Processo ativo
ESTADODEMATOGROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERALDAJUSTIÇA
_______________________________________________________________________________________
§ 10 A Comissão Consultiva de Revisão e Atualização do Código de Normas Especiais
do Protesto de Títulos é órgão estável e de utilização facultativa, por conveniência e
oportunidade, pelo Corregedor-Geral da Justiça no exercício pleno de seu múnus
público e de suas competências legalmente conferidas.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se integralmente o Título III (arts. 473 a 561) do Provimento CGJ/MT nº
42, de 29 de dezembro de 2020.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Corregedor-Geral da Justiça
JD2isponibilizado - 30/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11858 Caderno de Anexos Página 10 de 91
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:F1550000-623E-360A-6E38-08DD25DF5516
PODERJUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERALDAJUSTIÇA
_______________________________________________________________________________________
§ 10 A Comissão Consultiva de Revisão e Atualização do Código de Normas Especiais
do Protesto de Títulos é órgão estável e de utilização facultativa, por conveniência e
oportunidade, pelo Corregedor-Geral da Justiça no exercício pleno de seu múnus
público e de suas competências legalmente conferidas.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se integralmente o Título III (arts. 473 a 561) do Provimento CGJ/MT nº
42, de 29 de dezembro de 2020.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Corregedor-Geral da Justiça
JD2isponibilizado - 30/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11858 Caderno de Anexos Página 10 de 91
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
https://validador.tjmt.jus.br/codigo/AD:F1550000-623E-360A-6E38-08DD25DF5516