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ESTADO DO MARANHAO
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Identificação
Nº Processo: 0017327-49.2024.5.16.0000
Vara: DO TRABALHO
Partes e Advogados
Autor: ESTADO DO *** ESTADO DO MARANHAO
Advogados e OAB
Advogado: ERICK ABDALLA *** ERICK ABDALLA BRITTO(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4208/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2025
Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
- ESTADO DO MARANHAO
- LUZIMARY SANTANA NEVES DA SILVA Processo Nº MSCiv-0017327-49.2024.5.16.0000
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
Processo Nº MSCiv-0017228-79.2024.5.16.0000 Revisor LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
Complemento Processo Eletrônico - PJE IMPETRANTE TAG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UATUR TAGUATINGA
TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO ADVOGADO ERICK ABDALLA BRITTO(OAB:
11376/MA)
Revisor SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO AUTORIDADE JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO
COATORA DE SÃO LUÍS
IMPETRANTE ANITA BARROS CUNHA
DOMINGUES PAES CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO MARIA EMMANUELE PINHEIRO
SOARES(OAB: 18631/MA) TERCEIRO RUBILEY LIMA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4835/MA)
AUTORIDADE JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
COATORA DE SÃO LUÍS
- JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TERCEIRO NIURA FREIRE DE DEA - RUBILEY LIMA DE OLIVEIRA
INTERESSADO - TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO TIAGO LUIZ RODRIGUES
NEVES(OAB: 10042/MA)
Processo Nº AR-0017428-86.2024.5.16.0000
ADVOGADO GIULIAN MEDEIROS MOTA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ANDRADE(OAB: 17012/MA)
Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
ADVOGADO GUSTAVO MEDEIROS MOTA
ANDRADE(OAB: 13362/MA) Revisor ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
TERCEIRO UNIAO FEDERAL (AGU) AUTOR ESTADO DO MARANHAO
INTERESSADO ADVOGADO PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE
CARVALHO(OAB: 3530/MA)
Intimado(s)/Citado(s): RÉU S DOS E DE EMP DE ASS CON L ED
C LA E S DO EST DO MA
- ANITA BARROS CUNHA DOMINGUES PAES
ADVOGADO RAONI FERREIRA PRAZERES(OAB:
- JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS 10247/MA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU SUPRITECH COMERCIO E
- NIURA FREIRE DE DEA SERVICOS LTDA
- UNIAO FEDERAL (AGU) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MSCiv-0017308-43.2024.5.16.0000
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE - ESTADO DO MARANHAO
CASTRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor SOLANGE CRISTINA PASSOS DE - S DOS E DE EMP DE ASS CON L ED C LA E S DO EST DO
CASTRO MA
IMPETRANTE COMPANHIA ENERG?TICA DO - SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA
MARANH?O-CEMAR
ADVOGADO GUSTAVO MENEZES ROCHA(OAB:
Processo Nº MSCiv-0017591-66.2024.5.16.0000
7145/MA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AUTORIDADE JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
COATORA TIMON Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
TERCEIRO B&Q ENERGIA LTDA Revisor ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
INTERESSADO IMPETRANTE GINASIO ESCOLA NORMAL
TERCEIRO MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA HENRIQUE DE LAROQUE LTDA - ME
INTERESSADO ADVOGADO Beatriz del Valle Eceiza Nunes(OAB:
ADVOGADO MANOEL JOSE DE ALENCAR 2697/MA)
FILHO(OAB: 128289/SP) ADVOGADO ANA VANESSA VIEIRA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO FERNANDES(OAB: 13360/MA)
TRABALHO ADVOGADO MOACIR MACHADO
TERCEIRO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB: 15919/MA)
INTERESSADO ADVOGADO FLAVIA REGINA DE MIRANDA
ADVOGADO MANOEL JOSE DE ALENCAR MOUSINHO(OAB: 12736/MA)
FILHO(OAB: 128289/SP) AUTORIDADE JUÍZO DO NÚCLEO DE PESQUISA
COATORA PATRIMONIAL
Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO MARIA DO SOCORRO DA SILVA
INTERESSADO SANTOS
- B&Q ENERGIA LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR TRABALHO
- JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE TIMON TERCEIRO RAFAEL BARROS ALBUQUERQUE
- MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA INTERESSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227155
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2025
Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
- ESTADO DO MARANHAO
- LUZIMARY SANTANA NEVES DA SILVA Processo Nº MSCiv-0017327-49.2024.5.16.0000
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
Processo Nº MSCiv-0017228-79.2024.5.16.0000 Revisor LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
Complemento Processo Eletrônico - PJE IMPETRANTE TAG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UATUR TAGUATINGA
TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO ADVOGADO ERICK ABDALLA BRITTO(OAB:
11376/MA)
Revisor SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO AUTORIDADE JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO
COATORA DE SÃO LUÍS
IMPETRANTE ANITA BARROS CUNHA
DOMINGUES PAES CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO MARIA EMMANUELE PINHEIRO
SOARES(OAB: 18631/MA) TERCEIRO RUBILEY LIMA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4835/MA)
AUTORIDADE JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
COATORA DE SÃO LUÍS
- JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
TERCEIRO NIURA FREIRE DE DEA - RUBILEY LIMA DE OLIVEIRA
INTERESSADO - TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO TIAGO LUIZ RODRIGUES
NEVES(OAB: 10042/MA)
Processo Nº AR-0017428-86.2024.5.16.0000
ADVOGADO GIULIAN MEDEIROS MOTA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ANDRADE(OAB: 17012/MA)
Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
ADVOGADO GUSTAVO MEDEIROS MOTA
ANDRADE(OAB: 13362/MA) Revisor ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
TERCEIRO UNIAO FEDERAL (AGU) AUTOR ESTADO DO MARANHAO
INTERESSADO ADVOGADO PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE
CARVALHO(OAB: 3530/MA)
Intimado(s)/Citado(s): RÉU S DOS E DE EMP DE ASS CON L ED
C LA E S DO EST DO MA
- ANITA BARROS CUNHA DOMINGUES PAES
ADVOGADO RAONI FERREIRA PRAZERES(OAB:
- JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS 10247/MA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU SUPRITECH COMERCIO E
- NIURA FREIRE DE DEA SERVICOS LTDA
- UNIAO FEDERAL (AGU) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº MSCiv-0017308-43.2024.5.16.0000
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator SOLANGE CRISTINA PASSOS DE - ESTADO DO MARANHAO
CASTRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor SOLANGE CRISTINA PASSOS DE - S DOS E DE EMP DE ASS CON L ED C LA E S DO EST DO
CASTRO MA
IMPETRANTE COMPANHIA ENERG?TICA DO - SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA
MARANH?O-CEMAR
ADVOGADO GUSTAVO MENEZES ROCHA(OAB:
Processo Nº MSCiv-0017591-66.2024.5.16.0000
7145/MA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AUTORIDADE JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
COATORA TIMON Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
TERCEIRO B&Q ENERGIA LTDA Revisor ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
INTERESSADO IMPETRANTE GINASIO ESCOLA NORMAL
TERCEIRO MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA HENRIQUE DE LAROQUE LTDA - ME
INTERESSADO ADVOGADO Beatriz del Valle Eceiza Nunes(OAB:
ADVOGADO MANOEL JOSE DE ALENCAR 2697/MA)
FILHO(OAB: 128289/SP) ADVOGADO ANA VANESSA VIEIRA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO FERNANDES(OAB: 13360/MA)
TRABALHO ADVOGADO MOACIR MACHADO
TERCEIRO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB: 15919/MA)
INTERESSADO ADVOGADO FLAVIA REGINA DE MIRANDA
ADVOGADO MANOEL JOSE DE ALENCAR MOUSINHO(OAB: 12736/MA)
FILHO(OAB: 128289/SP) AUTORIDADE JUÍZO DO NÚCLEO DE PESQUISA
COATORA PATRIMONIAL
Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO MARIA DO SOCORRO DA SILVA
INTERESSADO SANTOS
- B&Q ENERGIA LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR TRABALHO
- JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE TIMON TERCEIRO RAFAEL BARROS ALBUQUERQUE
- MARIA DO SOCORRO NUNES SILVA INTERESSADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227155