Processo ativo
2202899-79.2025.8.26.0000
Consórcio; Agravante: Paulo Bens Créditos
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Identificação
Nº Processo: 2202899-79.2025.8.26.0000
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Consórcio; Agravante: Paulo Bens Créditos
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro (OAB: 2 *** Estevan Nogueira Pegoraro (OAB: 246004/SP); Advogado: Paulo Amaral
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Balzan; Agravante: Maria Jose Marques da Silva; Agravante: Lucia Capelari Brisola; Agravante: Luiza Maria Ferreira Faria;
Agravante: Maria Aparecida Capelari; Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro (OAB: 246004/SP); Advogado: Paulo Amaral
Amorim (OAB: 216241/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 128341/SP)
2202899-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003103-41.2024.8.26.0562; Assunto: Consórcio; Agravante: Paulo Bens Créditos
Financeiros Ltda- Me; Advogada: Karine Dagostin Hahn (OAB: 38940/SC); Agravado: Luciano Aparecido Alexandre Ferreira
Junior; Advogado: Rafael Fernandes Ribas de Camargo (OAB: 323121/SP)
2202902-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025444-61.2023.8.26.0309; Assunto: Superendividamento; Agravante: Banco
Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP);
Interessado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Interessado: Pkl One Participacoes S.a,; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte
(OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira
(OAB: 66112/BA); Agravado: Roberto de Oliveira; Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA)
2202903-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1013269-97.2025.8.26.0007; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Carine
Silva Marcolino; Advogada: Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB: 465555/SP); Agravado: Ritmo Móveis Planejados Ltda;
Advogado: Bruno Fazio Rius (OAB: 419618/SP)
2202912-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1147311-32.2024.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Hedda Wilna Nascimento e Silva; Advogado: Lucas Oliveira Passos (OAB: 508565/SP); Agravado: Vstp Educação
S.a.; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP)
2202910-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0003189-93.2024.8.26.0438; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Banco
Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG); Agravada: Elza Lucia Costa; Advogado:
Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP)
2202914-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0212995-72.2011.8.26.0100; Assunto: Confissão/Composição de
Dívida; Agravante: Braskem S/A; Advogado: Paulo Trani de Oliveira Mello (OAB: 282457/SP); Advogado: Nelson de Oliveira
Mello (OAB: 131150/SP); Agravado: Tubomaster do Brasil Ltda. e outro; Advogado: Eliezer Jose Ribeiro (OAB: 115082/MG);
Interessado: Município de Varginha; Advogada: Rayssa Bernardes Telo (OAB: 185917/MG)
2202913-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001397-92.2016.8.26.0624; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB:
355025/SP); Agravada: Melody Flora Tognoli; Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP)
2202919-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003616-63.2023.8.26.0038; Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo; Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG); Agravada:
Ieda de Fatima dos Santos; Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES)
2202924-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0220890-89.2008.8.26.0100; Assunto: Representação comercial; Agravante:
Ajr Financial Securitizadora de Credito S/A e outros; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Agravado: Docas
Investimentos S/A; Advogada: Leonardo Espindola (OAB: 97964/RJ); Advogado: Vitor Alves Fortes (OAB: 220500/RJ); Advogado:
Cezar dos Santos Silva Castro (OAB: 489490/SP); Agravado: Editora Rio Participações Eireli; Advogado: Leonardo da Cunha
E Silva Espindola Dias (OAB: 420347/SP); Advogado: Vitor Alves Fortes (OAB: 429838/SP); Advogado: Cezar dos Santos Silva
Castro (OAB: 489490/SP); Agravado: Editora Peixes Ltda; Advogado: Djair de Souza Rosa (OAB: 95535/SP); Agravado: Editora
Rickdan Ltda.; Advogado: Rodrigo de Cesar Rosa (OAB: 278278/SP)
2202926-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0009213-79.2024.8.26.0037; Assunto: Duplicata;
Agravante: Qualita Aquicultura Ltda.; Advogado: Gabriel Marson Montovanelli (OAB: 315012/SP); Agravado: Marcelo Rocha
