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ESTADODEMATOGROSSO
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Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA
e) de R$ 646,28 até R$ 580,17 R$ 131,95
f) de R$ 580,18 até R$ 696,48 R$ 156,35
g) de R$ 696,49 até R$ 812,39 R$ 180,15
h) de R$ 812,40 até R$ 928,55 R$ 204,25
i) de R$ 928,56 até R$ 1.160,91 R$ 228,65
j) de R$ 1.160,92 até R$ 2.321,56 R$ 297,00
k) de R$ 2.321,57 até R$ 4.643,06 R$ 357,35
l) de R$ 4.643,07 até R$ 6.964,71 R$ 397,40
m) de R$ 6.964,72 até R$ 9.286,27 R$ 417,30
n) de R$ 9.286,28 até R$ 11.607,93 R$ 457,85
o) acima de R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. $ 11.607,93 R$ 497,55
NOTAS:
I) Ficam excluídas desta tabela as despesas de condução e de publicação de edital - que
serão custeadas pelo interessado.
II) Os títulos ou documentos de dívidas com valor de até R$ 231,91 (duzentos e trinta e um
reais e noventa e um centavos), não estão sujeitos ao depósito prévio de custas pelo
apresentante e, em caso de protesto, as custas serão pagas quando do seu cancelamento,
independentemente dos emolumentos do cancelamento.
Obs.: Os valores de emolumentos e de qualquer outra despesa serão pagos pelos
interessados no ato elusivo do protesto ou, quando protestado o título ou o documento de
dívida, no ato do pedido de cancelamento do respectivo registro ou no da sustação judicial,
que serão cobrados do sucumbente quando tomada em caráter definitivo. O ato de
digitalização e a gravação eletrônica dos títulos ou documentos de dívidas serão cobrados
no mesmo valor daquele devido pelos emolumentos para o ato de microfilmagem.
(Provimento n. 08/2018-CGJ, de 05.03.2018, publicado no DJE em 13.03.2018). As
regras deste Provimento serão aplicadas ao título ou documento de dívida cujo vencimento
ocorrerapós a publicação do ato.
TABELAE
ATOSDOS OFICIAIS DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DO
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
33 – AUTENTICAÇÃO DE MICRO-FILME (porrolo) R$ 13,95
NOTA: No caso de autenticação de cópia do documento, extraída do microfilme, será
cobradoo valor da fotocópia, por folha.
Disponibilizado - 19/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11853 Caderno de Anexos Página 11 de 108
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PODERJUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA
e) de R$ 646,28 até R$ 580,17 R$ 131,95
f) de R$ 580,18 até R$ 696,48 R$ 156,35
g) de R$ 696,49 até R$ 812,39 R$ 180,15
h) de R$ 812,40 até R$ 928,55 R$ 204,25
i) de R$ 928,56 até R$ 1.160,91 R$ 228,65
j) de R$ 1.160,92 até R$ 2.321,56 R$ 297,00
k) de R$ 2.321,57 até R$ 4.643,06 R$ 357,35
l) de R$ 4.643,07 até R$ 6.964,71 R$ 397,40
m) de R$ 6.964,72 até R$ 9.286,27 R$ 417,30
n) de R$ 9.286,28 até R$ 11.607,93 R$ 457,85
o) acima de R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. $ 11.607,93 R$ 497,55
NOTAS:
I) Ficam excluídas desta tabela as despesas de condução e de publicação de edital - que
serão custeadas pelo interessado.
II) Os títulos ou documentos de dívidas com valor de até R$ 231,91 (duzentos e trinta e um
reais e noventa e um centavos), não estão sujeitos ao depósito prévio de custas pelo
apresentante e, em caso de protesto, as custas serão pagas quando do seu cancelamento,
independentemente dos emolumentos do cancelamento.
Obs.: Os valores de emolumentos e de qualquer outra despesa serão pagos pelos
interessados no ato elusivo do protesto ou, quando protestado o título ou o documento de
dívida, no ato do pedido de cancelamento do respectivo registro ou no da sustação judicial,
que serão cobrados do sucumbente quando tomada em caráter definitivo. O ato de
digitalização e a gravação eletrônica dos títulos ou documentos de dívidas serão cobrados
no mesmo valor daquele devido pelos emolumentos para o ato de microfilmagem.
(Provimento n. 08/2018-CGJ, de 05.03.2018, publicado no DJE em 13.03.2018). As
regras deste Provimento serão aplicadas ao título ou documento de dívida cujo vencimento
ocorrerapós a publicação do ato.
TABELAE
ATOSDOS OFICIAIS DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DO
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
33 – AUTENTICAÇÃO DE MICRO-FILME (porrolo) R$ 13,95
NOTA: No caso de autenticação de cópia do documento, extraída do microfilme, será
cobradoo valor da fotocópia, por folha.
Disponibilizado - 19/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11853 Caderno de Anexos Página 11 de 108
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