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Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODER JUDICIÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e suas
alterações. Condições da ação. Pressupostos processuais. Das despesas e das
multas. Da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da
assistência. Da intervenção de terceiros. Do Ministério Público. Da competência.
Das modificações da competência. Da declaração de incompetência. Do juiz. Dos
poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. Dos impedimentos e da
suspeição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Dos auxiliares da Justiça. Da forma dos atos processuais. Dos atos em
geral. Dos atos da parte – dos atos do juiz– dos atos do escrivãoou do chefe de
secretaria.Do tempo e do lugardos atos processuais.Dos prazosprocessuais.Das
comunicações dos atos. Das nulidades. Audiência – Conciliação – Instrução e
Julgamento – Provas – Depoimento Pessoal – Confissão – Exibição de
Documento ou Coisa – ProvaDocumental – ProvaTestemunhal.Da Execução em
geral. Das Partes. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução. Da
Responsabilidade Patrimonial. Das Disposições Gerais. Das Diversas espécies de
execução – das disposições gerais. Da Execução para Entrega de Coisa. Da
Execução das obrigaçõesde fazer e de não fazer.Da Execução por Quantia Certa
contra devedor solvente. Dos Embargosdo devedor – das disposições gerais. Dos
Embargosa execução.Da Suspensãoe da Extinção do Processode Execução – da
suspensão.Da extinção.
DIREITO PENAL: Da aplicação das penas. Do crime – das penas, das espécies
de penas. Tipospenais no Código Penal e nas Leis Especiais: Contravenções –
Trânsito – Ambientais. Da aplicação da pena – Execução Penal. Código do
Consumidor (penas). Lei n. 10.826/2003 e suas alterações (Porte de Arma).
Conversão da pena de prestação de serviço à comunidade em privativa de
liberdade. Dos delitos abrangidos pela Lei n. 9.099/95 e suas alterações.
Decreto–Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 e suas alterações (Lei das
ContravençõesPenais).
Disponibilizado - 07/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11696 Caderno de Anexos Página 29 de 31
PODER JUDICIÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e suas
alterações. Condições da ação. Pressupostos processuais. Das despesas e das
multas. Da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da
assistência. Da intervenção de terceiros. Do Ministério Público. Da competência.
Das modificações da competência. Da declaração de incompetência. Do juiz. Dos
poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz. Dos impedimentos e da
suspeição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Dos auxiliares da Justiça. Da forma dos atos processuais. Dos atos em
geral. Dos atos da parte – dos atos do juiz– dos atos do escrivãoou do chefe de
secretaria.Do tempo e do lugardos atos processuais.Dos prazosprocessuais.Das
comunicações dos atos. Das nulidades. Audiência – Conciliação – Instrução e
Julgamento – Provas – Depoimento Pessoal – Confissão – Exibição de
Documento ou Coisa – ProvaDocumental – ProvaTestemunhal.Da Execução em
geral. Das Partes. Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução. Da
Responsabilidade Patrimonial. Das Disposições Gerais. Das Diversas espécies de
execução – das disposições gerais. Da Execução para Entrega de Coisa. Da
Execução das obrigaçõesde fazer e de não fazer.Da Execução por Quantia Certa
contra devedor solvente. Dos Embargosdo devedor – das disposições gerais. Dos
Embargosa execução.Da Suspensãoe da Extinção do Processode Execução – da
suspensão.Da extinção.
DIREITO PENAL: Da aplicação das penas. Do crime – das penas, das espécies
de penas. Tipospenais no Código Penal e nas Leis Especiais: Contravenções –
Trânsito – Ambientais. Da aplicação da pena – Execução Penal. Código do
Consumidor (penas). Lei n. 10.826/2003 e suas alterações (Porte de Arma).
Conversão da pena de prestação de serviço à comunidade em privativa de
liberdade. Dos delitos abrangidos pela Lei n. 9.099/95 e suas alterações.
Decreto–Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 e suas alterações (Lei das
ContravençõesPenais).
Disponibilizado - 07/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11696 Caderno de Anexos Página 29 de 31