Predolim e outro; Advogado: Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP); Advogado: Rafael Juliano Ferreira (OAB:
240662/SP); Agravado: Alex Lopes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Balzan; Agravante: Maria Jose Marques da Silva; Agravante: Lucia Capelari Brisola; Agravante: Luiza Maria Ferreira Faria;
Agravante: Maria Aparecida Capelari; Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro (OAB: 246004/SP); Advogado: Paulo Amaral
Amorim (OAB: 216241/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 128341/SP)
2202899-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003103-41.2024.8.26.0562; Assunto: Consórcio; Agravante: Paulo Bens Créditos
Financeiros Ltda- Me; Advogada: Karine Dagostin Hahn (OAB: 38940/SC); Agravado: Luciano Aparecido Alexandre Ferreira
Junior; Advogado: Rafael Fernandes Ribas de Camargo (OAB: 323121/SP)
2202902-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025444-61.2023.8.26.0309; Assunto: Superendividamento; Agravante: Banco
Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP);
Interessado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Interessado: Pkl One Participacoes S.a,; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte
(OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira
(OAB: 66112/BA); Agravado: Roberto de Oliveira; Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA)
2202903-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1013269-97.2025.8.26.0007; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Carine
Silva Marcolino; Advogada: Karen Cristina Marcon Martins Severo (OAB: 465555/SP); Agravado: Ritmo Móveis Planejados Ltda;
Advogado: Bruno Fazio Rius (OAB: 419618/SP)
2202912-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1147311-32.2024.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Hedda Wilna Nascimento e Silva; Advogado: Lucas Oliveira Passos (OAB: 508565/SP); Agravado: Vstp Educação
S.a.; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP)
2202910-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Penápolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0003189-93.2024.8.26.0438; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Banco
Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG); Agravada: Elza Lucia Costa; Advogado:
Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP)
2202914-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara
Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0212995-72.2011.8.26.0100; Assunto: Confissão/Composição de
Dívida; Agravante: Braskem S/A; Advogado: Paulo Trani de Oliveira Mello (OAB: 282457/SP); Advogado: Nelson de Oliveira
Mello (OAB: 131150/SP); Agravado: Tubomaster do Brasil Ltda. e outro; Advogado: Eliezer Jose Ribeiro (OAB: 115082/MG);
Interessado: Município de Varginha; Advogada: Rayssa Bernardes Telo (OAB: 185917/MG)
2202913-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001397-92.2016.8.26.0624; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB:
355025/SP); Agravada: Melody Flora Tognoli; Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP)
2202919-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003616-63.2023.8.26.0038; Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo; Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG); Agravada:
Ieda de Fatima dos Santos; Advogado: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES)
2202924-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0220890-89.2008.8.26.0100; Assunto: Representação comercial; Agravante:
Ajr Financial Securitizadora de Credito S/A e outros; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Agravado: Docas
Investimentos S/A; Advogada: Leonardo Espindola (OAB: 97964/RJ); Advogado: Vitor Alves Fortes (OAB: 220500/RJ); Advogado:
Cezar dos Santos Silva Castro (OAB: 489490/SP); Agravado: Editora Rio Participações Eireli; Advogado: Leonardo da Cunha
E Silva Espindola Dias (OAB: 420347/SP); Advogado: Vitor Alves Fortes (OAB: 429838/SP); Advogado: Cezar dos Santos Silva
Castro (OAB: 489490/SP); Agravado: Editora Peixes Ltda; Advogado: Djair de Souza Rosa (OAB: 95535/SP); Agravado: Editora
Rickdan Ltda.; Advogado: Rodrigo de Cesar Rosa (OAB: 278278/SP)
2202926-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0009213-79.2024.8.26.0037; Assunto: Duplicata;
Agravante: Qualita Aquicultura Ltda.; Advogado: Gabriel Marson Montovanelli (OAB: 315012/SP); Agravado: Marcelo Rocha
Predolim e outro; Advogado: Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP); Advogado: Rafael Juliano Ferreira (OAB:
240662/SP); Agravado: Alex Lopes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º