0011972-27.2017.5.15.0131

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 407
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Complemento Processo Eletrônico
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (JBS
Relator Min. Dora Maria da Costa
Agravante(s) LILIANE FARIA RODRIGUES S.A.). REGÊNCIA PELA Nº 13.467/2017 - JUNTADA DE
Advogado Dr. MAURÍCIO GUIMARÃES(OAB:
DOCUMENTO NOVO. FATO SUPERVENIENTE. NÃO
50417-A/PR)
Agravado(s) FARMÁCIA IRMÃOS PAVESI LTDA. DEMONSTRAÇÃO - CONTRADITA DA TESTEMUNHA DO
Advogado Dr. CARLOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZUCOLOTO
RECLAMANTE. SÚMULA 357 DO TST. SUSPEIÇÃO NÃO
JUNIOR(OAB: 15717-A/PR)
CONFIGURADA - MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST.
Intimado(s)/Citado(s):
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A revisão do julgado, com
- FARMÁCIA IRMÃOS PAVESI LTDA.
base nas premissas fáticas apontadas pela agravante, depende do
- LILIANE FARIA RODRIGUES
reexame de fatos e provas, procedimento vedado em grau recursal
Orgão Judicante - 8ª Turma de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Mantida a decisão
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento,
e, no mérito, negar-lhe provimento. com acréscimo de fundamentação. Agravo a que se nega
EMENTA : provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO
RECONHECIDA. O Tribunal Regional, considerando que a
Processo Nº AIRR-0011972-27.2017.5.15.0131
reclamante estava ciente de que não deveria utilizar a senha de Complemento Processo Eletrônico
outra pessoa para realizar cancelamentos, sendo advertida, bem Relator Min. Dora Maria da Costa
Agravante(s) CONTAX S.A.
como comprovado que somente foi fornecida a senha em uma
Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
ocasião e realizados cancelamentos em dias diversos, entendeu 214918/SP)
Advogado Dr. FERNANDO NAZARETH
correta a justa causa aplicada à reclamante. Asseverou que o fato DURÃO(OAB: 211922/SP)
de a farmacêutica, de forma incorreta, ter fornecido a senha em Advogado Dr. REINALDO LUÍS TADEU
RONDINA MANDALITI(OAB:
uma ocasião para a reclamante, não pode ser justificativa para que 257220/SP)
Advogada Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA
a reclamante continuasse a utilizá-la, pois sabedora das normas e ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
procedimentos da empregadora. Diante do quadro fático delineado Agravado(s) EDILEIDE DE SOUSA
Advogado Dr. STEFANO RAGAZZI SODRE(OAB:
pelo Tribunal Regional não há falar em violação dos dispositivos 303261-A/SP)
invocados no recurso, porquanto a decisão recorrida não está Advogada Dra. MAYRA THALITA SILVA(OAB:
379345-A/SP)
fundamentada somente no ônus da prova, mas também na prova Agravado(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
produzida e valorada nos autos. Arestos inespecíficos. Agravo de Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
instrumento conhecido e não provido. Advogado Dr. BRUNO MACHADO COLELA
MACIEL(OAB: 16760-A/DF)
Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Advogado Dr. FÁBIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Processo Nº Ag-RRAg-0011958-22.2018.5.15.0062
Complemento Processo Eletrônico Intimado(s)/Citado(s):
Relator Min. Sergio Pinto Martins - CONTAX S.A.
Agravante(s) JBS S.A. - EDILEIDE DE SOUSA
Advogado Dr. GUILHERME MIGUEL - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
GANTUS(OAB: 153970-A/SP)
Agravado(s) JOHNY PEREIRA DOS SANTOS
Orgão Judicante - 8ª Turma
Advogado Dr. PAULO KATSUMI FUGI(OAB:
92003/SP)
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
Intimado(s)/Citado(s): e, no mérito, negar-lhe provimento.
- JBS S.A. EMENTA :
- JOHNY PEREIRA DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A
Orgão Judicante - 8ª Turma
ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVO DE
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 218 DO TST.
EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. É incabível a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342