Processo ativo
3001292-72.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3001292-72.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002272-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Estevan Gianini *** Estevan Gianini Sganzella (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
3001292-72.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002272-
80.2024.8.26.0048; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Camila Barreto Bueno de Moraes; Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogada: Camila
Barreto Bueno de Moraes (OAB: 268876/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001293-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0007255-23.2024.8.26.0566;
Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Renan de Moraes Prado; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB:
277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
3001294-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0004766-
33.2024.8.26.0624; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Valdeci José de Souza; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001295-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cravinhos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000568-
08.2024.8.26.0153; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Leandro Pereira; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira
Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001297-94.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1006649-62.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Delson do Nascimento
de Jesus; Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Agravada: Selma Aparecida Pradal Spuldari; Advogada: Karen
Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Agravada: Iara Simone Stopa Ridofi ; Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/
SP); Agravado: Adailto Ferreira dos Santos; Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000326-69.2025.8.26.0426; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Patrocínio Paulista; Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0000326-69.2025.8.26.0426; Servidores
Ativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: PM LUCAS FACURI DOS SANTOS;
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0004220-57.2024.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0004220-57.2024.8.26.0048; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogada: Silvana Myrna de Arruda Lira (OAB: 147365/SP); Recorrida: Silvana dos Reis
Nascimento; Advogado: Andre Marques Martins (OAB: 377145/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000100-14.2025.8.26.0534; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Santa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000100-
14.2025.8.26.0534; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Rosana Donatão Gonçalves Falci; Advogada: Greici Maria Zimmer (OAB: 289749/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000471-06.2025.8.26.0169; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Duartina; Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000471-
06.2025.8.26.0169; Militar; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jesus Aparecido Correa Leite; Advogada: Naiady Paolla Peres
Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
3001292-72.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002272-
80.2024.8.26.0048; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravada: Camila Barreto Bueno de Moraes; Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogada: Camila
Barreto Bueno de Moraes (OAB: 268876/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001293-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0007255-23.2024.8.26.0566;
Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Renan de Moraes Prado; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB:
277998/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
3001294-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0004766-
33.2024.8.26.0624; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Valdeci José de Souza; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001295-27.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cravinhos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000568-
08.2024.8.26.0153; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Leandro Pereira; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira
Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001297-94.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1006649-62.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Delson do Nascimento
de Jesus; Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Agravada: Selma Aparecida Pradal Spuldari; Advogada: Karen
Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Agravada: Iara Simone Stopa Ridofi ; Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/
SP); Agravado: Adailto Ferreira dos Santos; Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000326-69.2025.8.26.0426; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Patrocínio Paulista; Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0000326-69.2025.8.26.0426; Servidores
Ativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: PM LUCAS FACURI DOS SANTOS;
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0004220-57.2024.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0004220-57.2024.8.26.0048; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: Prefeitura Municipal de Atibaia; Advogada: Silvana Myrna de Arruda Lira (OAB: 147365/SP); Recorrida: Silvana dos Reis
Nascimento; Advogado: Andre Marques Martins (OAB: 377145/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000100-14.2025.8.26.0534; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Santa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000100-
14.2025.8.26.0534; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida:
Rosana Donatão Gonçalves Falci; Advogada: Greici Maria Zimmer (OAB: 289749/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000471-06.2025.8.26.0169; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Duartina; Juizado Especial Civel e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000471-
06.2025.8.26.0169; Militar; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jesus Aparecido Correa Leite; Advogada: Naiady Paolla Peres
Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º