Processo ativo
1000522-54.2022.8.26.0417
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Identificação
Nº Processo: 1000522-54.2022.8.26.0417
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Estevan Gianini *** Estevan Gianini Sganzella (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000522-54.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível
e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000522-54.2022.8.26.0417; Sistema Remuneratório e
Benefícios; Recor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rente: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado:
Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa
Pelegrini (OAB: 217804/SP); Recorrido: Antônio Lucas; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000614-21.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000614-21.2025.8.26.0128; Piso Salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Maria Luiza Barbosa da Silva Rodrigues; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000628-05.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000628-05.2025.8.26.0128; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Neuzeli Carvalho da Silva Cunha; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000629-87.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000629-87.2025.8.26.0128; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Cleide Maria da Silva Gonçalves; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB:
230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000631-57.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000631-57.2025.8.26.0128; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Marilena Bertoldo Gonzáles de Paula; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB:
230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000642-35.2024.8.26.0027; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iacanga; Anexo do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000642-35.2024.8.26.0027; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: José Carlos Biondo; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB:
277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000646-26.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000646-26.2025.8.26.0128; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vera Lucia Comar de Oliveira; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB:
230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000647-11.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000647-11.2025.8.26.0128; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Vera Lucia Comar de Oliveira; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000659-25.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000659-25.2025.8.26.0128; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Marilena Bertoldo Gonzáles de Paula; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000522-54.2022.8.26.0417; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível
e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000522-54.2022.8.26.0417; Sistema Remuneratório e
Benefícios; Recor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rente: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA; Advogado:
Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista; Advogada: Vanessa
Pelegrini (OAB: 217804/SP); Recorrido: Antônio Lucas; Advogada: Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000614-21.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000614-21.2025.8.26.0128; Piso Salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Maria Luiza Barbosa da Silva Rodrigues; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000628-05.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000628-05.2025.8.26.0128; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Neuzeli Carvalho da Silva Cunha; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000629-87.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000629-87.2025.8.26.0128; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Cleide Maria da Silva Gonçalves; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB:
230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000631-57.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000631-57.2025.8.26.0128; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Marilena Bertoldo Gonzáles de Paula; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB:
230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000642-35.2024.8.26.0027; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iacanga; Anexo do Juizado Especial Cível e
Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000642-35.2024.8.26.0027; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: José Carlos Biondo; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB:
277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000646-26.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000646-26.2025.8.26.0128; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vera Lucia Comar de Oliveira; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB:
230419/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000647-11.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000647-11.2025.8.26.0128; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Vera Lucia Comar de Oliveira; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000659-25.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000659-25.2025.8.26.0128; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrida: Marilena Bertoldo Gonzáles de Paula; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º