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ESTADODEMATOGROSSO
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA
40 - MATRÍCULA DE OFICINA, IMPRESSORA, JORNAL e
R$ 100,30
outrosperiódicos
41 – MICROFILMAGEM DE DOCUMENTO, POR
R$ 2,50
FOTOGRAMA
42 – NOTIFICAÇÃO pela primeira página (incluída uma certidão):
a) no perímetro urbano R$ 39,10
b) no perímetro rural R$ 79,70
c) por página que acrescer R$ 5,75
NOTA: EXCLUEM-SE desses valores as despesas de:
I) POSTAGEM(no caso de “aviso de recebimento em mãos próprias – ARMP” cuja tarifa é
estabelecida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pela ECT);
II) CONDUÇÃO (que será fornecida pela parte no caso de ser pessoal); ou
III) PUBLICAÇÃO (no caso de ser por edital); e
IV) de REGISTRO (itens 43, 44, 45 ou 46 desta tabela “E”, que fica a critério da parte).
43 – REGISTRO DE CHANCELA MECÂNICA
a) com valor de R$ 0,01 e até R$ 4.643,06 R$ 260,75
b) com valor acima de R$ 4.643,06 será cobradoR$ 25,58 para cada
R$ 6.026,40
acréscimo de R$ 1.160,91 até o emolumentomáximode
c) sem valor declarado R$ 260,75
d) registro em livro próprio:
I) até uma página R$ 100,30
II) por página que acrescer R$ 5,85
44 - REGISTRO INTEGRAL DE CONTRATO, TÍTULO,
DOCUMENTO OU PAPEL COM VALOR DECLARADO
incluindo o fornecimentode uma certidão, sobre o valor do contrato:
a) de R$ 0,01 até R$ 2.321,56; R$ 100,30
b) acima de R$ 2.321,56 será cobrado R$ 25,58 a cada acréscimo de
R$ 6.026,40
R$ 1.160,91 até o limite máximode
c)* para registro de contratos de compra e venda de equipamentos,
Dmocuámeqntuo aisnsinaadso eleteronicaimmentep. Ulteilizme o eenndetreoços abaixao gparraí vcaloidalr ao QsRCocdeo. m cláusula de alienação
Disponibilizado - 19/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11853 Caderno de Anexos Página 13 de 108
PODERJUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA
40 - MATRÍCULA DE OFICINA, IMPRESSORA, JORNAL e
R$ 100,30
outrosperiódicos
41 – MICROFILMAGEM DE DOCUMENTO, POR
R$ 2,50
FOTOGRAMA
42 – NOTIFICAÇÃO pela primeira página (incluída uma certidão):
a) no perímetro urbano R$ 39,10
b) no perímetro rural R$ 79,70
c) por página que acrescer R$ 5,75
NOTA: EXCLUEM-SE desses valores as despesas de:
I) POSTAGEM(no caso de “aviso de recebimento em mãos próprias – ARMP” cuja tarifa é
estabelecida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pela ECT);
II) CONDUÇÃO (que será fornecida pela parte no caso de ser pessoal); ou
III) PUBLICAÇÃO (no caso de ser por edital); e
IV) de REGISTRO (itens 43, 44, 45 ou 46 desta tabela “E”, que fica a critério da parte).
43 – REGISTRO DE CHANCELA MECÂNICA
a) com valor de R$ 0,01 e até R$ 4.643,06 R$ 260,75
b) com valor acima de R$ 4.643,06 será cobradoR$ 25,58 para cada
R$ 6.026,40
acréscimo de R$ 1.160,91 até o emolumentomáximode
c) sem valor declarado R$ 260,75
d) registro em livro próprio:
I) até uma página R$ 100,30
II) por página que acrescer R$ 5,85
44 - REGISTRO INTEGRAL DE CONTRATO, TÍTULO,
DOCUMENTO OU PAPEL COM VALOR DECLARADO
incluindo o fornecimentode uma certidão, sobre o valor do contrato:
a) de R$ 0,01 até R$ 2.321,56; R$ 100,30
b) acima de R$ 2.321,56 será cobrado R$ 25,58 a cada acréscimo de
R$ 6.026,40
R$ 1.160,91 até o limite máximode
c)* para registro de contratos de compra e venda de equipamentos,
Dmocuámeqntuo aisnsinaadso eleteronicaimmentep. Ulteilizme o eenndetreoços abaixao gparraí vcaloidalr ao QsRCocdeo. m cláusula de alienação
Disponibilizado - 19/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11853 Caderno de Anexos Página 13 de 108