Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
ESTADO DO MARANHAO
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Identificação
Nº Processo: 0016621-30.2024.5.16.0012
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Partes e Advogados
Réu(s): ESTADO DO *** ESTADO DO MARANHAO
Advogado(s): ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) 14259), ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES (OAB, MA, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES 1ª Turma, VANESSA PAZ DUAILIBE (OAB, MA 26961) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA, BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR (OAB, LIVIA BARBOSA BESERRA (OAB, PI 11550) AGRAVADO, LEANDRO GOMES *** ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB, MA 14977) 14259), ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES (OAB, MA, ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES 1ª Turma, VANESSA PAZ DUAILIBE (OAB, MA 26961) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA, BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR (OAB, LIVIA BARBOSA BESERRA (OAB, PI 11550) AGRAVADO, LEANDRO GOMES DANTAS DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) ADVOGADO, ALDERI CARVALHO SILVA (OAB, MA 20148), GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA, PI 11550) REQUERENTE, R.L.C., HELIO FERREIRA PONTES (OAB, MA 11102), ANTONIO AUGUSTO NUNES MORENO FILHO REQUERENTE, M.S.D.S., EDUARDO SIDNEY CUTRIM RAMOS (OAB, MA REQUERIDO, MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA AP 0016810, 05.2024.5.16.0013 *** Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA AP 0016810, 05.2024.5.16.0013, Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO Coordenadoria de Precatórios
Advogados e OAB
Advogado: - SERGIO LUIS TAVAR *** - SERGIO LUIS TAVARES MARTINS (OAB/CE
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4148/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 4
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
13748) ADVOGADO - SERGIO LUIS TAVARES MARTINS (OAB/CE
ADVOGADO - ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB/MA 14977) 14259)
RECORRIDO - ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO - TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB/MG
RECORRIDO - INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, 118047)
QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL PERITO - MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA
ADVOGADO - ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES (OAB/MA
16002) AP 0016621-30.2024.5. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 16.0012
ADVOGADO - ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES 1ª Turma
(OAB/MA 10183) Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior
ADVOGADO - VANESSA PAZ DUAILIBE (OAB/MA 26961) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA
TERCEIRO INTERESSADO - Ministério da Saúde SILVA JUNIOR
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVANTE - VANDA LUCIA VENANCIO
ADVOGADO - BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
ROT 0016263-77.2024.5.16.0008 (OAB/MA 9561)
1ª Turma AGRAVADO - MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA AP 0016810-05.2024.5.16.0013
SILVA JUNIOR 2ª Turma
RECORRENTE - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araújo
AMBEV RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA
RECORRENTE - JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA ARAUJO
RECORRENTE - TLX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA AGRAVANTE - D V FERNANDES COMERCIO
ADVOGADO - GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO - ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR (OAB/MA
(OAB/PE 19382) 8290)
ADVOGADO - LIVIA BARBOSA BESERRA (OAB/PI 11550) AGRAVADO - LEANDRO GOMES DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) ADVOGADO - ALDERI CARVALHO SILVA (OAB/MA 20148)
RECORRIDO - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -
AMBEV Precat 0016048-91.2025.5.16.0000
RECORRIDO - JOSE RIBAMAR PEREIRA OJC de Precatórios
RECORRIDO - TLX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Coordenadoria de Precatórios
ADVOGADO - GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA
(OAB/PE 19382) FARIAS DA SILVA
ADVOGADO - LIVIA BARBOSA BESERRA (OAB/PI 11550) REQUERENTE - R.L.C.
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) ADVOGADO - HELIO FERREIRA PONTES (OAB/MA 11102)
REQUERIDO - ESTADO DO MARANHAO
RORSum 0016509-31.2024.5.16.0022
1ª Turma Precat 0016049-76.2025.5.16.0000
Gab. Des. José Evandro de Souza OJC de Precatórios
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO Coordenadoria de Precatórios
DE SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA
RECORRENTE - WEWERTON EDUARDO SILVA DE SOUSA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO - ANTONIO AUGUSTO NUNES MORENO FILHO REQUERENTE - M.S.D.S.
(OAB/MA 11357) ADVOGADO - CIRO DANIEL SOARES SILVA (OAB/PI 18031)
ADVOGADO - EDUARDO SIDNEY CUTRIM RAMOS (OAB/MA REQUERIDO - MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO
11789) MARANHAO
RECORRIDO - TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224349
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
13748) ADVOGADO - SERGIO LUIS TAVARES MARTINS (OAB/CE
ADVOGADO - ROMARIO LISBOA DUTRA (OAB/MA 14977) 14259)
RECORRIDO - ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO - TARCIANO CAPIBARIBE BARROS (OAB/MG
RECORRIDO - INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, 118047)
QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL PERITO - MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA
ADVOGADO - ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES (OAB/MA
16002) AP 0016621-30.2024.5. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 16.0012
ADVOGADO - ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES 1ª Turma
(OAB/MA 10183) Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior
ADVOGADO - VANESSA PAZ DUAILIBE (OAB/MA 26961) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA
TERCEIRO INTERESSADO - Ministério da Saúde SILVA JUNIOR
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVANTE - VANDA LUCIA VENANCIO
ADVOGADO - BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
ROT 0016263-77.2024.5.16.0008 (OAB/MA 9561)
1ª Turma AGRAVADO - MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA AP 0016810-05.2024.5.16.0013
SILVA JUNIOR 2ª Turma
RECORRENTE - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araújo
AMBEV RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA
RECORRENTE - JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA ARAUJO
RECORRENTE - TLX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA AGRAVANTE - D V FERNANDES COMERCIO
ADVOGADO - GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO - ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR (OAB/MA
(OAB/PE 19382) 8290)
ADVOGADO - LIVIA BARBOSA BESERRA (OAB/PI 11550) AGRAVADO - LEANDRO GOMES DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) ADVOGADO - ALDERI CARVALHO SILVA (OAB/MA 20148)
RECORRIDO - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -
AMBEV Precat 0016048-91.2025.5.16.0000
RECORRIDO - JOSE RIBAMAR PEREIRA OJC de Precatórios
RECORRIDO - TLX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Coordenadoria de Precatórios
ADVOGADO - GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA
(OAB/PE 19382) FARIAS DA SILVA
ADVOGADO - LIVIA BARBOSA BESERRA (OAB/PI 11550) REQUERENTE - R.L.C.
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB/CE 9198) ADVOGADO - HELIO FERREIRA PONTES (OAB/MA 11102)
REQUERIDO - ESTADO DO MARANHAO
RORSum 0016509-31.2024.5.16.0022
1ª Turma Precat 0016049-76.2025.5.16.0000
Gab. Des. José Evandro de Souza OJC de Precatórios
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO Coordenadoria de Precatórios
DE SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA
RECORRENTE - WEWERTON EDUARDO SILVA DE SOUSA FARIAS DA SILVA
ADVOGADO - ANTONIO AUGUSTO NUNES MORENO FILHO REQUERENTE - M.S.D.S.
(OAB/MA 11357) ADVOGADO - CIRO DANIEL SOARES SILVA (OAB/PI 18031)
ADVOGADO - EDUARDO SIDNEY CUTRIM RAMOS (OAB/MA REQUERIDO - MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO
11789) MARANHAO
RECORRIDO - TRES CORACOES ALIMENTOS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224349