: Luiz Sattim; Advogado: Osmair Aparecido Campos de Oliveira (OAB: 415345/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000165-28.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000165-28.2025.8.26.0172; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ronaldo de Almeida da Conceição; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000454-60.2024.8.26.0312; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Juquiá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000454-60.2024.8.26.0312; Juros/Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Oscar
Martins Silva Fontes; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000580-06.2024.8.26.0282; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Itatinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000580-06.2024.8.26.0282; Equivalência salarial; Apelante: Rodrigo Ferreira Dias; Advogado: José Carlos Capossi
Junior (OAB: 318658/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001477-24.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001477-24.2024.8.26.0156; Gratificações de Atividade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro; Advogado:
Rodrigo Vinicius de Assis Lemos (OAB: 124712/RJ); Recorrida: ANGELA DE FATIMA GOMES FERREIRA; Advogado: Gleysson
Felipe Nogueira Pinto (OAB: 454978/SP); Advogada: Letícia Vieira Maia (OAB: 454253/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001666-22.2024.8.26.0311; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Junqueirópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001666-22.2024.8.26.0311; Férias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Carlos Adalberto Esteves; Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001951-22.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001951-22.2025.8.26.0168; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Éder Luis Basso; Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Advogado: Deivid Demore Corrêa
(OAB: 488093/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002152-18.2024.8.26.0372; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Mor; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002152-18.2024.8.26.0372; Aposentadoria/Retorno aoTrabalho; Recorrente: E. de S.
P.; Recorrido: P. R. T.; Advogado: Felipe Barbarini Sierra (OAB: 368584/SP); Advogado: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB:
206964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000063-20.2025.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zenda Pública; 1000063-20.2025.8.26.0620; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos
Alberto Fernandes da Silva; Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000125-62.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível
e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000125-62.2025.8.26.0102; Piso Salarial; Recorrente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP);
Recorrido: Luiz Sattim; Advogado: Osmair Aparecido Campos de Oliveira (OAB: 415345/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000165-28.2025.8.26.0172; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Eldorado Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000165-28.2025.8.26.0172; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ronaldo de Almeida da Conceição; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague
Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000454-60.2024.8.26.0312; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Juquiá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000454-60.2024.8.26.0312; Juros/Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Oscar
Martins Silva Fontes; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000580-06.2024.8.26.0282; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Itatinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000580-06.2024.8.26.0282; Equivalência salarial; Apelante: Rodrigo Ferreira Dias; Advogado: José Carlos Capossi
Junior (OAB: 318658/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001477-24.2024.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001477-24.2024.8.26.0156; Gratificações de Atividade; Recorrente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro; Advogado:
Rodrigo Vinicius de Assis Lemos (OAB: 124712/RJ); Recorrida: ANGELA DE FATIMA GOMES FERREIRA; Advogado: Gleysson
Felipe Nogueira Pinto (OAB: 454978/SP); Advogada: Letícia Vieira Maia (OAB: 454253/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001666-22.2024.8.26.0311; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Junqueirópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001666-22.2024.8.26.0311; Férias; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Carlos Adalberto Esteves; Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001951-22.2025.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001951-22.2025.8.26.0168; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Éder Luis Basso; Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Advogado: Deivid Demore Corrêa
(OAB: 488093/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002152-18.2024.8.26.0372; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Mor; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002152-18.2024.8.26.0372; Aposentadoria/Retorno aoTrabalho; Recorrente: E. de S.
P.; Recorrido: P. R. T.; Advogado: Felipe Barbarini Sierra (OAB: 368584/SP); Advogado: Humberto Frederico Suini Deporte (OAB:
206964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º