Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado:

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029357-
09.2024.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Ed Carlos Nogueira dos Santos (Justiça Gratuita); Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Evaldo
Vieira da Conceição Olegario (OAB: 483512/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado:
Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029514-59.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE
PAULA; Foro de São José dos Campos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029514-59.2024.8.26.0577;
Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Apelante: Extratora de Areia Santa Luzia Ltda; Advogado: Edis Milare (OAB: 129895/SP);
Advogado: Lucas Tamer Milare (OAB: 229980/SP); Apelante: Fenix Incorporadora e Construtora Ltda; Advogado: Edis Milare
(OAB: 129895/SP); Advogado: Lucas Tamer Milare (OAB: 229980/SP); Apelado: Município de São José dos Campos; Advogada:
Simone Oliveira Tofanelo (OAB: 210255/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029672-81.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029672-81.2017.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/
SP) (Procurador); Apelado: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP);
Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS
S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado:
Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo
Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa
Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E
CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB:
131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/
SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: Restoque Comércio e Confecções de Roupas
S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado:
RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre
Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada:
Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE
COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo
Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa
Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E
CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB:
131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/
SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A;
Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: Restoque
Comércio e Confecção de Roupas S.a; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco
(OAB: 131943/SP); Apelado: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/
SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE
ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP);
Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado:
Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A;
Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE
COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo
Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa
Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E
CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco
(OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB:
173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES
DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP);
Apelado: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A; Advogada: Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado:
Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Apelado: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A; Advogada:
Vanessa Nasr (OAB: 173676/SP); Advogado: Alexandre Eduardo Panebianco (OAB: 131943/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1029752-06.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1029752-
06.2021.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Thiago dos Santos Rodrigues; Advogado: Yuri Gomes Miguel (OAB:
281969/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogado: Paulo Henrique Moura Leite (OAB:
127159/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1030168-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1030168-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º