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Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogada: Maria Cecilia Costa
Auxílio-Acidente (Art. 86);
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Identificação
Nº Processo: 1057155-42.2024.8.26.0053
Vara: 5ª Vara de Acidentes
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Est *** Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogada: Maria Cecilia Costa
Advogados e OAB
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 4031 *** Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ziller (OAB: 208672/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogada: Maria Cecilia Costa
Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
1057155-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057155-42.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Ricardo Dias de Santana; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1012565-25.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012565-25.2023.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Anderson
Santos Silva; Advogado: William Robson das Neves (OAB: 290702/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1005880-21.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005880-21.2024.8.26.0161; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Andreia
Marlene Barbosa; Advogado: Nilton Moreno (OAB: 175057/SP); Advogada: Fabiula Chericoni (OAB: 189561/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1003677-13.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003677-13.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Luiz Carlos Di Donato (OAB: 150525/SP); Advogado: Glaucio
Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB:
41388/PE) (Procurador)
1030217-68.2016.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 2° Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030217-68.2016.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Orlando da Silva; Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Advogado: Santiago de Paulo Oliveira (OAB: 233242/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1011530-40.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1011530-40.2017.8.26.0405; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Lojas Renner S/A; Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP); Apelado: Fundação de Proteção e Defesa
do Consumidor - Procon e outro; Advogado: Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) (Procurador)
1004047-41.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004047-41.2024.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Itanhaém;
Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Elaine Cristina Silva Candido; Advogada: Lana
de Aguiar Alves (OAB: 321647/SP)
1002438-71.2023.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002438-71.2023.8.26.0326; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Neila Cristina Guiradello;
Advogada: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP); Apelado: Município de Lucélia; Advogada: Isabella Cristina
Vicente (OAB: 393720/SP)
1001439-25.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mirante do Paranapanema;
Vara: Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001439-25.2023.8.26.0357; Assunto: Servidor Público Civil;
Apelante: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA; Advogada:
Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Geise Aparecida Pereira;
Advogado: Ederlan Ilario da Silva (OAB: 322754/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto
(OAB: 271287/SP) (Procurador)
0032636-02.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0032636-02.2018.8.26.0224; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Clayton Fredi (OAB: 242965/SP);
Advogado: Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP) (Procurador); Apelado: Lydia Viegas Teodoro e Outros; Apelado: Mario Mohamad
El Rifai; Advogado: Marcelo Camargo (OAB: 170452/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/07/2025
1002508-85.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002508-85.2024.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sidney
Menezes da Silva; Advogado: Rodrigo Nazatto (OAB: 373719/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1016467-86.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ziller (OAB: 208672/SP); Apelado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) e outro; Advogada: Maria Cecilia Costa
Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
1057155-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057155-42.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Ricardo Dias de Santana; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1012565-25.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012565-25.2023.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Anderson
Santos Silva; Advogado: William Robson das Neves (OAB: 290702/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1005880-21.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005880-21.2024.8.26.0161; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Andreia
Marlene Barbosa; Advogado: Nilton Moreno (OAB: 175057/SP); Advogada: Fabiula Chericoni (OAB: 189561/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1003677-13.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003677-13.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Luiz Carlos Di Donato (OAB: 150525/SP); Advogado: Glaucio
Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB:
41388/PE) (Procurador)
1030217-68.2016.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 2° Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030217-68.2016.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Orlando da Silva; Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Advogado: Santiago de Paulo Oliveira (OAB: 233242/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1011530-40.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1011530-40.2017.8.26.0405; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Lojas Renner S/A; Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP); Apelado: Fundação de Proteção e Defesa
do Consumidor - Procon e outro; Advogado: Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) (Procurador)
1004047-41.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004047-41.2024.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Itanhaém;
Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Elaine Cristina Silva Candido; Advogada: Lana
de Aguiar Alves (OAB: 321647/SP)
1002438-71.2023.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002438-71.2023.8.26.0326; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Neila Cristina Guiradello;
Advogada: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP); Apelado: Município de Lucélia; Advogada: Isabella Cristina
Vicente (OAB: 393720/SP)
1001439-25.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Mirante do Paranapanema;
Vara: Vara Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001439-25.2023.8.26.0357; Assunto: Servidor Público Civil;
Apelante: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA; Advogada:
Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Geise Aparecida Pereira;
Advogado: Ederlan Ilario da Silva (OAB: 322754/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto
(OAB: 271287/SP) (Procurador)
0032636-02.2018.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0032636-02.2018.8.26.0224; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarulhos; Advogado: Clayton Fredi (OAB: 242965/SP);
Advogado: Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP) (Procurador); Apelado: Lydia Viegas Teodoro e Outros; Apelado: Mario Mohamad
El Rifai; Advogado: Marcelo Camargo (OAB: 170452/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/07/2025
1002508-85.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002508-85.2024.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Sidney
Menezes da Silva; Advogado: Rodrigo Nazatto (OAB: 373719/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1016467-86.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º