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ESTADODEMATOGROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA
TABELAC
ATOSDOS OFICIAIS DO REGISTRO DE IMÓVEIS
19 - AVERBAÇÃO:
a) sem valor declarado R$ 19,05
b) com valor declarado:
I) de R$ 0,01 até R$ 2.321,56 R$ 100,30
II) acima de R$ 2.321,56 será cobrado R$ 25,58 a cada acréscimo de
R$ 6.026,40
R$ 1.160,91 até o emolumentomáximode
c) quando se tratar dos termos celebrado com o IBAMA R$ 160,30
d) averbação para notificação de cartório, de qualquer ato praticado
na nova circunscrição imobil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iária R$ 19,05
20 - AVERBAÇÃODE EDIFICAÇÃO (área em m²):
a) até 70m2 R$ 200,00
b) acima de 70m2 e até 100m2 R$ 300,95
c) acima de 100m2 e até 150m2 R$ 501,90
d) acima de 150m2e até 200m2 R$ 803,00
e) acima de 200m2 e até 250m2 R$ 1.014,65
f) acima de 250m2 e até 300m2 R$ 1.405,60
g) acima de 301m2 R$ 1.807,80
21 - CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DO REGISTRO DE
CÉDULA: R$ 19,05
NOTA:
Este ato não está sujeito a pagamento de custas ao Estado, nem ao recolhimento das
contribuições referidas na tabela “F”.
22 – CERTIDÃO verbo ad verbum ou em breve relatório:
a) pela primeira folha R$ 27,80
b) por página que acrescer, mais R$ 6,20
23 – DÚVIDA (julgada procedente, pelas anotações nos livros) R$ 168,55
24 – GUIA (para recolhimentode tributos) R$ 45,90
Disponibilizado - 19/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11853 Caderno de Anexos Página 7 de 108
PODERJUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA
TABELAC
ATOSDOS OFICIAIS DO REGISTRO DE IMÓVEIS
19 - AVERBAÇÃO:
a) sem valor declarado R$ 19,05
b) com valor declarado:
I) de R$ 0,01 até R$ 2.321,56 R$ 100,30
II) acima de R$ 2.321,56 será cobrado R$ 25,58 a cada acréscimo de
R$ 6.026,40
R$ 1.160,91 até o emolumentomáximode
c) quando se tratar dos termos celebrado com o IBAMA R$ 160,30
d) averbação para notificação de cartório, de qualquer ato praticado
na nova circunscrição imobil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iária R$ 19,05
20 - AVERBAÇÃODE EDIFICAÇÃO (área em m²):
a) até 70m2 R$ 200,00
b) acima de 70m2 e até 100m2 R$ 300,95
c) acima de 100m2 e até 150m2 R$ 501,90
d) acima de 150m2e até 200m2 R$ 803,00
e) acima de 200m2 e até 250m2 R$ 1.014,65
f) acima de 250m2 e até 300m2 R$ 1.405,60
g) acima de 301m2 R$ 1.807,80
21 - CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DO REGISTRO DE
CÉDULA: R$ 19,05
NOTA:
Este ato não está sujeito a pagamento de custas ao Estado, nem ao recolhimento das
contribuições referidas na tabela “F”.
22 – CERTIDÃO verbo ad verbum ou em breve relatório:
a) pela primeira folha R$ 27,80
b) por página que acrescer, mais R$ 6,20
23 – DÚVIDA (julgada procedente, pelas anotações nos livros) R$ 168,55
24 – GUIA (para recolhimentode tributos) R$ 45,90
Disponibilizado - 19/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11853 Caderno de Anexos Página 7 de 108