Processo ativo
Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o interesse ministerial em primeiro grau de jurisdição (fls. 253/255) e
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Identificação
Nº Processo: 1004244-14.2024.8.26.0066
Partes e Advogados
Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o interesse m *** Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o interesse ministerial em primeiro grau de jurisdição (fls. 253/255) e
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004244-14.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Genite Pereira Maia Junior
- Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o interesse ministerial em primeiro grau de jurisdição (fls. 253/255) e
considerando a exigência contida na legislação de regência do mandado de segurança (art. 12 da Lei n. 12.016/09), proceda
a z. Servent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia a abertura de vista dos autos a Douta Procuradoria de Justiça, por intermédio de seu representante que oficia
perante as Câmaras de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, para atuar como fiscal da lei. Após, tornem os conclusos.
P.I. - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Akemy Yamamoto Lino de Souza (OAB: 452558/SP) - Gabriel da Silveira Mendes
(OAB: 329893/SP) (Procurador) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Genite Pereira Maia Junior
- Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o interesse ministerial em primeiro grau de jurisdição (fls. 253/255) e
considerando a exigência contida na legislação de regência do mandado de segurança (art. 12 da Lei n. 12.016/09), proceda
a z. Servent ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia a abertura de vista dos autos a Douta Procuradoria de Justiça, por intermédio de seu representante que oficia
perante as Câmaras de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça, para atuar como fiscal da lei. Após, tornem os conclusos.
P.I. - Magistrado(a) Martin Vargas - Advs: Akemy Yamamoto Lino de Souza (OAB: 452558/SP) - Gabriel da Silveira Mendes
(OAB: 329893/SP) (Procurador) - 1º andar