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Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
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Identificação
Nº Processo: 1008242-63.2024.8.26.0268
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas par *** Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB: *** Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB: 316496/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1008242-63.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008242-63.2024.8.26.0268; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Municipal de
Itapecerica da Serra; Advogada: Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB: 199107/SP); Recorrido: Francisco Vieira de Sousa; Advogado:
Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP); Advogado: Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB: 316496/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011343-35.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011343-35.2024.8.26.0066; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Maria Aparecida Campos Aguiar; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB:
479458/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012224-76.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1012224-76.2024.8.26.0562; Requisitos; Recorrente: Fabiana Lucia da Silva; Advogada: Karla Duarte de
Carvalho Pazetti (OAB: 165842/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1014072-88.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014072-88.2025.8.26.0554; Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante: Sidnei de Lira dos Santos; Advogado: Bruno Oliveira do Rosario
(OAB: 527120/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014279-95.2023.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014279-95.2023.8.26.0477; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Chrystian Carill Cruz; Advogado: João Carlos Campanini (OAB:
258168/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017446-25.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017446-25.2024.8.26.0562; Obrigações; Recorrente: Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP);
Recorrido: Erivan Inácio da Silva; Advogado: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019200-02.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019200-02.2024.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP); Recorrido: Diego Santos de Souza; Advogada: Erica
Suzane Parnaíba da Silva (OAB: 436612/SP); Advogada: Sabrina Ferreira Lemos (OAB: 466277/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025679-49.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025679-49.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: o mesmo, registrado civilmente como Osni de Oliveira Lima; Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Advogado:
Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1008242-63.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008242-63.2024.8.26.0268; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Municipal de
Itapecerica da Serra; Advogada: Roseli Aparecida Bento Ferreira (OAB: 199107/SP); Recorrido: Francisco Vieira de Sousa; Advogado:
Enio Rodrigues de Lima (OAB: 51302/SP); Advogado: Leandro Paternostro Zantedeschi (OAB: 316496/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011343-35.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011343-35.2024.8.26.0066; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Maria Aparecida Campos Aguiar; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB:
479458/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012224-76.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1012224-76.2024.8.26.0562; Requisitos; Recorrente: Fabiana Lucia da Silva; Advogada: Karla Duarte de
Carvalho Pazetti (OAB: 165842/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1014072-88.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014072-88.2025.8.26.0554; Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante: Sidnei de Lira dos Santos; Advogado: Bruno Oliveira do Rosario
(OAB: 527120/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014279-95.2023.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014279-95.2023.8.26.0477; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Chrystian Carill Cruz; Advogado: João Carlos Campanini (OAB:
258168/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017446-25.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017446-25.2024.8.26.0562; Obrigações; Recorrente: Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP);
Recorrido: Erivan Inácio da Silva; Advogado: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019200-02.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019200-02.2024.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP); Recorrido: Diego Santos de Souza; Advogada: Erica
Suzane Parnaíba da Silva (OAB: 436612/SP); Advogada: Sabrina Ferreira Lemos (OAB: 466277/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1025679-49.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025679-49.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: o mesmo, registrado civilmente como Osni de Oliveira Lima; Advogado: Adilson Savant (OAB: 493573/SP); Advogado:
Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º