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ESTADODEMATOGROSSO
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
manifestaçãosepossuicônjuge,companheiro,ou parenteem linhareta,colateralou por afinidade,
até o terceiro grau, que sejam servidores, magistrados, estagiários e credenciados do Poder
Judiciárioe,emcasopositivo,declinaronome,arelaçãode parentesco,easualotação;
n) Declaraçãode Não Acumulaçãode Cargo,Empregoou FunçãoPública,devidamente preenchida,
datada e assinada.Casohajaacúmulode função,deverádeclararqualo cargo,a entidade e a carga
horáriado d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esempenhoda outrafunção,bemcomosuaremuneração;
o) Declaraçãode Penalidades, fazendo constar não ter sofrido, no exercícioda função pública, as
penalidades previstasno Art. 159, I, VI, VIII, X e XI, da Lei Complementarn. 04, de 15 de
outubrode 1990,devidamentepreenchida,datada eassinada;
p) Declaraçãoparafinsdo cumprimentodo Art.5º da Resoluçãon.156/2012-CNJ,fazendo constara
afirmaçãode que não incideemquaisquerdas hipótesesde vedação previstasemleiou na referida
Resolução;
q) CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaEstadualde 1ºe2ºGrau;
r) CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaFederaldo Estado de MatoGrosso;
s) CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaEleitoral–QuitaçãoEleitoral;
t) CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaEleitoral–CrimesEleitorais;
u) CertidãoNegativade Distribuiçãodo Tribunalde Contasdo Estado;
v) CertidãoNegativade Distribuiçãodo Tribunalde Contasda União;
w) CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaMilitar;
x) Certidão Negativa de Distribuiçãodo ConselhoNacionalde Justiça(§1º do Art. 5º da Resolução
n.156do CNJ);
y) Informativo de Conta-Saláriodo Banco Bradesco, devidamente preenchido, datado e assinado,
contendo osdados da contaeagência;
z) Termode confidencialidadeesigilo.
aa) No casode candidatos portadores de deficiência,Laudo médicooriginalou cópiaautenticada em
cartório,emitidonos últimos06 (seis)meses,que ateste a espéciee o grau ou nívelde deficiência,
com expressareferênciaao código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doenças –
CID, bemcomoprovávelcausada deficiência.
11.8.O candidato classificado,aosercontratado,ficarásujeito,noquecouber,àlegislaçãovigente,
qualseja,a LeiComplementarEstadual n. 04/1990 e Lein. 8.814/08, e suasrespectivasalterações
eaosTermosdo Contratode TrabalhoTemporário.
Disponibilizado - 01/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11635 Caderno de Anexos Página 12 de 31
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
manifestaçãosepossuicônjuge,companheiro,ou parenteem linhareta,colateralou por afinidade,
até o terceiro grau, que sejam servidores, magistrados, estagiários e credenciados do Poder
Judiciárioe,emcasopositivo,declinaronome,arelaçãode parentesco,easualotação;
n) Declaraçãode Não Acumulaçãode Cargo,Empregoou FunçãoPública,devidamente preenchida,
datada e assinada.Casohajaacúmulode função,deverádeclararqualo cargo,a entidade e a carga
horáriado d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esempenhoda outrafunção,bemcomosuaremuneração;
o) Declaraçãode Penalidades, fazendo constar não ter sofrido, no exercícioda função pública, as
penalidades previstasno Art. 159, I, VI, VIII, X e XI, da Lei Complementarn. 04, de 15 de
outubrode 1990,devidamentepreenchida,datada eassinada;
p) Declaraçãoparafinsdo cumprimentodo Art.5º da Resoluçãon.156/2012-CNJ,fazendo constara
afirmaçãode que não incideemquaisquerdas hipótesesde vedação previstasemleiou na referida
Resolução;
q) CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaEstadualde 1ºe2ºGrau;
r) CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaFederaldo Estado de MatoGrosso;
s) CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaEleitoral–QuitaçãoEleitoral;
t) CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaEleitoral–CrimesEleitorais;
u) CertidãoNegativade Distribuiçãodo Tribunalde Contasdo Estado;
v) CertidãoNegativade Distribuiçãodo Tribunalde Contasda União;
w) CertidãoNegativade Distribuiçãoda JustiçaMilitar;
x) Certidão Negativa de Distribuiçãodo ConselhoNacionalde Justiça(§1º do Art. 5º da Resolução
n.156do CNJ);
y) Informativo de Conta-Saláriodo Banco Bradesco, devidamente preenchido, datado e assinado,
contendo osdados da contaeagência;
z) Termode confidencialidadeesigilo.
aa) No casode candidatos portadores de deficiência,Laudo médicooriginalou cópiaautenticada em
cartório,emitidonos últimos06 (seis)meses,que ateste a espéciee o grau ou nívelde deficiência,
com expressareferênciaao código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doenças –
CID, bemcomoprovávelcausada deficiência.
11.8.O candidato classificado,aosercontratado,ficarásujeito,noquecouber,àlegislaçãovigente,
qualseja,a LeiComplementarEstadual n. 04/1990 e Lein. 8.814/08, e suasrespectivasalterações
eaosTermosdo Contratode TrabalhoTemporário.
Disponibilizado - 01/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11635 Caderno de Anexos Página 12 de 31