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ESTADODEMATOGROSSO
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Identificação
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CENTRALDEADMINISTRAÇÃO
COMARCADECOLÍDER
XIII.Organizar,manterregistroe documentaçãoatinentesaosatendimentosrealizados,para
finsde controleestatístico.
C)NasVarasEspecializadasda InfânciaeJuventude:
I. Elaborarlaudo de avaliaçãopsicológicarelativoàsvítimase agressoresnos processosde
apuração de violência contra a criança e o adolescente, quando encaminhados pela
autoridade judicial,afimde fornecersubsídiosaoJuizeàspartes;
II. Desenvolver trabal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. hos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas
destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial às crianças e aos
adolescentes;
III.Recomendaro encaminhamentoe a inclusãodasvítimase dos agressoresnos programas
oficiaisde tratamentopsicológicooferecidospelosgovernosmunicipal,estaduale/oufederal
eacompanharotratamentoatésuaalta;
IV.Asseguraro cumprimento dos cronogramasde trabalho das atividades propostas, em
conjuntocomaequipemultidisciplinar;
V.Prestarassistência,de formaincondicionaleintegral,atodas asvítimasde violência;
VI.Prestaratendimentohumanizado,eficienteepersonalizadoàsvítimasde violência;
VII. Elaborar estudos psicológicos das situações que digam respeito às crianças, aos
adolescentes e às famílias,submetidos à competênciadas VarasJudiciaisou Juizados da
Infânciaeda Juventude;
VIII. Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação de
autoridade judiciária, inclusive em processos relacionados com o Direito de Família e
Criminais,quando necessário;
IX.Aplicartesteseexamespsicológicos,quando necessários;
X. Realizar visitas domiciliares para conhecer os aspectos psicológicos concernentes à
dinâmicafamiliarda criançaedo adolescente;
XI.Prestarinformaçõesemaudiência,quando intimado;
XII.Sugerirà autoridade judicialque encaminheexpedienteàsautoridades do Executivoe
do Legislativosolicitandoasprovidênciasnecessáriasparao bom andamento das atividades
da referidavara,baseadosnosestudossocialepsicológico;
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r1.t3jm/0t6.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:D4740000-F58C-722BD-Fiá2r0io6 -d0a8 DJuCs8tAiç7a3 E7lEeCtrôCnico - MT - Ed. 11721 Caderno de Anexos Página 11 de 22
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
CENTRALDEADMINISTRAÇÃO
COMARCADECOLÍDER
XIII.Organizar,manterregistroe documentaçãoatinentesaosatendimentosrealizados,para
finsde controleestatístico.
C)NasVarasEspecializadasda InfânciaeJuventude:
I. Elaborarlaudo de avaliaçãopsicológicarelativoàsvítimase agressoresnos processosde
apuração de violência contra a criança e o adolescente, quando encaminhados pela
autoridade judicial,afimde fornecersubsídiosaoJuizeàspartes;
II. Desenvolver trabal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. hos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas
destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial às crianças e aos
adolescentes;
III.Recomendaro encaminhamentoe a inclusãodasvítimase dos agressoresnos programas
oficiaisde tratamentopsicológicooferecidospelosgovernosmunicipal,estaduale/oufederal
eacompanharotratamentoatésuaalta;
IV.Asseguraro cumprimento dos cronogramasde trabalho das atividades propostas, em
conjuntocomaequipemultidisciplinar;
V.Prestarassistência,de formaincondicionaleintegral,atodas asvítimasde violência;
VI.Prestaratendimentohumanizado,eficienteepersonalizadoàsvítimasde violência;
VII. Elaborar estudos psicológicos das situações que digam respeito às crianças, aos
adolescentes e às famílias,submetidos à competênciadas VarasJudiciaisou Juizados da
Infânciaeda Juventude;
VIII. Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação de
autoridade judiciária, inclusive em processos relacionados com o Direito de Família e
Criminais,quando necessário;
IX.Aplicartesteseexamespsicológicos,quando necessários;
X. Realizar visitas domiciliares para conhecer os aspectos psicológicos concernentes à
dinâmicafamiliarda criançaedo adolescente;
XI.Prestarinformaçõesemaudiência,quando intimado;
XII.Sugerirà autoridade judicialque encaminheexpedienteàsautoridades do Executivoe
do Legislativosolicitandoasprovidênciasnecessáriasparao bom andamento das atividades
da referidavara,baseadosnosestudossocialepsicológico;
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r1.t3jm/0t6.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:D4740000-F58C-722BD-Fiá2r0io6 -d0a8 DJuCs8tAiç7a3 E7lEeCtrôCnico - MT - Ed. 11721 Caderno de Anexos Página 11 de 22